Apelação / Remessa Necessária 0006991-12.2013.8.06.0028 - TJCE | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 401.032,00

Órgão julgador

5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 2ª Vara da Comarca de Acaraú

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ACARAU

CNPJ

Autor

MANUEL PEREIRA NETO

CPF

Reu

MARIA ALDENI GOMES PEREIRA

CPF

Reu

BRASILSEG COMPANHIA DE SEGUROS

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

MIGUEL VICTOR VASCONCELOS MESQUITA

OAB/CE 22417·CPF·Representa: Réu

ALYSSON RANIERI DE AGUIAR CARNEIRO ALBUQUERQUE

OAB/CE 27761·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 17:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

22/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ALDENI GOMES PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA ALDENI GOMES PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 30623410

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30623410

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30623410

10/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2025, 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.547.821/0001-91 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 11:44

Todas as movimentações(39)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

05/02/2026, 17:18

Transitado em Julgado em 05/02/2026

05/02/2026, 17:18

Juntada de Certidão

05/02/2026, 17:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAU em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 01:04

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 11:44

Despacho

•20/10/2025, 14:17

22/11/2025, 01:03

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:43

Decorrido prazo de MARIA ALDENI GOMES PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MANUEL PEREIRA NETO em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:42

Decorrido prazo de MARIA ALDENI GOMES PEREIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 01:41

Publicado Intimação em 12/11/2025. Documento: 30623410

12/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025 Documento: 30623410

11/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

10/11/2025, 12:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30623410

10/11/2025, 12:22

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2025, 15:42

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAU - CNPJ: 07.547.821/0001-91 (APELANTE) e não-provido

06/11/2025, 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2025, 18:20

Confirmada a comunicação eletrônica

04/11/2025, 01:07

Publicado Intimação de Pauta em 27/10/2025. Documento: 29857705

27/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025 Documento: 29857705

24/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29857705

23/10/2025, 08:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

23/10/2025, 08:44

Pedido de inclusão em pauta

20/10/2025, 14:17

Conclusos para despacho

20/10/2025, 06:30

Conclusos para julgamento

14/10/2025, 00:37

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

13/10/2025, 23:56

Conclusos para decisão

18/06/2025, 11:03

Juntada de Petição de Parecer

18/06/2025, 10:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/04/2025, 18:16

Proferido despacho de mero expediente

30/04/2025, 17:22

Conclusos para decisão

08/01/2025, 12:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

08/01/2025, 12:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024 Documento: 16643959

20/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 16643959

19/12/2024, 12:17

Declarada incompetência

13/12/2024, 15:44

Conclusos para despacho

11/12/2024, 09:35

Conclusos para julgamento

11/12/2024, 08:30

Recebidos os autos

06/12/2024, 13:20

Conclusos para despacho

06/12/2024, 13:20

Distribuído por sorteio

06/12/2024, 13:20

Despacho

•30/04/2025, 17:22

Decisão

•13/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:28

Sentença

•28/08/2024, 19:34

Sentença

•28/08/2024, 19:34

Despacho

•04/03/2024, 13:06

Despacho

•04/03/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2022, 23:54

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 12:13

Todos os documentos(26)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2025, 11:44

Despacho

•20/10/2025, 14:17

Despacho

•30/04/2025, 17:22

Decisão

•13/12/2024, 15:44

Ato Ordinatório

•29/11/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 15:28

Sentença

•28/08/2024, 19:34

Sentença

•28/08/2024, 19:34

Despacho

•04/03/2024, 13:06

Despacho

•04/03/2024, 13:06

Despacho de Mero Expediente

•02/11/2022, 23:54

Despacho de Mero Expediente

•27/04/2022, 12:38

Despacho de Mero Expediente

•19/08/2021, 13:22

Despacho de Mero Expediente

•16/01/2021, 12:51

Despacho de Mero Expediente

•18/12/2020, 12:13

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:56

Ata de Audiência (Outras)

•16/11/2020, 13:56

Ato Ordinatório

•16/11/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:56

Despacho de Mero Expediente

•16/11/2020, 13:56