Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3002153-31.2023.8.06.0090 - TJCE

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 3002153-31.2023.8.06.0090 - TJCE | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: ELIETE BASTOS DANTAS, FRANCISCA FELIX FREIRES, FRANCISCO DAS CHAGAS MARIANO, IVA DE FREITAS BARBOSA, IVONE VICTOR DE ARAUJO OLIVEIRA, JOSE BONFIM MARIANO, JOSE GOMES DA SILVA, JOSEFA NUNES VIANA, JULIA MONICA DE SOUSA VIEIRA, LUCICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA REU: MUNICIPIO DE ICO SENTENÇA I- RELATÓRIO requerido: 1. Retifique a DIRF (Declaração de Imposto de Renda Retido na Fonte), ano-calendário 2021/ano-exercício 2022 e ano-calendário 2022/ano-exercício 2023 de modo a constar os valores recebido de Abono do FUNDEB 2021 e 2022 na forma do artigo 12-A da Lei 7.713/88 e da Instrução Normativa da RFB, nº. 1.127/2011, detalhando o valor recebido; 2. Retificada a DIRF, proceder, junto ao Sítio da Receita Federal, à simulação acerca da incidência de imposto de renda. Incidindo, retenha-o, não incidindo, deposite no prazo de 72 (setenta e duas) horas, em conta judicial à disposição deste Juízo, os valores originalmente descontados, conforme contracheques apresentados, acrescido dos 10% (dez por cento) não pagos naquela ocasião, devidamente corrigido e atualizado a partir da data em que deveria ter sido efetivamente pago, ou seja: a data do crédito originário; Sentença não sujeita ao reexame necessário ante a hipótese prevista no inciso III do § 3º, do artigo 496 do CPC, que considera desnecessária a remessa "ex ofício" quando a condenação ou o proveito econômico obtido for de valor certo e líquido inferior a 100 salários-mínimos, quando a parte condenada for município que não seja capital de Estado, uma vez que o valor retido na fonte pagadora foi inferior a esse patamar. Condeno a parte demandada ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados em 10% do valor atualizado da condenação. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Havendo interposição de recursos, intimem-se as partes adversas para apresentar contrarrazões no prazo legal e, na sequência, remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Ceará, a quem caberá o juízo de admissibilidade. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os presentes autos. Expedientes necessários Icó/CE, data da assinatura eletrônica. Juiz Assinado eletronicamente 3002153-31.2023.8.06.0090 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) [Descontos Indevidos] Trata-se de ação de obrigação de fazer/restituir desconto indevido de imposto de renda do abono do FUNDEB de 2021 e 2022 proposta por Eliete Bastos Dantas da Silva e outros em face do Município de Icó. Narra em síntese, que são profissionais do magistério concursados e foram beneficiados com o pagamento do abono do FUNDEB no mês de dezembro/2021 e dezembro/2022, contudo, aduz que foi indevidamente retido os valores de R$ 4.049,15 e R$ 2.439,45- da autora Eliete Bastos Dantas da Silva; R$ 1.615,78 e R$ 795,30- Francisca Felix Freires; R$ 743,17 - Francisca das Chagas Mariano; R$ 1.718,57 e R$ 950,49 - Iva de Freitas Barbosa; R$ 1.563,64 e R$ 743,17- Ivone Victor de Araujo Oliveira; R$ 1.410,19 e R$ 542,96 - Jose Bonfim Mariano; R$ 1.512,99 e R$ 788,22- Jose Gomes da Silva; R$ 1.614,30 e R$ 846,21- Josefa Nunes Viana; R$ 1.718,57- Julia Monica de Souza Vieira e R$ 2.238,87 e R$ 1.354,00- Lucicleide Pereira de Oliveira, considerando que a incidência do imposto de renda deveria ter sido feita em separado dos demais rendimentos recebidos em razão da natureza de Rendimento Recebido Acumuladamente. Diante disso, pugnam que o requerido seja condenado e proceda com a retificação da DIRF e sejam restituídos os valores indevidamente retidos dos exercícios de 2021 e 2022. Decisão de ID 70301222 recebendo a inicial, concedendo a gratuidade da justiça e determinando a citação do requerido para oferecer contestação. A parte requerida ofereceu contestação no ID 80720313, pugnando pela improcedência da demanda. Despacho de ID 83672731 determinou a intimação das partes para manifestarem