Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000307-58.2024.8.06.0117 - TJCE | JusConsulta

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AnulaçãoConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/01/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Maracanaú

Partes do Processo

JOSE ELEANDRO DOS SANTOS

CPF

Autor

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL E ASSISTENCIAL NACIONAL

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE MARACANAU

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/04/2024, 17:39

Transitado em Julgado em 03/04/2024

25/04/2024, 17:39

Juntada de Certidão

25/04/2024, 17:39

Decorrido prazo de RODRIGO NUNES BRITO em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 01:19

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 17:14

Publicado Intimação da Sentença em 06/03/2024. Documento: 80686548

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - CERTIFICA-SE que o ato a seguir foi encaminhado para publicação no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Teor do ato: Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA movida pelo JOSÉ ELEANDRO DOS SANTOS em face de INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, CULTURAL EASSISTENCIAL NACIONAL - IDECAN, pelos fundamentos fáticos e jurídicos expostos na petição inicial. Sucede que, antes mesmo da citação da parte acionada, o(a) autor(a) pugnou pela desistência da presente ação (ID 78879530). Pelo exposto, homo

05/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024 Documento: 80686548

05/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80686548

04/03/2024, 17:36

Extinto o processo por desistência

28/02/2024, 15:04

Juntada de Petição de petição (outras)

30/01/2024, 11:52

Juntada de Petição de documento de identificação

30/01/2024, 11:46

Juntada de Petição de documento de comprovação

30/01/2024, 11:45

Conclusos para decisão

30/01/2024, 11:28

Distribuído por sorteio

30/01/2024, 11:28

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•04/03/2024, 17:36

SENTENÇA

•28/02/2024, 15:04