Apelação / Remessa Necessária 0625731-07.2000.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Pensão por Morte (Art. 74/9)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/05/2020

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Lisete de Sousa Gadelha

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Partes do Processo

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

CNPJ

Autor

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ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

LUIZA RODRIGUES DA SILVA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

CNPJ·Representa: Autor

AFONSO HENRIQUE DE LIMA CAMPOS TORRES

OAB/CE 16340·CPF·Representa: Réu

MONICA MARIA SILVA VIEIRA

OAB/CE 12546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remessa

13/05/2021, 14:16

Baixa Definitiva

13/05/2021, 14:16

Entranhamento

13/05/2021, 14:15

Certidão de Trânsito em Julgado

13/05/2021, 14:14

Expedição de Documento

13/05/2021, 14:05

Expedição de Documento

05/03/2021, 20:12

Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 22:01

Expedição de Documento

22/02/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 21:32

Expedição de Documento

17/02/2021, 13:50

Juntada de Documento

16/02/2021, 16:50

Expedição de Documento

15/02/2021, 12:53

Expedição de Documento

05/02/2021, 12:10

Juntada de Documento

02/02/2021, 12:44

Conclusos

21/09/2020, 11:18

Todas as movimentações(47)

Remessa

13/05/2021, 14:16

Baixa Definitiva

13/05/2021, 14:16

Entranhamento

13/05/2021, 14:15

Certidão de Trânsito em Julgado

13/05/2021, 14:14

Expedição de Documento

13/05/2021, 14:05

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•29/06/2020, 18:14

TipoProcessoDocumento#573

•14/05/2020, 09:49

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Expedida Certidão de Publicação de Acórdão

01/03/2021, 22:01

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22/02/2021, 23:22

Ato ordinatório praticado

22/02/2021, 21:32

Expedição de Documento

17/02/2021, 13:50

Juntada de Documento

16/02/2021, 16:50

Expedição de Documento

15/02/2021, 12:53

Expedição de Documento

05/02/2021, 12:10

Juntada de Documento

02/02/2021, 12:44

Conclusos

21/09/2020, 11:18

Expedição de Documento

21/09/2020, 11:16

Expedição de Documento

14/09/2020, 22:45

Despacho Aguardando Envio ao DJe

08/09/2020, 12:09

Expedição de Documento

04/08/2020, 15:16

Juntada de Petição

03/08/2020, 19:52

Juntada de Petição

31/07/2020, 18:18

Expedição de Documento

15/07/2020, 18:48

Expedição de Documento

13/07/2020, 19:11

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

06/07/2020, 00:00

Expedição de Documento

01/07/2020, 19:17

Ato ordinatório praticado

01/07/2020, 17:33

Disponibilização Base de Julgados

30/06/2020, 07:33

Processo Encaminhado

29/06/2020, 18:14

Expedição de Documento

29/06/2020, 18:14

Negado seguimento ao recurso

29/06/2020, 18:14

Conclusos

22/06/2020, 07:45

Juntada de Petição

22/06/2020, 07:39

Juntada de Petição

18/06/2020, 17:08

Expedição de Documento

01/06/2020, 20:41

Publicado no Diário da Justiça Eletrônico

01/06/2020, 00:00

Expedição de Documento

14/05/2020, 19:17

Ato Ordinatório - Intimação Ministério Público - PARECER

14/05/2020, 17:35

Processo Encaminhado

14/05/2020, 13:10

Conclusos

14/05/2020, 12:50

Processo Encaminhado

14/05/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2020, 09:49

Expedição de Documento

13/05/2020, 18:09

Conclusos

13/05/2020, 18:09

Distribuído

13/05/2020, 17:54

Registro Processual

13/05/2020, 11:54

Recebidos os autos com Recurso

29/04/2020, 11:01