Procedimento Comum Cível 0214401-43.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2021

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de CRISTIANO SIMAO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 87788570

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 87788570

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0214401-43.2021.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: PAULA ERICA CASIMIRO LIMA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial diligenciando no sentido de regularizar o polo passivo da ação, tendo em vista que o "GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ," e "HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF" não possuem personalidade jurídica para demandarem ou serem demandados em Juízo. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87788570

21/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO SIMAO PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:03

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80042645

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0214401-43.2021.8.06.0001. AUTOR: PAULA ERICA CASIMIRO LIMA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos, etc. Considerando o Despacho de ID nº 38093206, sobre possível oitiva de testemunhas, intimem-se as partes para infor

05/03/2024, 00:00

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

18/09/2024, 10:36

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 08:04

Decorrido prazo de CRISTIANO SIMAO PEREIRA em 13/09/2024 23:59.

14/09/2024, 01:20

Publicado Intimação em 23/08/2024. Documento: 87788570

23/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024 Documento: 87788570

22/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0214401-43.2021.8.06.0001. Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: PAULA ERICA CASIMIRO LIMA POLO PASSIVO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO e outros (2) DESPACHO Vistos, etc. Chamo o feito à ordem. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar à inicial diligenciando no sentido de regularizar o polo passivo da ação, tendo em vista que o "GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ - SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ," e "HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGF" não possuem personalidade jurídica para demandarem ou serem demandados em Juízo. Após, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Fortaleza/CE, data da assinatura digital. DEMETRIO SAKER NETO Juiz de Direito

22/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87788570

21/08/2024, 13:14

Proferido despacho de mero expediente

16/08/2024, 15:29

Conclusos para despacho

02/05/2024, 15:18

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de CRISTIANO SIMAO PEREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:16

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 10:03

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80042645

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0214401-43.2021.8.06.0001. AUTOR: PAULA ERICA CASIMIRO LIMA POLO PASSIVO: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA, SECRETARIA DA SAUDE DO ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA 12ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Indenização por Dano Moral] POLO ATIVO: Vistos, etc. Considerando o Despacho de ID nº 38093206, sobre possível oitiva de testemunhas, intimem-se as partes para infor

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80042645

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80042645

04/03/2024, 09:25

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 09:25

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2024, 10:15

Conclusos para despacho

07/11/2023, 11:53

Juntada de Petição de petição

16/10/2023, 16:51

Proferido despacho de mero expediente

10/10/2023, 12:15

Conclusos para despacho

28/07/2023, 11:14

Juntada de Petição de renúncia de mandato

26/06/2023, 09:16

Audiência Instrução cancelada para 29/06/2023 13:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

13/04/2023, 15:54

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 15:53

Audiência Instrução designada para 29/06/2023 13:30 12ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

12/01/2023, 15:06

Cancelada a movimentação processual

11/01/2023, 15:59

Mov. [63] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

23/10/2022, 22:12

Mov. [62] - Encerrar documento - restrição

18/10/2022, 15:05

Mov. [61] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/10/2022, 15:38

Mov. [60] - Concluso para Despacho

12/09/2022, 10:50

Mov. [59] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01408164-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 09/09/2022 14:59

09/09/2022, 15:14

Mov. [58] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

02/09/2022, 04:18

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/08/2022, 16:07

Mov. [56] - Documento Analisado

22/08/2022, 16:07

Mov. [55] - Mero expediente: Sigam os autos com vistas ao Ministério Público para os devidos fins de direito. Decorrido o prazo, volvam-me conclusos para os fins do artigo 357 do Código de Processo Civil. Expedientes necessários

19/08/2022, 12:04

Mov. [54] - Concluso para Despacho

12/07/2022, 10:16

Mov. [53] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

11/07/2022, 17:55

Mov. [52] - Encerrar análise

16/05/2022, 10:00

Mov. [51] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

15/02/2022, 12:50

Mov. [50] - Mero expediente: Ciente da juntada de procuração/substabelecimento de páginas 159. Determino que a SEJUD proceda a retificação do processo no sistema SAJ, no sentido de incluir o nome do advogado constituído no substabelecimento de páginas 159.

