Procedimento Comum Cível 0176777-33.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelServiços de SaúdeIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILErro MédicoProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

EDSON DA PAZ

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA COELHO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA NONATA COELHO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR

OAB/CE 6481·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BENEVIDES SANTA CRUZ

OAB/CE 30871·CPF·Representa: Autor

ANTONIO MATHEUS FEITOSA MONTEIRO

OAB/CE 40491·CPF·Representa: Autor

MARCELO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 8080·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(15)

EDSON DA PAZ

CPF

Autor

RAIMUNDA NONATA COELHO DA SILVA

CPF

Autor

ESPOLIO DE RAIMUNDA NONATA COELHO DA SILVA

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANISTICO

Terceiro

2 PROMOTORIA DO MEIO AMBIENTE E PLANEJAMENTO URBANO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESPOLIO DE RAIMUNDA NONATA COELHO DA SILVA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Reu

FRANCISCO GALVAO OLIVEIRA NETO

Reu

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

LARISSA COELHO DE LIMA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190524169

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190524169

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190524169

15/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

25/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS FEITOSA MONTEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL BENEVIDES SANTA CRUZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172046095

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172046095

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172046095

10/09/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:50

Todas as movimentações(131)

Publicado Intimação em 19/02/2026. Documento: 190524169

19/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2026 Documento: 190524169

16/02/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190524169

15/02/2026, 20:56

Proferido despacho de mero expediente

30/01/2026, 11:33

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•13/05/2026, 15:36

Despacho

•30/01/2026, 11:33

25/11/2025, 14:57

Decorrido prazo de ANTONIO MATHEUS FEITOSA MONTEIRO em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:54

Decorrido prazo de GABRIEL BENEVIDES SANTA CRUZ em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:29

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 03/10/2025 23:59.

04/10/2025, 02:29

Publicado Intimação em 12/09/2025. Documento: 172046095

12/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025 Documento: 172046095

11/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172046095

10/09/2025, 16:19

Proferidas outras decisões não especificadas

03/09/2025, 10:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de pedido (outros)

14/04/2025, 10:47

Conclusos para despacho

15/05/2024, 13:50

Decorrido prazo de JOSEFA MARIA ARAUJO VIANA DE ALENCAR em 23/04/2024 23:59.

24/04/2024, 00:15

Juntada de Petição de pedido (outros)

18/04/2024, 17:47

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80607308

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0176777-33.2016.8.06.0001. Intimação - 3ª Vara da Fazenda Pública - Comarca de Fortaleza E-mail: [email protected] CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Serviços de Saúde] POLO ATIVO: RAIMUNDA NONATA COELHO DA SILVA e outros POLO PASSIVO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM e outros (2) D E S P A C H O I. Propulsão. Petição do Estado do Ceará no id. 70562797 sinalizando que o correto seria a habilitar o espólio, na pessoa do inventariante, todavia, p

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80607308

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80607308

04/03/2024, 10:42

Proferido despacho de mero expediente

01/03/2024, 18:03

Conclusos para despacho

06/12/2023, 14:30

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 08/11/2023 23:59.

11/11/2023, 02:30

Juntada de Petição de petição

26/10/2023, 13:23

Juntada de Petição de petição

13/10/2023, 11:34

Expedição de Outros documentos.

11/10/2023, 13:47

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 08:01

Conclusos para despacho

08/11/2022, 13:59

Mov. [102] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 21:07

Mov. [101] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/09/2022, 08:08

Mov. [100] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

15/09/2022, 08:05

Mov. [99] - Encerrar documento - restrição

13/06/2022, 13:29

Mov. [98] - Concluso para Despacho

10/06/2022, 14:21

Mov. [97] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02101947-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/05/2022 17:20

19/05/2022, 17:49

Mov. [96] - Encerrar documento - restrição

22/04/2022, 07:24

Mov. [95] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

21/04/2022, 04:14

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0211/2022 Data da Publicação: 13/04/2022 Número do Diário: 2823

12/04/2022, 19:55

Mov. [93] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

12/04/2022, 15:01

Mov. [92] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/04/2022, 01:33

Mov. [91] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2022, 17:32

Mov. [90] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

08/04/2022, 17:31

Mov. [89] - Documento Analisado

08/04/2022, 15:32

Mov. [88] - Por decisão judicial: Tendo em vista o óbito de um dos autores noticiado às fls. 429/430, determino a suspensão do processo pelo prazo de 30 (trinta) dias a fim de que seja os eventuais herdeiros da Sra. Raimunda Nonata Coelho da Silva se habilitem nos autos nos termos dos artigos 687 e seguintes do CPC.

