Apelação Cível 0002661-36.2017.8.06.0123 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Apelação CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/09/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 3ª Vara Cível da Comarca de Sobral

Partes do Processo

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(15)

MUNICIPIO DE MERUOCA

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE MERUOCA

Autor

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA-CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA- CAGECE

Terceiro

CAGEGE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Terceiro

AGUA

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA (CAGECE)

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO CAGECE

Terceiro

CAGECE

Terceiro

[email protected]

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

Terceiro

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE

CNPJ

Reu

COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA - CAGECE

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/12/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:19

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15651031

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15651031

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651031

13/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e provido

06/11/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:09

Todas as movimentações(23)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

09/12/2024, 16:21

Transitado em Julgado em 09/12/2024

09/12/2024, 16:19

Juntada de Certidão

09/12/2024, 16:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MERUOCA em 06/12/2024 23:59.

07/12/2024, 07:30

Decorrido prazo de COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO DO CEARA CAGECE em 06/12/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•06/11/2024, 17:06

Despacho

•21/10/2024, 18:48

07/12/2024, 07:30

Publicado Intimação em 18/11/2024. Documento: 15651031

18/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024 Documento: 15651031

14/11/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 15651031

13/11/2024, 08:42

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

12/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2024, 09:42

Juntada de Petição de certidão de julgamento

07/11/2024, 11:20

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE MERUOCA - CNPJ: 07.598.683/0001-70 (APELANTE) e provido

06/11/2024, 17:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

06/11/2024, 16:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/10/2024, 14:09

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

25/10/2024, 00:19

Pedido de inclusão em pauta

21/10/2024, 18:48

Conclusos para despacho

21/10/2024, 06:16

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:27

Conclusos para julgamento

18/10/2024, 14:27

Recebidos os autos

18/09/2024, 08:52

Conclusos para despacho

18/09/2024, 08:52

Distribuído por sorteio

18/09/2024, 08:52

Despacho

•29/07/2024, 10:47

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 11:59

Intimação da Sentença

•23/05/2024, 11:59

Sentença

•21/05/2024, 18:25

Despacho

•23/02/2024, 10:31

Despacho

•23/11/2023, 15:08

Despacho

•06/09/2023, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•26/09/2022, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2020, 17:08

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 15:40

Ato Ordinatório

•27/09/2020, 15:40