10/02/2022, 10:21

Mov. [49] - Concluso para Despacho

09/02/2022, 17:33

Mov. [48] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01869315-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 09/02/2022 15:53

09/02/2022, 16:18

Mov. [47] - Certidão emitida

16/12/2021, 12:02

Mov. [46] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:55

Mov. [45] - Encerrar documento - restrição

03/11/2021, 18:51

Mov. [44] - Certidão emitida

16/07/2021, 09:02

Mov. [43] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02180473-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/07/2021 11:54

14/07/2021, 12:19

Mov. [42] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0254/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 21:08

Mov. [41] - Concluso para Despacho

06/07/2021, 16:02

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02161541-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 05/07/2021 20:46

05/07/2021, 21:19

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 12:21

Mov. [38] - Certidão emitida

05/07/2021, 09:12

Mov. [37] - Documento Analisado

05/07/2021, 09:11

Mov. [36] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/06/2021, 13:41

Mov. [35] - Concluso para Despacho

29/06/2021, 11:28

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02147219-0 Tipo da Petição: Réplica Data: 29/06/2021 10:02

29/06/2021, 10:29

Mov. [33] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0237/2021 Data da Publicação: 25/06/2021 Número do Diário: 2638

24/06/2021, 20:42

Mov. [32] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0237/2021 Teor do ato: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de p. 102/134, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 351 c/c 337 do CPC. Advogados(s): Cristiano Simao Pereira (OAB 39659/CE)

23/06/2021, 12:01

Mov. [31] - Documento Analisado

23/06/2021, 11:09

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de p. 102/134, no lapso temporal de 15 (quinze) dias, nos termos do arts. 351 c/c 337 do CPC.

17/06/2021, 09:20

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

16/06/2021, 17:21

Mov. [28] - Concluso para Despacho

14/06/2021, 18:48

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02115244-7 Tipo da Petição: Contestação Data: 14/06/2021 16:11

14/06/2021, 16:41

Mov. [26] - Certidão emitida

01/06/2021, 16:45

Mov. [25] - Documento

01/06/2021, 16:44

Mov. [24] - Comunicação da Irregularidade do Processo de Execução

01/06/2021, 16:38

Mov. [23] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0201/2021 Data da Publicação: 01/06/2021 Número do Diário: 2621

31/05/2021, 20:54

Mov. [22] - Certidão emitida

31/05/2021, 08:42

Mov. [21] - Documento

31/05/2021, 08:42

Mov. [20] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/05/2021, 12:12

Mov. [19] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091208-2 Situação: Cumprido - Ato positivo em 01/06/2021 Local: Oficial de justiça - Maria Orsini de Aragao Lino Tavares

27/05/2021, 14:50

Mov. [18] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/091198-1 Situação: Cumprido - Ato positivo em 31/05/2021 Local: Oficial de justiça - Érica Santos Correia Florencio

27/05/2021, 14:50

Mov. [17] - Documento Analisado

27/05/2021, 14:45

Mov. [16] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/05/2021, 14:52

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

26/05/2021, 11:43

Mov. [13] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

26/05/2021, 10:14

Mov. [14] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

26/05/2021, 10:14

Mov. [12] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

25/05/2021, 18:01

Mov. [11] - Certidão emitida

25/05/2021, 18:01

Mov. [10] - Encerrar documento - restrição

25/05/2021, 17:59

Mov. [9] - Decurso de Prazo

25/05/2021, 17:59

Mov. [8] - Certidão emitida

15/03/2021, 09:14

Mov. [7] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0070/2021 Data da Publicação: 09/03/2021 Número do Diário: 2566

08/03/2021, 23:53

Mov. [6] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/03/2021, 01:54

Mov. [5] - Documento Analisado

04/03/2021, 12:01

Mov. [4] - Certidão emitida

04/03/2021, 12:00

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2021, 09:26

Mov. [2] - Conclusão

02/03/2021, 15:06

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

02/03/2021, 15:06

Documentos

Despacho

•26/11/2025, 16:24

Despacho

•28/05/2025, 10:00

Despacho

•16/08/2024, 15:29

Despacho

•03/03/2024, 10:15

Despacho

•10/10/2023, 12:15

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2022, 15:38

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2022, 12:04

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2022, 10:21

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2021, 13:41

Despacho de Mero Expediente

•17/06/2021, 09:20

Documentos Diversos

•26/05/2021, 14:52

Documentos Diversos

•03/03/2021, 09:26