Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3036102-22.2023.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Honorários AdvocatíciosSucumbênciaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/04/2026

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MANOEL MELO SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

MANOEL MELO SAMPAIO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

Movimentações

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175942032

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175942032

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175942032

25/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

23/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:02

Todas as movimentações(56)

Publicado Intimação em 29/09/2025. Documento: 175942032

29/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2025 Documento: 175942032

26/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175942032

25/09/2025, 09:42

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 14:50

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•06/04/2026, 16:08

Despacho

•23/03/2026, 10:56

23/07/2025, 23:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 15:50

Confirmada a comunicação eletrônica

01/07/2025, 01:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/06/2025, 13:02

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

18/06/2025, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

18/06/2025, 11:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 18:58

Proferido despacho de mero expediente

30/05/2025, 14:13

Conclusos para decisão

23/05/2024, 12:11

Juntada de Petição de petição

23/05/2024, 12:02

Publicado Intimação em 23/05/2024. Documento: 86329879

23/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: MANOEL MELO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO Intimação - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3036102-22.2023.8.06.0001 [Acidente de Trânsito] Intime-se a parte autora para apresentar demonstrativo discriminado e atualizado do crédito, nos termos do art. 534 do CPC. Prazo: 15 dias. Fortaleza, 20 de maio de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

22/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024 Documento: 86329879

22/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86329879

21/05/2024, 10:50

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2024, 17:50

Conclusos para despacho

14/05/2024, 16:50

Juntada de certidão

08/05/2024, 13:52

Juntada de Petição de petição

05/05/2024, 18:39

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 29/04/2024 23:59.

30/04/2024, 01:01

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 19/04/2024 23:59.

20/04/2024, 01:17

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 17/04/2024 23:59.

18/04/2024, 01:38

Publicado Intimação da Sentença em 05/04/2024. Documento: 83283955

05/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 13:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: MANOEL MELO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA SENTENÇA R.h. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3036102-22.2023.8.06.0001 [Acidente de Trânsito] Vistos e examinados. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS, aforada por MANOEL MELO SAMPAIO em face do ESTADO DO CEARÁ, ambos nominados em epígrafe e qualificados nos autos, cuja pretensão concerne à condenação deste último ao pagamento da quantia de R$ 7.095,22 (sete mil e noventa e cinco reais e vinte e d

04/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024 Documento: 83283955

04/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 13:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83283955

03/04/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:35

Expedição de Outros documentos.

03/04/2024, 06:35

Decorrido prazo de MANOEL MELO SAMPAIO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:10

Julgado procedente em parte do pedido

27/03/2024, 20:15

Conclusos para despacho

27/03/2024, 07:58

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:15

Juntada de Petição de petição

21/03/2024, 14:33

Expedição de Outros documentos.

11/03/2024, 14:36

Proferido despacho de mero expediente

11/03/2024, 14:36

Conclusos para despacho

11/03/2024, 00:23

Juntada de Petição de réplica

10/03/2024, 14:58

Publicado Despacho em 06/03/2024. Documento: 80661164

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: MANOEL MELO SAMPAIO REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO 8ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 3036102-22.2023.8.06.0001 [Acidente de Trânsito] Intime-se a parte autora para apresentar réplica à contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Fortaleza, 4 de março de 2024. Jamyerson Câmara Bezerra Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80661164

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80661164

04/03/2024, 14:29

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 14:29

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 14:29

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:44

Juntada de Petição de contestação

04/03/2024, 09:42

Expedição de Outros documentos.

23/01/2024, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

23/01/2024, 11:06

Conclusos para decisão

17/11/2023, 15:30

Distribuído por sorteio

17/11/2023, 15:30

Despacho

•24/09/2025, 14:50

Despacho

•18/06/2025, 11:04

Despacho

•30/05/2025, 14:13

Despacho

•20/05/2024, 17:50

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 06:35

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 06:35

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 06:35

Sentença

•27/03/2024, 20:15

Despacho

•11/03/2024, 14:36

Despacho

•04/03/2024, 14:29

Despacho

•04/03/2024, 14:29

Despacho

•23/01/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 15:30

Todos os documentos(18)

Decisão

•06/04/2026, 16:08

Despacho

•23/03/2026, 10:56

Despacho

•24/09/2025, 14:50

Despacho

•18/06/2025, 11:04

Despacho

•30/05/2025, 14:13

Despacho

•20/05/2024, 17:50

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 06:35

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 06:35

Intimação da Sentença

•03/04/2024, 06:35

Sentença

•27/03/2024, 20:15

Despacho

•11/03/2024, 14:36

Despacho

•04/03/2024, 14:29

Despacho

•04/03/2024, 14:29

Despacho

•23/01/2024, 11:06

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 15:30

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 15:30

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 15:30

Documento de Comprovação

•17/11/2023, 15:30