Apelação Cível 0050509-56.2021.8.06.0130 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelRescisão / ResoluçãoInadimplementoObrigaçõesDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

24/01/2023

Valor da Causa

R$ 31.763,56

Orgao julgador

1º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

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Partes do Processo

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE GRACA

Autor

MUNICIPIO DE GRACA

CNPJ 23.***.***.0001-17

Autor

LILIANE MARIA RODRIGUES BORGES

CPF 010.***.***-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

16/05/2024, 09:37

Transitado em Julgado em 16/05/2024

16/05/2024, 09:36

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Juntada de Certidão

16/05/2024, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE GRACA em 15/05/2024 23:59.

16/05/2024, 00:04

Decorrido prazo de LILIANE MARIA RODRIGUES BORGES em 10/04/2024 23:59.

11/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 07:22

Publicado Intimação em 03/04/2024. Documento: 11348720

03/04/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024 Documento: 11348720

02/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:46

Expedição de Outros documentos.

01/04/2024, 09:46

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11348720

01/04/2024, 09:45

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 11:36

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE GRACA - CNPJ: 23.467.889/0001-17 (APELANTE) e não-provido

14/03/2024, 10:04

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11148059

07/03/2024, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/03/2024, 10:04

Despacho

•01/03/2024, 17:52

Despacho

•30/05/2023, 17:22

Ato Ordinatório

•23/11/2022, 08:50

Sentença (Outras)

•03/11/2022, 11:27

Despacho de Mero Expediente

•07/03/2022, 17:15

Ato Ordinatório

•08/02/2022, 09:54

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