Monitória 0050265-53.2020.8.06.0166 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

MonitóriaPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILMonitória

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/06/2020

Valor da Causa

R$ 890.187,81

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · 2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JANE MARTINS NAZARIO LIMA

OAB/MG 144856·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

07/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85541363

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0050265-53.2020.8.06.0166 CLASSE: MONITÓRIA (40)

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85541363

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85541363

06/05/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 16:35

Todas as movimentações(52)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2025, 11:03

Alterado o assunto processual

26/03/2025, 11:02

Proferido despacho de mero expediente

26/03/2025, 10:58

Conclusos para despacho

12/12/2024, 12:32

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

Documentos

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 14:35

Petição

•04/02/2026, 14:35

07/11/2024, 17:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 14:57

Proferido despacho de mero expediente

07/06/2024, 15:53

Conclusos para despacho

07/06/2024, 11:17

Juntada de Petição de apelação

29/05/2024, 17:12

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

29/05/2024, 17:06

Publicado Intimação em 08/05/2024. Documento: 85541363

08/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA REU: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, Intimação - ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara da Comarca de Senador Pompeu Rua Arthur Torres Almeida, S/N, CENTRO, SENADOR POMPEU - CE - CEP: 63600-000 PROCESSO Nº: 0050265-53.2020.8.06.0166 CLASSE: MONITÓRIA (40)

07/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024 Documento: 85541363

07/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 85541363

06/05/2024, 16:36

Juntada de ato ordinatório

06/05/2024, 16:35

Juntada de Petição de apelação

03/05/2024, 11:58

Decorrido prazo de TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 07/03/2024. Documento: 80310940

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0050265-53.2020.8.06.0166. INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE SENADOR POMPEU Nº do Classe: MONITÓRIA (40) Assunto: [Prestação de Serviços] Promovente: Nome: TRIVALE INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDAEndereço: desconhecido Promovido(a): Nome: MUNICIPIO DE SENADOR POMPEUEndereço: desconhecido SENTENÇA Trata-se de Ação Monitória manejada por TRIVALE ADMINISTRAÇÃO LTDA - VALECARD em face do Município de Senador Pompeu, ambos qualificados. Aduz a parte autora que na data de 15 de abr

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80310940

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80310940

05/03/2024, 09:08

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:08

Julgado procedente o pedido

26/02/2024, 21:06

Conclusos para despacho

10/02/2023, 15:19

Mov. [28] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

03/12/2022, 05:08

Mov. [27] - Concluso para Despacho

31/08/2022, 07:37

Mov. [26] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.22.01301566-6 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 30/08/2022 18:02

30/08/2022, 18:21

Mov. [25] - Certidão emitida

03/07/2022, 01:29

Mov. [24] - Certidão emitida

22/06/2022, 16:45

Mov. [23] - Certidão emitida

22/06/2022, 16:43

Mov. [22] - Mero expediente: Abra-se vista dos autos ao Representante do Ministério Público para manifestação. Expedientes necessários.

22/06/2022, 15:50

Mov. [21] - Concluso para Despacho

22/09/2021, 12:01

Mov. [20] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00169617-4 Tipo da Petição: Impugnação aos Embargos Data: 21/09/2021 12:56

21/09/2021, 13:09

Mov. [19] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0889/2021 Data da Publicação: 26/08/2021 Número do Diário: 2682

26/08/2021, 10:55

Mov. [18] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2021, 14:23

Mov. [17] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/08/2021, 14:59

Mov. [16] - Concluso para Despacho

26/05/2021, 11:13

Mov. [15] - Certidão emitida

16/03/2021, 15:40

Mov. [14] - Concluso para Despacho

21/02/2021, 22:48

Mov. [13] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.21.00165822-1 Tipo da Petição: Embargos Monitórios Data: 18/02/2021 22:07

18/02/2021, 23:02

Mov. [12] - Conclusão

14/01/2021, 11:03

Mov. [10] - Redistribuição de processo - saída: "Declínio de competência" "Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº030/2020-ASARTINT1 GRAU".

14/01/2021, 11:03

Mov. [11] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: "Declínio de competência" "Resolução do Tribunal Pleno nº 07/2020, Ofício Circular nº 87/2020-GAPRE e Ofício nº030/2020-ASARTINT1 GRAU".

14/01/2021, 11:03

Mov. [9] - Mandado

07/12/2020, 16:28

Mov. [8] - Certidão emitida

23/11/2020, 17:26

Mov. [7] - Expedição de Mandado

23/11/2020, 17:17

Mov. [6] - Petição: Nº Protocolo: WSNP.20.00166236-8 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2020 11:07

16/07/2020, 12:04

Mov. [5] - Custas Processuais Pagas: Custas Iniciais paga em 03/07/2020 através da guia nº 166.1000033-03 no valor de 7.224,61

03/07/2020, 10:08

Mov. [4] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/06/2020, 19:25

Mov. [3] - Custas Processuais Emitidas: Guia nº 166.1000033-03 - Custas Iniciais

18/06/2020, 18:59

Mov. [1] - Conclusão

18/06/2020, 18:49

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

18/06/2020, 18:49

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 08:52

Despacho

•15/09/2025, 10:15

Despacho

•26/03/2025, 14:36

Despacho

•26/03/2025, 10:58

Despacho

•07/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 09:08

Sentença

•26/02/2024, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 14:59

Todos os documentos(16)

Execução/Cumprimento de Sentença

•04/02/2026, 14:35

Petição

•04/02/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:35

Documento de Comprovação

•04/02/2026, 14:35

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/09/2025, 08:52

Despacho

•15/09/2025, 10:15

Despacho

•26/03/2025, 14:36

Despacho

•26/03/2025, 10:58

Despacho

•07/06/2024, 15:53

Ato Ordinatório

•06/05/2024, 16:35

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 09:08

Intimação da Sentença

•05/03/2024, 09:08

Sentença

•26/02/2024, 21:06

Despacho de Mero Expediente

•22/06/2022, 15:50

Despacho de Mero Expediente

•23/08/2021, 14:59

Despacho de Mero Expediente

•25/06/2020, 19:25