Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0132646-07.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2015

Valor da Causa

R$ 120.058,09

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ALAOR ATACADO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA

CNPJ

Reu

GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO

CPF

Reu

JOSE ALAOR DE ALBUQUERQUE JUNIOR

CPF

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182783943

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182783943

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182783943

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182783943

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182783943

19/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182783943

19/11/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:28

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166674724

30/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(100)

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182783943

21/11/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/11/2025. Documento: 182783943

21/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182783943

20/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2025 Documento: 182783943

20/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182783943

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Despacho

•29/01/2026, 18:56

19/11/2025, 15:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 182783943

19/11/2025, 15:38

Confirmada a comunicação eletrônica

18/11/2025, 01:39

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

11/11/2025, 18:11

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 14:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/11/2025, 14:44

Juntada de ato ordinatório

06/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2025 23:59.

15/08/2025, 06:08

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 01:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 12:28

Publicado Intimação em 30/07/2025. Documento: 166674724

30/07/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025 Documento: 166674724

29/07/2025, 00:00

Evoluída a classe de EXECUÇÃO FISCAL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

28/07/2025, 14:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 166674724

28/07/2025, 14:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

28/07/2025, 14:08

Ato ordinatório praticado

28/07/2025, 14:06

Juntada de certidão

28/07/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 02:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2025, 13:03

Juntada de Petição de substabelecimento

14/11/2024, 15:13

Decisão Interlocutória de Mérito

31/10/2024, 16:09

Conclusos para despacho

30/10/2024, 16:29

Juntada de Petição de pedido (outros)

21/08/2024, 15:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/07/2024 23:59.

30/07/2024, 03:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

26/06/2024, 14:50

Proferido despacho de mero expediente

26/06/2024, 14:50

Conclusos para despacho

25/06/2024, 13:48

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

26/04/2024, 10:37

Decorrido prazo de RAPHAEL AYRES DE MOURA CHAVES em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:05

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 64237850

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Processo: 0132646-07.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: JOSE ALAOR DE ALBUQUERQUE JUNIOR, GIEDRA ALBUQUERQUE ALFREDO, ALAOR ATACADO DE PRODUTOS PARA ESCRITORIO LTDA D E S P A C H O Recebidos hoje.Intimar as partes da decisão prolatada no evento retro.Expedientes necessários. Fortaleza/CE, 13 de julho de 2023 DAVID FORTUNA DA MATA Juiz de Direito Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 64237850

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 64237850

04/03/2024, 12:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 14/08/2023 23:59.

15/08/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/07/2023, 16:15

Proferido despacho de mero expediente

13/07/2023, 16:15

Conclusos para despacho

13/07/2023, 13:46

Mov. [60] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

26/01/2023, 20:45

Mov. [59] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/07/2022, 10:55

Mov. [58] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/07/2022, 15:33

Mov. [57] - Petição juntada ao processo

28/07/2022, 15:19

Mov. [56] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02219857-3 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/07/2022 00:05

11/07/2022, 00:16

Mov. [55] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

11/06/2022, 04:54

Mov. [54] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

31/05/2022, 16:52

Mov. [53] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

22/04/2022, 14:25

Mov. [52] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02424339-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/11/2021 18:43

09/11/2021, 19:14

Mov. [51] - Conclusão

28/09/2021, 15:03

Mov. [50] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02331352-9 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 24/09/2021 16:59

24/09/2021, 17:30

Mov. [49] - Conclusão

15/09/2021, 20:12

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

26/08/2021, 13:51

Mov. [46] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01371573-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/06/2021 09:10

08/06/2021, 09:40

Mov. [45] - Certidão emitida

04/06/2021, 11:39

Mov. [44] - Mero expediente: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias

24/02/2021, 16:57

Mov. [43] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 13:33

Mov. [42] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

24/02/2021, 13:31

Mov. [41] - Certidão emitida

09/07/2020, 13:55

Mov. [40] - Certidão emitida

22/06/2020, 18:54

Mov. [39] - Expedição de Edital

30/04/2020, 13:55

Mov. [38] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/02/2020, 10:47

Mov. [37] - Concluso para Despacho

12/03/2019, 16:10

Mov. [36] - Certidão emitida

21/02/2019, 22:08

Mov. [35] - Documento

21/02/2019, 22:08

Mov. [34] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.00608319-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/02/2019 12:04