08/04/2022, 09:28

Mov. [87] - Petição juntada ao processo

21/03/2022, 15:30

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01949248-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 21:51

14/03/2022, 22:09

Mov. [85] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/03/2022, 03:08

Mov. [84] - Conclusão

10/03/2022, 13:44

Mov. [83] - Concluso para Despacho

10/03/2022, 13:44

Mov. [82] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01935254-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2022 09:13

09/03/2022, 09:36

Mov. [81] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

07/03/2022, 12:35

Mov. [80] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0098/2022 Data da Publicação: 02/03/2022 Número do Diário: 2795

01/03/2022, 18:54

Mov. [79] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/02/2022, 14:30

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 13:44

Mov. [77] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

28/02/2022, 13:43

Mov. [76] - Documento Analisado

28/02/2022, 13:43

Mov. [75] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/02/2022, 10:24

Mov. [74] - Certidão emitida

10/04/2021, 12:16

Mov. [73] - Encerrar documento - restrição

10/04/2021, 12:16

Mov. [72] - Encerrar documento - restrição

10/04/2021, 12:15

Mov. [71] - Decurso de Prazo

10/04/2021, 12:15

Mov. [70] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 09/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/07/2020, 23:26

Mov. [69] - Petição juntada ao processo

12/06/2020, 10:04

Mov. [68] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01262230-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/06/2020 13:28

11/06/2020, 13:47

Mov. [67] - Certidão emitida

11/06/2020, 08:53

Mov. [66] - Concluso para Despacho

09/06/2020, 17:14

Mov. [65] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01255379-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2020 18:36

08/06/2020, 19:03

Mov. [64] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

04/06/2020, 16:00

Mov. [63] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0226/2020 Data da Publicação: 08/06/2020 Número do Diário: 2385

03/06/2020, 08:12

Mov. [62] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/06/2020, 08:04

Mov. [61] - Certidão emitida

29/05/2020, 20:29

Mov. [60] - Certidão emitida

29/05/2020, 20:28

Mov. [59] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2020, 17:50

Mov. [58] - Concluso para Despacho

28/05/2020, 17:49

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01178801-1 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/04/2020 09:33

20/04/2020, 10:12

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01178795-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 20/04/2020 09:31

20/04/2020, 09:41

Mov. [55] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 07/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

30/03/2020, 22:26

Mov. [54] - Prazo alterado feriado: Prazo referente à intimação foi alterado para 30/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 27/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

20/03/2020, 23:21

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0069/2020 Data da Publicação: 03/03/2020 Número do Diário: 2329

02/03/2020, 20:13

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0069/2020 Teor do ato: Intimem se a parte autora sobre a contestação do Estado do Ceará de fls.(343/358) e Município de Fortaleza de fls.(362/374) no prazo de 15(quinze) dias. Expediente Necessário. Advogados(s): Josefa Maria Araujo Viana de Alencar (OAB 6481/CE)

28/02/2020, 11:31

Mov. [51] - Mero expediente: Intimem se a parte autora sobre a contestação do Estado do Ceará de fls.(343/358) e Município de Fortaleza de fls.(362/374) no prazo de 15(quinze) dias. Expediente Necessário.

