Procedimento Comum Cível 0200771-53.2022.8.06.0107 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/02/2024

Valor da Causa

R$ 70.453,30

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Jaguaribe

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(31)

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JAGUARIBE

Terceiro

ENEL - CIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL - CIA EERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

COELCE COMPANHIA DE ELETRIFICACAO DO ESTADO DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - ENEL

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO CEARA

Terceiro

ENEL

Terceiro

ENEL - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELCE (ENEL)

Terceiro

ENEL/COELCE

Terceiro

ENEL DISTRIBUICAO DO CEARA

Terceiro

COELCE

Terceiro

ENEL - DISTRIBUICAO DE ENERGIA

Terceiro

ABEL ALVES ROCHINHA

Terceiro

ENEL COMPAHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA- COELCE

Terceiro

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA - COELCE

Terceiro

COELCE - COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL-COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

COELC E

Terceiro

COELCE/ENEL

Terceiro

COMPANHIA DE ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

Terceiro

ENEL

ALCUNHA

COMPANHIA ENERGETICA DO CEARA

ALCUNHA

ENEL CEARA

ALCUNHA

ENEL

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151149934

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151149934

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151149934

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151149934

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151149934

24/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151149934

24/04/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:47

Juntada de comunicação

04/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:08

Todas as movimentações(44)

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151149934

28/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 28/04/2025. Documento: 151149934

28/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151149934

25/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025 Documento: 151149934

25/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151149934

Documentos

Sentença

•23/04/2025, 12:17

Despacho

•02/08/2024, 15:55

24/04/2025, 09:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 151149934

24/04/2025, 09:57

Julgado procedente o pedido

23/04/2025, 12:17

Conclusos para decisão

11/10/2024, 09:47

Juntada de comunicação

04/10/2024, 11:06

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA em 16/09/2024 23:59.

17/09/2024, 01:46

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/08/2024, 08:54

Proferido despacho de mero expediente

02/08/2024, 15:55

Conclusos para despacho

20/02/2024, 16:08

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

09/02/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

09/02/2024, 12:19

Juntada de Petição de pedido (outros)

02/01/2024, 09:21

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 08:39

Juntada de outros documentos

27/04/2023, 08:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JAGUARIBE em 12/04/2023 23:59.

13/04/2023, 01:03

Expedição de Outros documentos.

17/03/2023, 12:27

Ato ordinatório praticado

17/03/2023, 12:26

Decorrido prazo de FRANCISCO DOMINGOS ACIOLY GUEDES VIEIRA em 13/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de Enel em 09/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:25

Decorrido prazo de Enel em 16/03/2023 23:59.

17/03/2023, 12:17

Juntada de Petição de petição (outras)

27/02/2023, 08:39

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MUNICIPIO DE JAGUARIBE REU: ENEL D E C I S Ã O Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jaguaribe Av. 08 de Novembro, s/n, Centro, JAGUARIBE - CE - CEP: 63475-000 PROCESSO Nº: 0200771-53.2022.8.06.0107 Vistos. Trata-se de ação de obrigação de fazer com pedido de tutela de urgência proposta pelo MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE em desfavor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ – ENEL. Alega, em síntese, que a parte autora é consumidora indireta dos serviços de f

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:01

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 14:01

Concedida a Antecipação de tutela

23/02/2023, 10:36

Juntada de Petição de petição (outras)

23/02/2023, 07:54

Conclusos para decisão

10/01/2023, 16:42

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 09:40

Mov. [7] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:09

Mov. [6] - Concluso para Decisão Interlocutória

06/10/2022, 14:52

Mov. [5] - Petição: Nº Protocolo: WJRB.22.01803901-6 Tipo da Petição: Pedido de Juntada de Documento Data: 06/10/2022 11:35

06/10/2022, 11:55

Mov. [4] - Certidão emitida

05/10/2022, 08:24

Mov. [3] - Mero expediente: Determino que seja realizado, em conta judicial, o suposto débito alegado pelo autor. Após, venham-me os autos conclusos para decisão. Jaguaribe (CE), data registrada no sistema.

15/09/2022, 11:57

Mov. [2] - Conclusão

13/09/2022, 18:09

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

13/09/2022, 18:09

Ato Ordinatório

•17/03/2023, 12:26

Decisão

•23/02/2023, 10:36

Despacho de Mero Expediente

•15/09/2022, 11:57