21/02/2019, 12:27

Mov. [33] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/034058-5 Situação: Cumprido - Ato positivo em 21/02/2019 Local: Oficial de justiça - José Iraguassu Teixeira Filho

13/02/2019, 09:37

Mov. [32] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre as certidões do Oficial de Justiça, fls. 29/33.

30/01/2019, 13:11

Mov. [31] - Certidão emitida

27/03/2018, 16:55

Mov. [30] - Documento

27/03/2018, 16:55

Mov. [29] - Certidão emitida

25/03/2018, 15:20

Mov. [28] - Documento

25/03/2018, 15:19

Mov. [27] - Certidão emitida

16/03/2018, 11:25

Mov. [26] - Documento

16/03/2018, 11:25

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/026293-0 Situação: Cancelado em 18/12/2018 Local: Oficial de justiça - Teresa Cristina Gadelha

13/03/2018, 09:43

Mov. [24] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/024549-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 16/03/2018 Local: Oficial de justiça - Adriana Teixeira Bezerra

13/03/2018, 09:43

Mov. [23] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/024561-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 27/03/2018 Local: Oficial de justiça - Walter Peixoto Sobrinho

13/03/2018, 09:43

Mov. [22] - Citação: notificação/Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação nos termos requeridos.

17/10/2017, 12:03

Mov. [21] - Concluso para Despacho

10/08/2017, 10:14

Mov. [20] - Documento

10/08/2017, 10:13

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10395623-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/08/2017 07:44

08/08/2017, 08:49

Mov. [18] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

21/07/2017, 16:16

Mov. [17] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 16.

19/07/2017, 17:22

Mov. [16] - Certidão emitida

19/07/2017, 17:21

Mov. [15] - Mandado

19/07/2017, 17:21

Mov. [14] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2016/185335-9 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 4ª Vara de Execuções Fiscais de Fort

13/12/2016, 15:41

Mov. [13] - Citação: notificação/Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação.

27/09/2016, 10:22

Mov. [12] - Concluso para Despacho

14/10/2015, 15:29

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10416052-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/10/2015 18:30

08/10/2015, 19:54

Mov. [10] - Documento

08/10/2015, 09:23

Mov. [9] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

28/09/2015, 08:54

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre o AR de pág. 05 juntado aos presentes autos.

25/09/2015, 15:20

Mov. [7] - Certidão emitida

25/09/2015, 15:19

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR376693795TZ Situação : Desconhecido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Alaor Atacado de Produtos para Escritorio Ltda

25/08/2015, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

02/06/2015, 12:13

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

23/02/2015, 17:42

Mov. [3] - Conclusão

20/02/2015, 09:45

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2015, 09:45

Mov. [1] - Petição

20/02/2015, 09:45

Sentença

•11/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:06

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•26/06/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 10:37

Despacho

•13/07/2023, 16:15

Documentos Diversos

•29/07/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:11

Todos os documentos(20)

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Despacho

•29/01/2026, 18:56

Sentença

•11/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório

•06/11/2025, 14:43

Ato Ordinatório

•28/07/2025, 14:06

Decisão

•31/10/2024, 16:09

Decisão

•26/06/2024, 14:50

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 10:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•26/04/2024, 10:37

Despacho

•13/07/2023, 16:15

Documentos Diversos

•29/07/2022, 10:55

Despacho de Mero Expediente

•22/04/2022, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•24/02/2021, 16:57

Despacho de Mero Expediente

•10/02/2020, 10:47

Ato Ordinatório

•30/01/2019, 13:11

Despacho de Mero Expediente

•17/10/2017, 12:03

Ato Ordinatório

•19/07/2017, 17:22

Despacho de Mero Expediente

•27/09/2016, 10:22

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 15:20

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2015, 17:42