interesse na produção de provas. A parte requerida pugnou pela juntada das declarações de imposto de renda (ID 86135103). Decisão de ID 87499072 indeferiu o pedido e anunciou o julgamento antecipado da lide. É o relatório. Decido. II- FUNDAMENTAÇÃO Passo ao julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 355, II do CPC, tendo em vista a matéria ser suficientemente demonstrada a partir de prova documental acostada aos autos. Não havendo preliminares e questões processuais pendentes, passo à análise do mérito. A parte autora alega conduta ilegal do ente público ao aplicar alíquota de 27,5% de imposto de renda indevidamente, quando o correto seria tê-los lançado como Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), o que, por sua vez, gerou a incidência de alíquota maior que a legalmente exigida e os descontos nos valores de R$ 4.049,15 e R$ 2.439,45- da autora Eliete Bastos Dantas da Silva; R$ 1.615,78 e R$ 795,30- Francisca Felix Freires; R$ 743,17 - Francisca das Chagas Mariano; R$ 1.718,57 e R$ 950,49 - Iva de Freitas Barbosa; R$ 1.563,64 e R$ 743,17- Ivone Victor de Araujo Oliveira; R$ 1.410,19 e R$ 542,96 - Jose Bonfim Mariano; R$ 1.512,99 e R$ 788,22- Jose Gomes da Silva; R$ 1.614,30 e R$ 846,21- Josefa Nunes Viana; R$ 1.718,57- Julia Monica de Souza Vieira e R$ 2.238,87 e R$ 1.354,00- Lucicleide Pereira de Oliveira, referentes ao ano de 2021 e 2022. Destarte, o cerne da questão consiste em saber qual a natureza jurídica das verbas relativas às diferenças do FUNDEB e onde elas podem ser aplicadas (destinação). Quanto à natureza jurídica dos valores repassados serem de abono salarial ou rendimentos recebidos acumuladamente - RRA, tem-se a controvérsia elucidada nos termos da Lei nº. 7.713/88 que altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências, estabelece: "Art. 12-A. Os rendimentos recebidos acumuladamente e submetidos à incidência do imposto sobre a renda com base na tabela progressiva, quando correspondentes a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês. § 1º O imposto será retido pela pessoa física ou jurídica obrigada ao pagamento ou pela instituição financeira depositária do crédito e calculado sobre o montante dos rendimentos pagos, mediante a utilização de tabela progressiva resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se refiram os rendimentos pelos valores constantes da tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito. § 2º Poderão ser excluídas as despesas, relativas ao montante dos rendimentos tributáveis, com ação judicial necessária ao seu recebimento, inclusive de advogados, se tiverem sido pagas pelo contribuinte, sem indenização. § 3º A base de cálculo será determinada mediante a dedução das seguintes despesas relativas ao montante dos rendimentos tributáveis: I - importâncias pagas em dinheiro a título de pensão alimentícia em face das normas do Direito de Família, quando em cumprimento de decisão judicial, de acordo homologado judicialmente ou de separação ou divórcio consensual realizado por escritura pública; e (Incluído pela Lei nº 12.350, de 2010) II - contribuições para a Previdência Social da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. § 4º Não se aplica ao disposto neste artigo o constante no art. 27 da Lei no 10.833, de 29 de dezembro de 2003, salvo o previsto nos seus §§ 1º e 3º. § 5º O total dos rendimentos de que trata o caput, observado o disposto no § 2º, poderá integrar a base de cálculo do Imposto sobre a Renda na Declaração de Ajuste Anual do ano calendário do recebimento, à opção irretratável do contribuinte. § 6º Na hipótese do § 5º, o Imposto sobre a Renda Retido na Fonte será considerado antecipação do imposto devido apurado na Declaração de Ajuste Anual. § 7º Os rendimentos de que trata o caput, recebidos entre 1º de janeiro de 2010 e o dia anterior ao de publicação da Lei resultante da conversão da Medida Provisória nº 497, de 27 de julho de 2010, poderão ser tributados na forma deste artigo, devendo ser informados na Declaração de Ajuste Anual referente ao ano-calendário de 2010 (...)" Como se percebe, o art. 12-A acima transcrito