Execução Fiscal 0181783-55.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/08/2015

Valor da Causa

R$ 236.136,63

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(11)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR

CPF

Reu

MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA

CPF

Reu

ERIKA GONCALVES MARIANO LEMOS

CPF

Reu

Movimentações

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/02/2025, 08:50

Juntada de ordem de bloqueio

18/12/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ERIKA GONCALVES MARIANO LEMOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Todas as movimentações(79)

Conclusos para decisão

10/06/2025, 16:10

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:43

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 11:28

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•29/04/2026, 11:58

Despacho

•29/04/2026, 11:58

06/03/2025, 11:28

Conclusos para despacho

24/02/2025, 08:51

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

24/02/2025, 08:50

Juntada de ordem de bloqueio

18/12/2024, 11:11

Determinado o bloqueio/penhora on line

28/08/2024, 19:04

Conclusos para despacho

07/08/2024, 08:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 00:32

Decorrido prazo de JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Decorrido prazo de ERIKA GONCALVES MARIANO LEMOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:18

Juntada de Petição de petição

14/03/2024, 16:01

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79234524

06/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79234524

06/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79234524

06/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79234524

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR, MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME, JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA, ERIKA GONCALVES MARIANO L Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0181783-55.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR, MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME, JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA, ERIKA GONCALVES MARIANO L Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0181783-55.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR, MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME, JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA, ERIKA GONCALVES MARIANO L Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0181783-55.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: EDIBERTO SUASSUNA LEMOS JUNIOR, MOTO PECAS LEMOS LTDA - ME, JOSE EDIVAN VASCONCELOS DE SOUSA, ERIKA GONCALVES MARIANO L Intimação - Comarca de Fortaleza4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] DECISÃO Processo nº: 0181783-55.2015.8.06.0001 Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79234524

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79234524

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79234524

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79234524

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79234524

04/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79234524

04/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79234524

04/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79234524

04/03/2024, 17:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/03/2024, 17:11

Rejeitada a exceção de pré-executividade

07/02/2024, 09:44

Conclusos para decisão

30/01/2024, 17:02

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/07/2023, 23:23

Mov. [43] - Conclusão

14/03/2022, 10:00

Mov. [42] - Conclusão

26/08/2021, 14:15

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01358189-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 11/05/2021 23:36

12/05/2021, 00:10

Mov. [40] - Certidão emitida

07/04/2021, 15:46

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a exequente para que se manifeste acerca da exceção de pré-executividade e documentos acostados às fls. 41/55, no prazo de 15 (quinze) dias.

14/12/2020, 15:22

Mov. [38] - Concluso para Despacho

10/12/2020, 16:20

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01588791-0 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 30/11/2020 18:50

30/11/2020, 19:05

Mov. [35] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183298392TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Erika Gonçalves Mariano Lemos Diligência : 30/09/2020

30/09/2020, 00:00

Mov. [36] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR183298401TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Edilberto Suassuna Lemos Junior Diligência : 30/09/2020

30/09/2020, 00:00

Mov. [34] - Aviso de Recebimento Digital (Rejeitado): Juntada de AR : AR183298389TZ Situação : Não existe nº indicado Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : José Edivan Vasconcelos de Sousa

01/09/2020, 00:00

Mov. [33] - Expedição de Carta

19/08/2020, 15:32

Mov. [32] - Expedição de Carta

19/08/2020, 15:32

Mov. [31] - Expedição de Carta

19/08/2020, 15:32

Mov. [30] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2020, 14:18

Mov. [29] - Concluso para Despacho

16/08/2019, 13:39

Mov. [28] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01476782-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 15/08/2019 12:28

15/08/2019, 12:53

Mov. [27] - Certidão emitida

08/08/2019, 11:35

Mov. [26] - Documento

08/08/2019, 11:35

Mov. [25] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185150-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

07/08/2019, 11:27

Mov. [24] - Mero expediente: Tendo decorrido o prazo da citação por edital sem que a pessoa executada pagasse a dívida ou nomeasse bens à penhora, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Expedientes necessários.

24/07/2019, 14:24

Mov. [23] - Concluso para Despacho

23/07/2019, 15:00

Mov. [22] - Encerrar documento - benefício

23/07/2019, 15:00

Mov. [21] - Decurso de Prazo

23/07/2019, 14:49

Mov. [20] - Certidão emitida

26/06/2019, 13:52

Mov. [19] - Certidão emitida

21/05/2019, 14:53

Mov. [18] - Expedição de Edital

21/03/2019, 11:54

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/11/2018, 14:33

Mov. [16] - Concluso para Despacho

16/03/2017, 13:58

Mov. [15] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10052130-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 08/02/2017 11:12

08/02/2017, 16:02

Mov. [14] - Documento

03/02/2017, 10:46

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

27/01/2017, 10:53

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de página 14 dos presentes autos.

04/11/2016, 15:52

Mov. [11] - Certidão emitida

04/11/2016, 15:51

Mov. [10] - Mandado

04/11/2016, 15:50

Mov. [9] - Expedição de Mandado

05/10/2016, 16:22

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua , pratiquei o ato processual abaixo

26/04/2016, 11:47

Mov. [7] - Decurso de Prazo

12/01/2016, 15:22

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR376695283TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Moto Peças Lemos Ltda - Me Diligência : 29/09/2015

29/09/2015, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

18/09/2015, 13:27

Mov. [4] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/08/2015, 14:09

Mov. [3] - Conclusão

11/08/2015, 15:07

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

11/08/2015, 15:07

Mov. [1] - Petição

11/08/2015, 15:07

Decisão

•02/02/2026, 14:19

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Decisão

•18/07/2025, 16:22

Despacho

•06/03/2025, 11:28

Decisão

•28/08/2024, 19:04

Decisão

•07/02/2024, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:22

Interlocutória

•20/07/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 15:52

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 11:47

Todos os documentos(16)

Despacho

•29/04/2026, 11:58

Despacho

•29/04/2026, 11:58

Decisão

•02/02/2026, 14:19

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Despacho

•13/10/2025, 15:15

Decisão

•18/07/2025, 16:22

Despacho

•06/03/2025, 11:28

Decisão

•28/08/2024, 19:04

Decisão

•07/02/2024, 09:44

Despacho de Mero Expediente

•14/12/2020, 15:22

Interlocutória

•20/07/2020, 14:18

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:24

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2018, 14:33

Ato Ordinatório

•04/11/2016, 15:52

Ato Ordinatório

•26/04/2016, 11:47

Despacho de Mero Expediente

•12/08/2015, 14:09