Procedimento Comum Cível 0768308-08.2000.8.06.0001 - TJCE

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

19/03/2025, 00:16

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

13/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de embargos de declaração

22/01/2025, 10:58

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 112691565

22/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 112691565

21/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, etc. Tratam os fólios de Procedimento Comum Cível ingressado por Embornord- Empresa de Bordados do Nordeste Ltda em face do Estado do Ceará. Por meio do despacho proferido nos autos, ficou determinada a intimação da parte autora pessoalmente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, dar prosseguimento no feito e cumprir a providência judicial, sob pena de extinção do processo por abandono, na forma do art. 485, inciso III c/c § 1º do CPC. ID-111448040, o Oficial de Justiça certificou que deixou de intimar a requerente, em razão da mesma não residir no local. Vieram-me concluso os autos, decido. Embora o mandado de intimação constante de ID-111448040 aponte ter resultado infrutífera a tentativa de intimação da autora para manifestar interesse no feito, por não ter sido localizado o seu endereço, há que se considerar como eficaz esse expediente, em conformidade com o previsto no art. 274, § único, do Código de Processo Civil, vez que foi realizada no logradouro indicado pela própria requerente nos autos, não tendo comunicado em Juízo qualquer alteração do seu logradouro. Dispõe o § único do art. 274 do Código de Processo Civil: Presumem-se válidas as intimações dirigidas ao endereço constante dos autos, ainda que não recebidas pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao juízo, fluindo os prazos a partir da juntada aos autos do comprovante de entrega da correspondência no primitivo endereço. Na hipótese dos autos, a requerente não manifestou interesse no feito, embora tenha sido presumidamente cientificado desse ato processual, nos termos do art. 274, § único, do Código de Processo Civil. Cabe a parte o devido cuidado e interesse de comunicar ao juízo eventual mudança de endereço, caso tenha ocorrido. Ademais, o processo não poderá ficar paralisado a mercê da vontade das partes, quando não é possível cumprir as intimações por não se saber o endereço correto e atual de algum deles. Isto posto, JULGO EXTINTO o processo em epígrafe, sem resolução do mérito, para que produza os jurídicos e legais efeitos medida adotada com arrimo no inciso III c/c §1° do art. 485 do Código de Processo Civil. Sem custas e sem honorários, por ser a parte requerente beneficiário da justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado esta decisão, certifique-se e arquivem-se, com as devidas baixas. Horizonte/CE, data registrada no sistema.. Pedro Marcolino Costa Juiz

21/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112691565

20/01/2025, 20:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 20:30

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

01/11/2024, 09:09

Conclusos para julgamento

31/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de diligência

20/10/2024, 00:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/10/2024, 00:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/10/2024, 14:17

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 11:02

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

06/08/2024, 01:23

Expedição de Mandado.

09/07/2024, 11:42

Expedição de Outros documentos.

09/07/2024, 11:27

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

14/03/2024, 01:43

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 79587701

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará R.H. Converto o feito em diligência. Intime-se a parte exequente, por mandado, para que, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, informe se ainda tem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem resolução por abandono. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema. Pedro Marcolino Costa Juiz de Direito

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 79587701

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 79587701

04/03/2024, 17:07

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

16/02/2024, 10:27

Conclusos para julgamento

06/02/2023, 16:48

Mov. [55] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

30/11/2022, 16:47

Mov. [54] - Concluso para Sentença

04/11/2022, 09:58

Mov. [53] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0781/2022 Data da Publicação: 17/10/2022 Número do Diário: 2948

14/10/2022, 22:37

Mov. [52] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/10/2022, 02:25

Mov. [51] - Decurso de Prazo

11/10/2022, 19:02

Mov. [50] - Certidão emitida

11/10/2022, 18:53

Mov. [49] - Certidão emitida

10/07/2022, 00:24

Mov. [48] - Petição juntada ao processo

01/07/2022, 11:28

Mov. [47] - Petição: Nº Protocolo: WHOR.22.01803915-6 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 01/07/2022 09:57

01/07/2022, 10:18

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0564/2022 Data da Publicação: 01/07/2022 Número do Diário: 2875

30/06/2022, 21:26

Mov. [45] - Certidão emitida

29/06/2022, 11:46

Mov. [44] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/06/2022, 11:38

Mov. [43] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/06/2022, 14:07

Mov. [42] - Concluso para Despacho

04/04/2022, 10:39

Mov. [41] - Certidão emitida

04/04/2022, 10:39

Mov. [40] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/03/2021, 12:23

Mov. [39] - Concluso para Despacho

02/03/2021, 11:37

Mov. [38] - Concluso para Decisão Interlocutória

03/02/2021, 09:03

Mov. [37] - Concluso para Despacho

26/11/2020, 10:35

Mov. [36] - Concluso para Decisão Interlocutória

23/11/2020, 14:51

Mov. [35] - Conclusão

14/07/2020, 16:30

Mov. [33] - Redistribuição de processo - saída: dependencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0757590-49.2000.8.06.0001)

14/07/2020, 16:30

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Dependência: dependencia (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0757590-49.2000.8.06.0001)

14/07/2020, 16:30

Mov. [32] - Outras Decisões: Assim, devolvo os presentes autos ao setor de distribuição para fins de promover a correta distribuição da presente ação, desta feita por meio de distribuição por dependência com a Ação principal de Execução Fiscal sob o nº 888-58.2003.8.06.0086, que tramita perante o juízo da 2ª Vara desta Comarca.