estabelece a forma de cálculo do imposto de renda sobre os valores recebidos acumuladamente, seja pelo pagamento espontâneo do empregador, seja por decisão judicial, na medida em que define a aplicação da tabela progressiva, resultante da multiplicação da quantidade de meses a que se referiram os rendimentos, pelos valores constantes na tabela progressiva mensal correspondente ao mês do recebimento ou crédito. A Receita Federal do Brasil, editou a Instrução Normativa nº 1.127/2011, regulamentando a tributação dos Rendimentos Recebidos Acumuladamente (RRA), com a seguinte redação, in verbis: "Art. 2º. Os RRA, a partir de 28 de julho de 2010, relativos a anos-calendário anteriores ao do recebimento, serão tributados exclusivamente na fonte, no mês do recebimento ou crédito, em separado dos demais rendimentos recebidos no mês, quando decorrentes de: (...) II - rendimentos do trabalho." Ademais, verifico que no presente caso não houve cumprimento da legislação e que o município não juntou prova em contrário, razão pela qual entendo que assiste razão à parte autora. O fato de esses valores terem sido repassados ao Município mediante precatório, por força de uma decisão judicial, não transmuda a natureza jurídica da verba em indenizatória. O fato de a verba do FUNDEB ser paga judicialmente, e não administrativamente, não transmuda a natureza da verba em outra. A condenação transitada em julgado não transforma a natureza da supracitada verba em indenizatória. Independentemente da forma como esse repasse foi feito, se administrativamente ou judicialmente, por força de uma decisão judicial definitiva, trata-se de um repasse feito a título de diferenças do FUNDEB que tem destinação constitucional específica (Educação) e sobre o qual incide, inclusive, imposto de renda. Nesse sentido, já se pronunciou o Tribunal de Justiça do Ceará: APELAÇÃO CÍVEL. TRIBUTÁRIO E ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINAR DE INÉPCIA DA INICIAL. REJEITADA. PRELIMINAR DE IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AFASTADA. RATEIO DOS RECURSOS DO FUNDEB/FUNDEF. PARCELAS DE NATUREZA REMUNERATÓRIAS PAGAS EM ATRASO. RENDIMENTO RECEBIDO ACUMULADAMENTE – RRA. IMPOSTO DE RENDA. FORMA DE CÁLCULO. REGIME DE COMPETÊNCIA. APLICAÇÃO DA ALÍQUOTA CORRESPONDENTE AO VALOR RECEBIDO MENSALMENTE. ART. 12-A DA LEI Nº DA LEI Nº 7.713/1988. TEMA Nº 368 DO STF. DEVIDA RETIFICAÇÃO DE INFORMES À RECEITA FEDERAL. PRECEDENTES DO STJ E DO TJCE. MENSURAÇÃO DE EVENTUAL MONTANTE A SER DEVOLVIDO. FASE DE LIQUIDAÇÃO. ISENÇÃO QUE NÃO PODE SER PRESUMIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS POSTERGADOS PARA A LIQUIDAÇÃO DO JULGADO (ART. 85, § 4º, INCISO II, CPC). CUSTAS PROCESSUAIS. INDEVIDAS. LEI ESTADUAL Nº 16.132/2016. RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. 1. A exordial mostra-se íntegra, explicando o contexto fático e demonstrando os argumentos, com esteio na legislação que entende aplicável, capazes de sustentar as suas teses jurídicas. Ademais, a peça inicial atende aos requisitos elencados no art. 319 do CPC, mostrando-se, assim, legalmente apta. Preliminar afastada 2. Quanto à gratuidade judiciária, não há nos autos documentos que permitam afastar a presunção de veracidade da declaração de hipossuficiência da apelada, razão pela qual deve ser mantido o deferimento do benefício, na esteira do art. 99 do CPC. Ressalte-se que o simples fato da parte vir a receber um montante elevado por força da condenação, referente ao acúmulo de verbas alimentares não pagas no tempo correto, não indica capacidade econômica para arcar com as despesas decorrentes do processo. Preliminar rejeitada. 