Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0810290-64.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

11/11/2021

Valor da Causa

R$ 5.861,28

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 4º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

CURADORIA ESPECIAL

Terceiro

NUCLEO DESCENTRALIZADO DO MUCURIPE

Terceiro

ALCIDES NOGUEIRA VERAS

CPF

Reu

DEFENSORIA PúBLICA DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

20/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:47

Juntada de despacho

06/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES NOGUEIRA VERAS APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JÁ FALECIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DOS §§ 2º E 3º, I Intimação - Processo n. 0810290-64.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 11:15

Juntada de Informações

29/11/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:03

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 14:16

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2022, 19:17

Mov. [26] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/09/2022, 19:15

Todas as movimentações(40)

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

29/08/2025, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 19:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024, 11:25

Proferido despacho de mero expediente

07/10/2024, 16:11

Conclusos para despacho

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Sentença

•18/12/2025, 14:21

20/08/2024, 18:02

Recebidos os autos

06/05/2024, 10:47

Juntada de despacho

06/05/2024, 10:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ALCIDES NOGUEIRA VERAS APELADO: MUNICÍPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL AJUIZADA EM FACE DE PESSOA JÁ FALECIDA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. CONDENAÇÃO DO MUNICÍPIO EM HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. PRECEDENTES. INCIDÊNCIA DOS §§ 2º E 3º, I Intimação - Processo n. 0810290-64.2021.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL

05/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

29/11/2023, 11:15

Juntada de Informações

29/11/2023, 11:13

Proferido despacho de mero expediente

03/03/2023, 16:07

Conclusos para despacho

02/03/2023, 14:03

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 14:16

Mov. [27] - Concluso para Decisão Interlocutória

14/09/2022, 19:17

Mov. [26] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

14/09/2022, 19:15

Mov. [25] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

31/07/2022, 03:25

Mov. [24] - Com efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/07/2022, 17:07

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

22/07/2022, 12:51

Mov. [22] - Petição juntada ao processo

22/07/2022, 12:50

Mov. [21] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02242872-2 Tipo da Petição: RECURSO DE APELAÇÃO Data: 20/07/2022 21:42

20/07/2022, 21:44

Mov. [20] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 15:14

Mov. [19] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

20/07/2022, 15:13

Mov. [18] - Ausência das condições da ação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/07/2022, 11:22

Mov. [17] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

05/03/2022, 03:51

Mov. [16] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

22/02/2022, 15:02

Mov. [15] - Julgamento em Diligência: Vista à exequente, para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias.

17/02/2022, 16:23

Mov. [14] - Certidão emitida: [AUTOMÁTICO] TODOS - Certidão Automática de Juntada de Mandado no Processo

17/02/2022, 14:43

Mov. [13] - Documento: [OFICIAL DE JUSTIÇA] - A_Certidão em Branco

17/02/2022, 14:43

Mov. [12] - Concluso para Sentença

17/02/2022, 09:27

Mov. [11] - Petição juntada ao processo

17/02/2022, 09:25

Mov. [10] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01889114-6 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 17/02/2022 08:54

17/02/2022, 08:57

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2022/023370-6 Situação: Cumprido - Ato negativo em 17/02/2022 Local: Oficial de justiça - Andre Luiz Porto Guimaraes Ferreira

09/02/2022, 10:48

Mov. [8] - Mero expediente

28/01/2022, 10:59

Mov. [7] - Concluso para Despacho

26/01/2022, 13:03

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Cumprido): Juntada de AR : AR071192290TZ Situação : Cumprido Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Alcides Nogueira Veras Diligência : 14/12/2021

14/12/2021, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

29/11/2021, 21:34

Mov. [4] - Encerrar análise

25/11/2021, 12:23

Mov. [3] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/11/2021, 17:00

Mov. [2] - Conclusão

11/11/2021, 11:57

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

11/11/2021, 11:57

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:44

Decisão

•17/09/2025, 16:28

Decisão

•17/09/2025, 16:28

Petição

•16/12/2024, 19:47

Despacho

•07/10/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 16:20

Despacho

•29/11/2023, 17:46

Despacho

•03/03/2023, 16:07

Documentos Diversos

•27/07/2022, 17:07

Sentença

•20/07/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 10:59

Todos os documentos(16)

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Sentença

•18/12/2025, 14:21

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•26/11/2025, 09:44

Decisão

•17/09/2025, 16:28

Decisão

•17/09/2025, 16:28

Petição

•16/12/2024, 19:47

Despacho

•07/10/2024, 16:11

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/02/2024, 16:20

Despacho

•29/11/2023, 17:46

Despacho

•03/03/2023, 16:07

Documentos Diversos

•27/07/2022, 17:07

Sentença

•20/07/2022, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•17/02/2022, 16:23

Despacho de Mero Expediente

•28/01/2022, 10:59

Documentos Diversos

•17/11/2021, 17:00