Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 3000017-84.2024.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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SimplesInjúriaCrimes contra a HonraDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

Processos relacionados

JE · TJCE · Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo · Juizado Especial da Comarca de Crato TR · TJCE · Apelação Criminal · 1ª Turma Recursal - Juizados Especiais Civeis e Criminais

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174689085

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174689085

17/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

16/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174689085

16/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

15/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 23:17

Todas as movimentações(109)

Publicado Intimação em 18/09/2025. Documento: 174689085

18/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2025 Documento: 174689085

17/09/2025, 00:00

Erro ou recusa na comunicação

16/09/2025, 20:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 174689085

16/09/2025, 17:56

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•08/01/2026, 10:22

Despacho

•18/12/2025, 10:34

15/09/2025, 07:26

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 02:21

Confirmada a comunicação eletrônica

22/08/2025, 01:12

Conclusos para despacho

19/08/2025, 10:30

Juntada de Petição de Parecer

19/08/2025, 09:07

Confirmada a comunicação eletrônica

19/08/2025, 09:06

Ato ordinatório praticado

18/08/2025, 10:39

Juntada de certidão

14/08/2025, 12:18

Juntada de Petição de Execução / cumprimento de sentença

13/08/2025, 21:34

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 23:17

Expedição de Outros documentos.

11/08/2025, 23:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2025, 23:17

Proferido despacho de mero expediente

11/08/2025, 10:56

Conclusos para despacho

07/08/2025, 17:55

Processo Reativado

07/08/2025, 17:55

Juntada de despacho

17/07/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

20/05/2025, 13:44

Alterado o assunto processual

20/05/2025, 13:42

Alterado o assunto processual

20/05/2025, 13:42

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 12/05/2025 23:59.

13/05/2025, 05:24

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 13:22

Juntada de Petição de Contra-razões

02/05/2025, 11:17

Publicado Decisão em 24/04/2025. Documento: 150293318

24/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2025 Documento: 150293318

23/04/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150293318

22/04/2025, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 09:53

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

22/04/2025, 09:53

Juntada de Petição de diligência

11/04/2025, 08:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/04/2025, 08:47

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 08:41

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/04/2025, 13:41

Conclusos para decisão

03/04/2025, 14:04

Juntada de Petição de recurso

01/04/2025, 07:37

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142855478

01/04/2025, 00:00

Publicado Intimação em 01/04/2025. Documento: 142855480

01/04/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142855478

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000017-84.2024.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato SEJUD Juizados Especiais Cariri INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 POLO PASSIVO:FABIO LEMOS LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS - CE39514 e ANA LALESKA DANTAS - CE40347 Destinatários:JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da Sentença constante no ID n.º 137496930, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 28 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

31/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025 Documento: 142855480

31/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 3000017-84.2024.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato SEJUD Juizados Especiais Cariri INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)POLO ATIVO: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 POLO PASSIVO:FABIO LEMOS LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS - CE39514 e ANA LALESKA DANTAS - CE40347 Destinatários:SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS - CE39514 e ANA LALESKA DANTAS - CE40347 FINALIDADE: Intimar o(s) acerca da Sentença constante no ID n.º 137496930, ficando ciente que deverá recorrer, caso tenha interesse, no prazo de 10(dez) dias. OBSERVAÇÃO: Quando da resposta a este expediente, deve ser selecionada a intimação a que ela se refere no campo "Marque os expedientes que pretende responder com esta petição", sob pena de o sistema não vincular a petição de resposta à intimação, com o consequente lançamento de decurso de prazo. Para maiores informações, favor consultar o Manual do PJe para Advogados e Procuradores em http://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/processo-judicial-eletronico/pje/tutoriais. CRATO, 28 de março de 2025. (assinado digitalmente) Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato

