Procedimento do Juizado Especial Cível 3000415-41.2024.8.06.0003 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelCancelamento de vôoTransporte AéreoContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

02/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FRANCISCO AIRTON DA CONCEICAO SILVA

CPF 612.***.***-28

Autor

RAFAEL LOPES DOS SANTOS

CPF 054.***.***-06

Autor

LATAM AIRLINES GROUP S/A

Terceiro

LATAM AIRLANES BRASIL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 10:20

Arquivado Definitivamente

12/04/2024, 16:43

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TAM LINHAS AEREAS S/A

Terceiro

Decorrido prazo de LATAM AIRLINES GROUP S/A em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de RAFAEL LOPES DOS SANTOS em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Decorrido prazo de FRANCISCO AIRTON DA CONCEICAO SILVA em 02/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:02

Publicado Sentença em 01/04/2024. Documento: 83166887

01/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO AIRTON DA CONCEICAO SILVA, RAFAEL LOPES DOS SANTOS REU: LATAM AIRLINES GROUP S/A PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO CEARÁ TRIBUNAL DE JUSTIÇA 11ª UNIDADE DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS SENTENÇA PROCESSO Nº 3000415-41.2024.8.06.0003 Vistos, etc. HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos e legais efeitos o ACORDO entre as partes celebrado, nos termos do art. 22, § único da Lei nº 9.099 c/c art. 487, inciso III, alínea b do NCPC, ao tempo que determino o arquivamento destes autos, após o cu

28/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2024 Documento: 83166887

28/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 83166887

27/03/2024, 10:18

Homologada a Transação

27/03/2024, 10:18

Conclusos para julgamento

22/03/2024, 15:53

Audiência Conciliação cancelada para 11/06/2024 09:00 11ª Unidade do Juizado Especial Cível da Comarca de Fortaleza.

22/03/2024, 15:53

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:30

Juntada de Petição de petição

15/03/2024, 14:36

Publicado Intimação em 06/03/2024. Documento: 80683610

06/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•27/03/2024, 10:18

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