Execução Fiscal 0401850-52.2018.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/09/2018

Valor da Causa

R$ 106.840,49

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

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SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

MCG COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

20/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:23

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2025, 18:09

Conclusos para decisão

28/05/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 07/03/2025 23:59.

08/03/2025, 02:30

Juntada de Petição de petição (outras)

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 12:42

Despacho

•18/11/2025, 12:42

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legal

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20/01/2025, 17:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

09/01/2025, 13:29

Ato ordinatório praticado

03/10/2024, 12:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/07/2024, 18:35

Juntada de Petição de certidão (outras)

11/07/2024, 18:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/07/2024, 07:31

Juntada de Petição de diligência

03/07/2024, 14:53

Juntada de Petição de certidão (outras)

19/06/2024, 17:18

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/06/2024, 17:18

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/06/2024, 10:09

Juntada de Certidão

06/06/2024, 09:23

Juntada de comunicação

24/05/2024, 15:48

Decorrido prazo de GLORIA PESTANA DA PONTE E HORTA CYSNE em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:04

Juntada de Petição de petição

20/03/2024, 14:07

Decorrido prazo de MANUELA PONTE E HORTA CYSNE em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 00:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2024, 21:16

Juntada de Petição de diligência

06/03/2024, 21:16

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80632242

06/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80632242

06/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

05/03/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MCG COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA e outros (2) D E S P A C H O Recebidos hoje. Examinando os autos, verifiquei que: 1. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0401850-52.2018.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: MCG COMERCIO DE BIJUTERIAS LTDA e outros (2) D E S P A C H O Recebidos hoje. Examinando os autos, verifiquei que: 1. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0401850-52.2018.8.06.0001 EXECUÇÃO FISCAL (1116) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80632242

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80632242

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80632242

04/03/2024, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80632242

04/03/2024, 11:15

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:15

Conclusos para despacho

01/03/2024, 13:45

Juntada de Certidão

01/03/2024, 13:45

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 22:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/02/2024, 14:16

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2023, 10:58

Conclusos para despacho

11/08/2023, 14:04

Mov. [40] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 09:23

Mov. [39] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

24/03/2022, 02:47

Mov. [38] - Concluso para Despacho

20/03/2022, 12:40

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01945863-2 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/03/2022 09:06

14/03/2022, 09:15

Mov. [36] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

11/03/2022, 13:24

Mov. [35] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua Não localizados ativos financeiros por meio do sistema BacenJud, fica intimada a parte exeqüente para se manifestar. *

01/03/2022, 14:57

Mov. [34] - Documento

24/02/2022, 10:50

Mov. [33] - Certidão emitida

26/01/2022, 08:29

Mov. [32] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/12/2021, 23:11

Mov. [31] - Concluso para Despacho

16/12/2021, 10:59

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02504276-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/12/2021 17:00

15/12/2021, 17:17

Mov. [29] - Certidão emitida

14/12/2021, 13:02

Mov. [27] - Concluso para Despacho

19/02/2021, 21:43

Mov. [26] - Certidão emitida

23/08/2020, 02:39

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01386890-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 14/08/2020 16:56

14/08/2020, 18:06

Mov. [24] - Certidão emitida

11/08/2020, 17:44

Mov. [23] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

05/08/2020, 18:40

Mov. [22] - Decurso de Prazo

05/08/2020, 17:46

Mov. [21] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 15/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

01/04/2020, 01:20

Mov. [20] - Certidão emitida

07/01/2020, 18:09

Mov. [19] - Certidão emitida

07/01/2020, 18:07

Mov. [18] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 02/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

19/12/2019, 02:34

Mov. [17] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 17/03/2020 devido à alteração da tabela de feriados

07/12/2019, 01:28

Mov. [16] - Documento

05/12/2019, 15:26

Mov. [15] - Expedição de Edital

11/11/2019, 07:35

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , *

13/09/2019, 11:35

Mov. [13] - Certidão emitida

28/06/2019, 16:46

Mov. [12] - Documento

28/06/2019, 16:45

Mov. [11] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/090284-2 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/06/2019 Local: Oficial de justiça - Marcelo Saboia de Sena

23/04/2019, 06:54

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/04/2019, 14:51

Mov. [9] - Certidão emitida

08/04/2019, 10:58

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

02/04/2019, 13:12

Mov. [7] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/08/2020 devido à alteração da tabela de feriados

11/03/2019, 23:58

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR712453475TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Mcg Comercio de Bijuterias Ltda Me

09/03/2019, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

11/02/2019, 11:01

Mov. [4] - Certidão emitida

12/11/2018, 17:23

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/09/2018, 08:16

Mov. [2] - Conclusão

05/09/2018, 06:34

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

05/09/2018, 06:34

Ato Ordinatório

•03/10/2024, 12:30

Despacho

•04/03/2024, 11:15

Despacho

•04/03/2024, 11:15

Despacho

•14/08/2023, 10:58

Ato Ordinatório

•01/03/2022, 14:57

Documentos Diversos

•17/12/2021, 23:11

Ato Ordinatório

•05/08/2020, 18:40

Ato Ordinatório

•13/09/2019, 11:35

Ato Ordinatório

•08/04/2019, 14:51

Despacho de Mero Expediente

•19/09/2018, 08:16