31/03/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

28/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142855480

28/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 142855478

28/03/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2025, 13:32

Julgado procedente em parte do pedido

28/03/2025, 10:04

Conclusos para julgamento

08/01/2025, 12:59

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 12:52

Publicado Despacho em 18/12/2024. Documento: 130484577

18/12/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2024 Documento: 130484577

17/12/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000017-84.2024.8.06.0071 QUEIXA CRIME QUERELANTE: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE QUERELADO(A)(S): FABIO LEMOS LEITE DESPACHO Cuida-se de Queixa Crime apresentada por ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE contra FABIO LEMOS LEITE por crime previstos nos arts. 139 e 140 com pedido de incidência de causa de aumento de pena previsto no parágrafo segundo do art. 141 do Código Penal. Analisando os autos verifica-se que a possível causa de aumento de pena que poderá incidir sobre os crimes é aquela prevista no inciso III do art. 141 do Código Penal haja vista que o suposto crime fora cometido por meio de um blog e não por meio de redes sociais. Diante do exposto, em que pese a manifestação das partes pelo declino da competência do Juizado Especial entendo que este Juizado é competente para julgamento do presente feito, haja vista que a incidência da causa de aumento da pena previsto no inciso III do art. 141 do Código Penal não eleva a pena para além dos limites do Juizado Especial e, por esse motivo, determino a intimação das partes para ciência, por seus advogados, via DJEN. Após, intime-se o Ministério Público, via sistema, para apresentar alegações finais. Com a manifestação do Ministério Público, volte-me conclusos para julgamento. Crato-CE, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

17/12/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 130484577

16/12/2024, 11:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/12/2024, 11:21

Proferido despacho de mero expediente

16/12/2024, 11:21

Conclusos para decisão

25/11/2024, 11:24

Decorrido prazo de FABIO LEMOS LEITE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:28

Decorrido prazo de ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE em 19/11/2024 23:59.

20/11/2024, 04:28

Juntada de Petição de petição (outras)

19/11/2024, 19:42

Publicado Despacho em 13/11/2024. Documento: 115628741

13/11/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024 Documento: 115628741

12/11/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO- ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE CRATO Endereço: Fórum Hermes Parahyba - Rua Alvaro Peixoto, s/n, Crato-CE. WhatsApp: (85) 98165-8610 - E-mail: [email protected] Processo nº 3000017-84.2024.8.06.0071 QUEIXA CRIME QUERELANTE: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE QUERELADO(A)(S): FABIO LEMOS LEITE DESPACHO Cuida-se de Queixa Crime apresentada por ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE contra FABIO LEMOS LEITE pela suposta prática de crimes previstos nos artigos art. 139 c/c Art. 141, inciso II, e Art. 141 §2º, e art. 140 c/c Art. 141, inciso II, e Art. 141 §2º, todos do Código Pena. Realizada a instrução o feito veio para julgamento. Quando da analise detida dos autos, percebe-se sobre os crimes ocorrem causa de aumento de pena prevista no Art. 141 §2º do Código Penal que eleva a pena para o triplo. Como a soma das penas dos crimes em apuração com a causa de aumento de pena cima citada elevam a pena final para um patamar além dos limites do Juizado Especial, determino a intimação das partes, Querelante e Querelado por meio de seus advogados, via DJEN assim como do Ministério Público, via sistema, para no prazo comum de 05 (cinco) dias se manifestarem sobre a possível incompetência deste Juízo para processamento e julgamento do feito. Com a manifestação, volte-me conclusos para decisão. Crato-CE, data registrada pelo sistema. Juiz de Direito Assinado digitalmente, nos termos do art. 1º, § 2º, III, letra "a" da Lei nº 11.419/2006.

12/11/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

11/11/2024, 14:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 115628741

11/11/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2024, 11:39

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

11/11/2024, 11:39

Conclusos para julgamento

07/08/2024, 15:39

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 15:01

Expedição de Outros documentos.

26/07/2024, 14:16

Juntada de Petição de alegações finais

23/07/2024, 22:03

Decorrido prazo de SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS em 22/07/2024 23:59.

