—

Procedimento Comum CívelRegime PrevidenciárioRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/01/2005

Valor da Causa

R$ 19.372,35

Órgão julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE HELDER DE CASTRO PINTO

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

—

Partes do Processo(9)

Arquivado Definitivamente

Juntada de Certidão

Transitado em Julgado em 04/04/2024

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/04/2024 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO APRIGIO DA SILVA em 21/03/2024 23:59.

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 79982278

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79982278

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79982278

Expedição de Outros documentos.

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de documento de comprovação

Mandado devolvido entregue ao destinatário

Juntada de Petição de certidão (outras)

Todas as movimentações(142)

Todos os documentos(53)