20/06/2020, 12:41

Mov. [31] - Conclusão

18/06/2020, 11:34

Mov. [28] - Redistribuição de processo - saída

18/06/2020, 11:34

Mov. [29] - Processo Redistribuído por Dependência: Redistribuição (Redistribuição por estar apenso/entranhado ao processo 0757590-49.2000.8.06.0001)

18/06/2020, 11:34

Mov. [30] - Processo recebido de outro Foro

18/06/2020, 11:34

Mov. [27] - Remessa a outro Foro: declinio de competencia Foro destino: Horizonte

15/09/2017, 15:46

Mov. [26] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: à comarca de horizonte

15/09/2017, 15:27

Mov. [25] - Documento

15/09/2017, 15:26

Mov. [24] - Certidão emitida

15/09/2017, 15:03

Mov. [23] - Encerrar análise

05/09/2017, 09:45

Mov. [22] - Documento

28/08/2017, 15:39

Mov. [21] - Expedição de Ofício

17/08/2017, 13:04

Mov. [20] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0132/2017 Data da Disponibilização: 12/07/2017 Data da Publicação: 13/07/2017 Número do Diário: 1711 Página: 444/445

13/07/2017, 08:37

Mov. [19] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2017, 08:43

Mov. [18] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/07/2017, 18:43

Mov. [17] - Concluso para Despacho

07/02/2017, 14:52

Mov. [16] - Decurso de Prazo

07/02/2017, 14:52

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0154/2016 Data da Disponibilização: 04/11/2016 Data da Publicação: 07/11/2016 Número do Diário: 1557 Página: 517/519

07/11/2016, 13:42

Mov. [14] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relação: 0154/2016 Teor do ato: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 59/72 no prazo legal. Advogados(s): Francisco Antonio Nogueira Bezerra (OAB 7390/CE), Marilia Cruz Monteiro (OAB 13294/CE)

03/11/2016, 13:49

Mov. [13] - Mero expediente: Vistos, em despacho.Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a contestação de fls. 59/72 no prazo legal.

29/10/2016, 23:19

Mov. [12] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10431410-3 Tipo da Petição: Contestação Data: 20/10/2015 12:37

20/10/2015, 13:05

Mov. [11] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

25/09/2015, 09:11

Mov. [10] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/10/2008, 12:13

Mov. [9] - Aguardando juntada: AGUARDANDO JUNTADA A81 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/09/2008, 10:15

Mov. [8] - Conclusão: CONCLUSÃO D-48 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/09/2008, 17:28

Mov. [7] - Processo vinculado: PROCESSO VINCULADO AUTOS DO PROCESSO JUNTADO AO PROCESSO/RECURSO 2000013625900/0 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

22/07/2006, 09:01

Mov. [6] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10871 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/01/2005, 13:59

Mov. [5] - Juntada: JUNTADA CODIGO DA FASE: JUNTADA COMPLEMENTO: APENSO AO 10871 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/11/2004, 14:38

Mov. [4] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS COMPLEMENTO: APENSO AO 10871 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2004, 13:09

Mov. [3] - Conclusos: CONCLUSOS CODIGO DA FASE: CONCLUSOS - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

15/06/2004, 13:09

Mov. [2] - Distribuicao por dependencia: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA FASE: DISTRIBUICAO POR DEPENDENCIA CODIGO DA VARA: 7A. VARA DA FAZENDA PUBLICA PROCESSO PRINCIPAL: 200402142748 MOTIVO / OBSERVACOES: DE ACORDO C/OF 3488/2004 - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2004, 13:05

Mov. [1] - Recebimento distribuição: RECEBIMENTO DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO GERAL E DISTRIBUICAO COMARCA DE FORTALEZA

03/05/2004, 12:00

—

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 18/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA em 12/02/2025 23:59.

Juntada de Petição de embargos de declaração

Publicado Intimação em 22/01/2025. Documento: 112691565

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025 Documento: 112691565

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 112691565

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de diligência

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

Recebido o Mandado para Cumprimento

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de ANTONIO CEZAR ALVES FERREIRA em 13/03/2024 23:59.

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