Procedimento Comum Cível 3004915-59.2024.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIO

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/03/2024

Valor da Causa

R$ 409.535,28

Orgao julgador

5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 3º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

FRANCISCO FLAVIO GUEDES ALMEIDA

CPF 031.***.***-97

Autor

ESTADO DO CEARA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

Reu

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

29/07/2024, 15:52

Juntada de decisão

29/07/2024, 14:41

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Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 3004915-59.2024.8.06.0001. APELANTE: FRANCISCO FLAVIO GUEDES ALMEIDA APELADO: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, ESTADO DO CEARÁ PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, ESTADO DO CEARA REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ DECISÃO MONOCRÁTICA... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA PARTE AUTORA NÃO CONHECIDO. ERRO GROSSEIRO. SENTENÇA QUE DESAFIA APELAÇÃO. I Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO - APELAÇÃO CÍVEL (198)

24/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

15/06/2024, 17:22

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

12/06/2024, 15:51

Expedição de Outros documentos.

05/06/2024, 09:20

Proferido despacho de mero expediente

04/06/2024, 11:24

Conclusos para despacho

25/04/2024, 14:00

Juntada de Petição de petição

22/04/2024, 10:35

Publicado Intimação da Sentença em 12/04/2024. Documento: 83888114

12/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Requerente: AUTOR: FRANCISCO FLAVIO GUEDES ALMEIDA Requerido: REU: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ e outros SENTENÇA Conforme ID 80609832, intimada a parte autora para promover, nos termos ali desenhados, a emenda da inicial. Intimada (ID 80609832), a INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 5ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA Processo nº: 3004915-59.2024.8.06.0001 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Aposentadoria por Tempo de Contribuição (Art. 55/6)]

11/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024 Documento: 83888114

11/04/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83888114

10/04/2024, 22:15

Indeferida a petição inicial

08/04/2024, 16:45

Conclusos para despacho

08/04/2024, 11:36

Documentos

DECISÃO

•19/06/2024, 13:05

DESPACHO

•04/06/2024, 11:24

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•10/04/2024, 22:15

SENTENÇA

•08/04/2024, 16:45

DECISÃO

•04/03/2024, 14:33

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