27/02/2020, 13:32

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

29/09/2019, 22:27

Mov. [49] - Documento

17/09/2019, 16:20

Mov. [48] - Expedição de Termo de Audiência

16/09/2019, 11:19

Mov. [47] - Certidão emitida

05/09/2019, 19:31

Mov. [46] - Documento

05/09/2019, 19:31

Mov. [45] - Documento

05/09/2019, 19:25

Mov. [44] - Concluso para Despacho

02/09/2019, 09:43

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01507763-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 29/08/2019 10:58

31/08/2019, 03:20

Mov. [42] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 21:28

Mov. [41] - Encerrar documento - restrição

18/08/2019, 21:28

Mov. [40] - Certidão emitida

29/07/2019, 17:08

Mov. [39] - Documento

29/07/2019, 17:08

Mov. [38] - Documento

29/07/2019, 17:05

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01432540-1 Tipo da Petição: Contestação Data: 25/07/2019 17:04

25/07/2019, 20:02

Mov. [36] - Certidão emitida

16/06/2019, 07:48

Mov. [35] - Conclusão

14/06/2019, 11:34

Mov. [34] - Encerrar documento - restrição

14/06/2019, 11:33

Mov. [33] - Certidão emitida

13/06/2019, 20:44

Mov. [32] - Documento

13/06/2019, 20:44

Mov. [31] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

13/06/2019, 10:16

Mov. [30] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0120/2019 Data da Disponibilização: 12/06/2019 Data da Publicação: 13/06/2019 Número do Diário: 2159 Página: 567/571

13/06/2019, 09:51

Mov. [29] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/06/2019, 09:20

Mov. [28] - Certidão emitida: Ciência da Intimação/Citação Eletrônica no Portal e-Saj.

06/06/2019, 18:16

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00653107-3 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 06/06/2019 11:32

06/06/2019, 13:12

Mov. [26] - Certidão emitida

06/06/2019, 09:38

Mov. [25] - Certidão emitida

05/06/2019, 18:31

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135481-4 Situação: Cumprido - Ato negativo em 13/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcio Brito Uchôa

05/06/2019, 13:25

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135477-6 Situação: Cumprido - Ato positivo em 05/09/2019 Local: Oficial de justiça - Eveline Jaguaribe

05/06/2019, 13:24

Mov. [22] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/135474-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/07/2019 Local: Oficial de justiça - Marcos Evangelista de Paiva Neto

05/06/2019, 13:23

Mov. [21] - Expedição de Carta

05/06/2019, 13:21

Mov. [20] - Expedição de Carta

05/06/2019, 13:19

Mov. [19] - Certidão emitida

05/06/2019, 13:13

Mov. [18] - Audiência Designada: Conciliação Data: 16/09/2019 Hora 11:00 Local: Sala de Audiência Situacão: Realizada

31/05/2019, 14:39

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/05/2019, 11:36

Mov. [16] - Conclusão

17/04/2019, 10:44

Mov. [15] - Ofício

16/04/2019, 14:30

Mov. [14] - Documento

31/10/2018, 15:08

Mov. [13] - Expedição de Ofício

15/10/2018, 15:56

Mov. [12] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2018 Data da Disponibilização: 01/10/2018 Data da Publicação: 02/10/2018 Número do Diário: 1999 Página: 870/871

02/10/2018, 10:04

Mov. [11] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/09/2018, 09:01

Mov. [10] - Certidão emitida

27/09/2018, 13:56

Mov. [9] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2018, 15:08

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/05/2017, 12:01

Mov. [7] - Conclusão

18/04/2017, 10:43

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10166435-0 Tipo da Petição: Emenda à Inicial Data: 17/04/2017 17:35

18/04/2017, 04:04

Mov. [5] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0055/2017 Data da Disponibilização: 22/03/2017 Data da Publicação: 23/03/2017 Número do Diário: 1637 Página: 447/448

23/03/2017, 11:19

Mov. [4] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/03/2017, 10:32

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/03/2017, 16:18

Mov. [2] - Conclusão

20/10/2016, 13:45

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/10/2016, 13:45

Decisão

•03/09/2025, 10:06

Despacho

•01/03/2024, 18:03

Despacho

•10/10/2023, 08:01

Documentos Diversos

•08/04/2022, 09:28

Documentos Diversos

•25/02/2022, 10:24

Despacho de Mero Expediente

•28/05/2020, 17:50

Despacho de Mero Expediente

•27/02/2020, 13:32

Ata de Audiência (Outras)

•17/09/2019, 16:20

Ata de Audiência (Outras)

•16/09/2019, 11:19

Despacho de Mero Expediente

•31/05/2019, 11:36

Despacho de Mero Expediente

•25/09/2018, 15:08

Despacho de Mero Expediente

•16/03/2017, 16:18