Tutela Antecipada Antecedente 3032563-48.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Requerimento de Apreensão de VeículoObrigação de EntregarLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOTutela Antecipada Antecedente

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/09/2023

Valor da Causa

R$ 704,01

Órgão julgador

8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3º Gabinete da 3ª Turma Recursal 3° Grau · TJCE · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Criminal · Gabinete do Ministro Paulo Sérgio Domingues TR · TJCE · Recurso Inominado Cível · 3ª Turma Recursal - Juizado Especial da Fazenda Publica JE · TJCE · Tutela Antecipada Antecedente · 8ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO-PGE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO ESTADO DO CEARA-DETRAN-CE

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO DO CEARA (DETRAN)

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

18/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:05

Todas as movimentações(68)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

17/06/2024, 18:11

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

14/06/2024, 17:57

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

12/06/2024, 01:19

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/06/2024 23:59.

Documentos

Decisão

•27/05/2024, 12:43

Intimação da Sentença

•16/05/2024, 11:12

12/06/2024, 01:18

Juntada de Petição de ciência

10/06/2024, 17:05

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 18:03

Decorrido prazo de ALEXANDRE ALVES RODRIGUES em 27/05/2024 23:59.

28/05/2024, 00:13

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

27/05/2024, 12:43

Conclusos para decisão

21/05/2024, 13:03

Juntada de Petição de apelação

21/05/2024, 10:20

Juntada de Petição de ciência

18/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

16/05/2024, 12:04

Expedição de Outros documentos.

16/05/2024, 11:12

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:05

Juntada de certidão

15/05/2024, 17:03

Julgado procedente em parte do pedido

15/05/2024, 10:06

Audiência Instrução realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/05/2024 09:00, 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

15/05/2024, 10:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de diligência

15/05/2024, 07:49

Juntada de Petição de diligência

14/05/2024, 20:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/05/2024, 20:13

Decorrido prazo de JOSÉ MARTINS DE OLIVEIRA em 08/05/2024 23:59.

09/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 01:37

Juntada de Petição de ciência

07/05/2024, 11:12

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2024, 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de diligência

24/04/2024, 10:17

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 04:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 14:05

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/04/2024, 11:07

Audiência Instrução designada para 15/05/2024 09:00 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza.

22/04/2024, 10:08

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:13

Expedição de Outros documentos.

17/04/2024, 20:13

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 20:09

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 20:09

Expedição de Mandado.

17/04/2024, 19:32

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

17/04/2024, 15:35

Conclusos para despacho

15/04/2024, 11:05

Juntada de Petição de rol de testemunhas

15/04/2024, 10:19

Juntada de Petição de réplica

10/04/2024, 15:49

Decorrido prazo de JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 11/03/2024 23:59.

12/03/2024, 00:42

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80633744

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: JOSE ORLANDO SOUZA DA SILVA REQUERIDO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO, ESTADO DO CEARA DESPACHO 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3032563-48.2023.8.06.0001 [Requerimento de Apreensão de Veículo] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 2 de março de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80633744

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80633744

04/03/2024, 14:31

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:31

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:31

Conclusos para despacho

29/02/2024, 13:38

Juntada de Petição de contestação

29/02/2024, 13:37

Juntada de Petição de ciência

20/02/2024, 10:26

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

19/02/2024, 15:54

Juntada de Petição de contestação

08/02/2024, 11:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:05

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/01/2024, 11:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário

25/01/2024, 11:00

Juntada de Petição de certidão (outras)

25/01/2024, 11:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 14:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/01/2024, 14:29

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:13

Expedição de Mandado.

24/01/2024, 14:13

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 14:13

Concedida em parte a Medida Liminar

23/01/2024, 15:04

Conclusos para despacho

29/09/2023, 12:34

Distribuído por sorteio

29/09/2023, 11:47

Ata de audiência com sentença/decisão

•15/05/2024, 10:06

Decisão

•17/04/2024, 15:35

Despacho

•04/03/2024, 14:31

Despacho

•04/03/2024, 14:31

Decisão

•23/01/2024, 15:04