Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3004886-09.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 49.461,36

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO DAVI ALVES MENEZES

CPF 023.***.***-95

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

15/07/2024, 10:08

Determinado o arquivamento

14/07/2024, 10:40

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Conclusos para despacho

13/07/2024, 15:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 08/07/2024 23:59.

09/07/2024, 01:04

Decorrido prazo de EDNALDO RIBEIRO DE OLIVEIRA FILHO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:44

Juntada de Petição de petição

19/06/2024, 12:17

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88035572

18/06/2024, 00:00

Publicado Intimação da Sentença em 18/06/2024. Documento: 88035572

18/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: FRANCISCO DAVI ALVES MENEZES Requerido: ESTADO DO CEARÁ SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 2ª Vara Juizado Especial da Fazenda Pública - Fortaleza Processo nº: 3004886-09.2024.8.06.0001 Classe: Procedimento do Juizado Especial Cível Assunto: REDUÇÃO DE CARGA HORÁRIA Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA ajuizada por FRANCISCO DAVI ALVES MENEZES contra o ESTADO DO CEARÁ objetivando, em síntese, sua remoção para unidade de trabalho com distância não superior a 50(cinquenta) quilômetros da

17/06/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024 Documento: 88035572

17/06/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 88035572

14/06/2024, 13:06

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:45

Expedição de Outros documentos.

14/06/2024, 09:45

Julgado procedente o pedido

12/06/2024, 13:09

Conclusos para julgamento

11/06/2024, 18:13

Documentos

DECISÃO

•14/07/2024, 10:40

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 09:45

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•14/06/2024, 09:45

SENTENÇA

•12/06/2024, 13:09

DESPACHO

•28/05/2024, 13:06

DESPACHO

•05/04/2024, 17:25

DESPACHO

•02/03/2024, 13:42

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