23/07/2024, 00:47

Juntada de Petição de alegações finais

17/07/2024, 08:28

Decorrido prazo de JOSE ALEX SOUZA BORGES em 15/07/2024 23:59.

16/07/2024, 00:30

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:34

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 17:34

Evoluída a classe de REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO

10/07/2024, 17:31

Juntada de certidão

10/07/2024, 17:31

Recebida a queixa contra FABIO LEMOS LEITE - CPF: 434.155.043-87 (REPRESENTADO)

10/07/2024, 14:20

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/07/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

10/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de petição

17/05/2024, 09:12

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85699401

10/05/2024, 00:00

Publicado Intimação em 10/05/2024. Documento: 85699402

10/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000017-84.2024.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 POLO PASSIVO:FABIO LEMOS LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS - CE39514 Destinatários:SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS - CE39514 FINALIDADE: Intimaçã

09/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000017-84.2024.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 POLO PASSIVO:FABIO LEMOS LEITE REPRESENTANTES POLO PASSIVO: SILVIANA SANTOS FILGUEIRAS - CE39514 Destinatários:JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85699401

09/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024 Documento: 85699402

09/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85699402

08/05/2024, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85699401

08/05/2024, 13:24

Expedição de Outros documentos.

08/05/2024, 13:24

Juntada de certidão

08/05/2024, 12:32

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 10/07/2024 09:00, Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

08/05/2024, 11:38

Audiência Preliminar realizada para 11/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

11/04/2024, 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 17:27

Juntada de Petição de petição

07/03/2024, 16:31

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80682239

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000017-84.2024.8.06.0071. Intimação - Comarca de Crato Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: REPRESENTAÇÃO CRIMINAL/NOTÍCIA DE CRIME (272)POLO ATIVO: ALLEKSON RAMON SARAIVA CAVALCANTE REPRESENTANTES POLO ATIVO: JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 POLO PASSIVO:FABIO LEMOS LEITE Destinatários:JOSE ALEX SOUZA BORGES - CE48265 e WESLEY MACEDO CARDOSO - CE43635 FINALIDADE: Intimar QUERELANTE: ALLEKSON RAMON SARAIVA C

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80682239

05/03/2024, 00:00

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/03/2024, 16:50

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 16:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80682239

04/03/2024, 16:33

Expedição de Outros documentos.

04/03/2024, 16:32

Juntada de certidão

28/02/2024, 16:46

Audiência Preliminar designada para 11/04/2024 09:30 Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Crato.

28/02/2024, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/01/2024, 15:16

Conclusos para despacho

15/01/2024, 10:48

Juntada de certidão (outras)

15/01/2024, 10:45

Distribuído por sorteio

10/01/2024, 15:56

Despacho

•15/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:39

Despacho

•11/08/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 12:30

Despacho

•30/05/2025, 18:05

Despacho

•23/05/2025, 14:59

Decisão

•22/04/2025, 09:53

Decisão

•22/04/2025, 09:53

Sentença

•28/03/2025, 10:04

Despacho

•16/12/2024, 11:21

Despacho

•11/11/2024, 11:39

Ata de audiência com sentença/decisão

•10/07/2024, 14:20

Todos os documentos(16)

Despacho

•08/01/2026, 10:22

Despacho

•18/12/2025, 10:34

Despacho

•15/09/2025, 07:26

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:39

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 10:39

Despacho

•11/08/2025, 10:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•27/06/2025, 12:30

Despacho

•30/05/2025, 18:05

Despacho

•23/05/2025, 14:59

Decisão

•22/04/2025, 09:53

Decisão

•22/04/2025, 09:53

Sentença

•28/03/2025, 10:04

Despacho

•16/12/2024, 11:21

Despacho

•11/11/2024, 11:39

Ata de audiência com sentença/decisão

•10/07/2024, 14:20

Despacho

•24/01/2024, 15:16