Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000176-57.2024.8.06.0158 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaOncológicoFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDE

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/03/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Orgao julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Russas

Partes do Processo

LUANA ARAUJO DE OLIVEIRA

CPF 057.***.***-90

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Arquivado Definitivamente

08/05/2024, 16:46

Juntada de Certidão

08/05/2024, 16:46

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SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Transitado em Julgado em 03/05/2024

08/05/2024, 16:46

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:36

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 14:52

Extinto o processo por ser a ação intransmissível

22/03/2024, 09:05

Conclusos para julgamento

20/03/2024, 18:30

Juntada de Petição de pedido de extinção do processo

20/03/2024, 18:28

Proferido despacho de mero expediente

14/03/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/03/2024, 19:34

Juntada de Petição de petição

12/03/2024, 16:37

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80719798

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: LUANA ARAUJO DE OLIVEIRA REQUERIDO: ESTADO DO CEARA, MUNICIPIO DE RUSSAS INTIMAÇÃO Prezado(a) Dr(a). Raimar Machado da Silva De ordem Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOCOMARCA DE RUSSAS1ª Vara Cível da Comarca de RussasTv. Antônio Gonçalves Ferreira, S/N, Guanabara - CEP 62900-000Fixo: (88) 3411-3133 (WhatsApp)E-MAIL PARA COMUNICAÇÃO: [email protected] Processo n.º: 3000176-57.2024.8.06.0158Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)Assunto: [Oncológico]

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80719798

06/03/2024, 00:00

Documentos

SENTENÇA

•22/03/2024, 09:05

DESPACHO

•14/03/2024, 15:13

DECISÃO

•04/03/2024, 16:32

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