Apelação Cível 0006579-20.2018.8.06.0121 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelLicença-PrêmioLicenças / AfastamentosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Ana Cleyde Viana de Souza- Port. 481/2024

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Massapê

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MASSAPE

CNPJ

Autor

MARIA ZUILA SEVERIANO SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:51

INCONSISTENTE

11/06/2021, 15:38

Baixa Definitiva

11/06/2021, 15:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2021, 15:37

INCONSISTENTE

11/06/2021, 15:37

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:19

INCONSISTENTE

22/04/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:34

INCONSISTENTE

02/03/2021, 18:21

INCONSISTENTE

02/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:43

Todas as movimentações(52)

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

10/03/2024, 01:51

INCONSISTENTE

11/06/2021, 15:38

Baixa Definitiva

11/06/2021, 15:38

Transitado em Julgado em #{data}

11/06/2021, 15:37

INCONSISTENTE

11/06/2021, 15:37

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•28/09/2020, 18:12

TipoProcessoDocumento#573

•18/09/2020, 13:28

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

11/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

11/06/2021, 15:34

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 18:48

Expedição de Certidão.

22/04/2021, 14:19

INCONSISTENTE

22/04/2021, 13:13

Expedição de Certidão.

08/03/2021, 19:34

INCONSISTENTE

02/03/2021, 18:21

INCONSISTENTE

02/03/2021, 00:00

Expedição de Certidão.

25/02/2021, 20:24

Ato ordinatório praticado

25/02/2021, 18:43

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/02/2021, 13:07

Expedição de Certidão.

24/02/2021, 12:44

INCONSISTENTE

23/02/2021, 07:32

Juntada de Acórdão

22/02/2021, 16:12

INCONSISTENTE

22/02/2021, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e não-provido

22/02/2021, 13:30

Conclusos para despacho

19/02/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

19/02/2021, 14:14

INCONSISTENTE

09/02/2021, 11:23

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

08/02/2021, 18:16

Processo Encaminhado a #{destinatario}

03/02/2021, 15:25

Juntada de Outros documentos

03/02/2021, 12:39

Conclusos para despacho

03/10/2020, 05:21

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

03/10/2020, 05:19

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

02/10/2020, 09:06

INCONSISTENTE

30/09/2020, 00:00

Expedição de Certidão.

28/09/2020, 20:21

INCONSISTENTE

28/09/2020, 19:12

Processo Encaminhado a #{destinatario}

28/09/2020, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:12

Proferido despacho de mero expediente

28/09/2020, 18:12

Conclusos para despacho

25/09/2020, 14:40

INCONSISTENTE

25/09/2020, 14:34

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

25/09/2020, 12:22

Processo Encaminhado a #{destinatario}

24/09/2020, 18:28

Expedição de Certidão.

24/09/2020, 18:27

INCONSISTENTE

24/09/2020, 00:00

INCONSISTENTE

22/09/2020, 00:00

INCONSISTENTE

19/09/2020, 07:30

Processo Encaminhado a #{destinatario}

18/09/2020, 15:14

Declarada suspeição por #{nome_do_magistrado}

18/09/2020, 13:28

Expedição de Decisão.

18/09/2020, 13:28

Conclusos para despacho

17/09/2020, 17:38

Expedição de Outros documentos.

17/09/2020, 17:38

Distribuído por sorteio

17/09/2020, 17:24

Registrado para Retificada a autuação

17/09/2020, 12:02

INCONSISTENTE

16/09/2020, 17:47