Apelação / Remessa Necessária 0264433-52.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Defeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2023

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

2º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação por Arbitramento · 7ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DEGEP

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

CARLOS OTÁVIO DE ARRUDA BEZERRA

OAB/CE 5207·CPF·Representa: Autor

ROBERTA NUNES

OAB/SP 179810·CPF·Representa: Autor

FABIO MENEZES NOGUEIRA

OAB/CE 22220·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(10)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA - PGE

CNPJ

Autor

FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE

CNPJ

Autor

DIRETOR DO DEPARTAMENTO DE GESTAO DE PESSOAS - DEGEP

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO CEARA

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO UECE

Terceiro

ANTONIO LUCIANO PONTES

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 16:37

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES em 01/04/2024 23:59.

03/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11345823

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11345823

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 23:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345823

15/03/2024, 11:25

Sentença confirmada

13/03/2024, 17:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.885.809/0001-97 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Todas as movimentações(32)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

14/05/2024, 16:37

Transitado em Julgado em 13/05/2024

14/05/2024, 16:37

Juntada de Certidão

14/05/2024, 16:37

Decorrido prazo de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE em 10/05/2024 23:59.

11/05/2024, 00:00

Decorrido prazo de ANTONIO LUCIANO PONTES em 01/04/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•13/03/2024, 17:33

DESPACHO

•28/02/2024, 22:07

03/04/2024, 00:01

Publicado Intimação em 20/03/2024. Documento: 11345823

20/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2024 Documento: 11345823

18/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

15/03/2024, 23:18

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/03/2024, 13:55

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedição de Outros documentos.

15/03/2024, 11:27

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11345823

15/03/2024, 11:25

Sentença confirmada

13/03/2024, 17:33

Conhecido o recurso de FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARA FUNECE - CNPJ: 07.885.809/0001-97 (APELANTE) e não-provido

13/03/2024, 17:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/03/2024, 15:21

Publicado Intimação de Pauta em 07/03/2024. Documento: 11148090

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 11148090

06/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/03/2024, 11:26

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11148090

05/03/2024, 09:32

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 09:32

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 09:17

Pedido de inclusão em pauta

28/02/2024, 22:07

Conclusos para despacho

28/02/2024, 08:59

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 16:06

Conclusos para decisão

15/12/2023, 10:51

Juntada de Petição de petição

07/12/2023, 10:49

Expedição de Outros documentos.

23/11/2023, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2023, 20:35

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:51

Recebidos os autos

14/03/2023, 13:49

Conclusos para despacho

14/03/2023, 13:49

Distribuído por sorteio

14/03/2023, 13:49

DESPACHO

•21/11/2023, 20:35

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2022, 15:06

SENTENÇA (OUTRAS)

•13/10/2022, 11:11

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•29/09/2021, 19:18