3. No mérito, o cerne da contenda consiste em verificar a legalidade da aplicação da alíquota de 27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento) para o cálculo do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) retido na fonte, incidente sobre o valor global recebido por força de sentença proferida em Ação Civil Pública pelo Juízo da 25ª Vara Federal de Iguatu, que condenou o Município de Acopiara a efetuar o rateio, entre os professores da sua rede de ensino, de 60% (sessenta por cento) dos valores a que se refere o precatório PR 134667-CE. 4. Sobre a temática em deslinde, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar o Recurso Extraordinário nº. 614.406 (Tema nº 368 STF), sob relatoria da Ministra Rose Weber, estabeleceu a seguinte tese: "o Imposto de Renda incidente sobre verbas recebidas acumuladamente deve observar o regime de competência, aplicável a alíquota correspondente ao valor recebido mês a mês, e não a relativa ao total satisfeito de uma única vez". Na mesma esteira, o art. 12-A da Lei nº 7.713/1988, após modificações introduzidas pela Lei nº 13.149/2015. 5. Descendo à realidade dos autos, extrai-se que o Município de Acopiara, ao repassar os valores do precatório PR 134667-CE, efetuou o desconto do IRPF na fonte tendo por base de cálculo todo o montante recebido pela parte requerente, e não o valor mensal que lhe seria devido acaso pago no tempo correto, o que ensejou a aplicação da alíquota máxima do imposto – 27,5% (vinte e sete vírgula cinco por cento). Constata-se, assim, que o recorrente não aplicou o regime de tributação adequado, porquanto os valores percebidos pela parte apelada deveriam ter sido repassados em momento anterior, não devendo, assim, recair sobre a servidora o ônus do atraso do pagamento. 6. Importa destacar que é cabível o argumento do Município relativo à necessidade de elaboração de documentos contábeis a fim de averiguar se, após o cálculo na forma determinada no decisum primevo, haverá isenção ou retenção de valores outros, que não os discutidos na presente lide, situação que não pode ser presumida, sob pena de ofensa à legalidade. 7. Impende-se ser necessária, de ofício, postergar a fixação dos honorários advocatícios sucumbenciais para o momento da liquidação da decisão, em obediência aos termos assinalados no art. 85, § 4º, inciso II, do CPC. Na mesma toada, determina-se o decote da sentença na parte em que condena o ente público em custas processuais, nos termos do art. 5º da Lei Estadual nº 16.132/2016, a qual isenta de despesas processuais todos os entes federados, além de suas autarquias e fundações. 8. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. ACÓRDÃO: Vistos, relatados e discutidos estes autos, acorda a 3ª Câmara Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, à unanimidade, em conhecer do recurso para dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da Relatora, parte integrante deste. Fortaleza, data e hora informadas pelo sistema. WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO Presidente do Órgão Julgador DESEMBARGADORA JORIZA MAGALHÃES PINHEIRO Relatora (TJ-CE - AC: 00002711620198060029 Acopiara, Relator: JORIZA MAGALHAES PINHEIRO, Data de Julgamento: 07/11/2022, 3ª Câmara Direito Público, Data de Publicação: 08/11/2022) Diante da documentação acostada dos autos, é possível aferir que, de fato, houve os descontos retidos na fonte indevidamente pelo Município requerido, visto que os valores deveriam ser calculados sob o regime de competência e não o regime de caixa, de acordo com as alíquotas vigentes à época em que a verba havia de ter sido creditada, isso porque, caso as referidas verbas tivessem sido honradas no momento certo, poderiam incidir na faixa de isenção. Posto isso, a procedência parcial do pedido é medida que se impõe. III- DISPOSITIVO Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido autoral e, por conseguinte, declaro a extinção do feito, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, I do CPC, para que o

04/02/2025, 00:00

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Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 178719718

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 178719718

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 178719718

Juntada de Petição de petição

Processo Reativado

Confirmada a comunicação eletrônica

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Resposta

Confirmada a comunicação eletrônica

Decorrido prazo de JULIA MONICA DE SOUSA VIEIRA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de LUCICLEIDE PEREIRA DE OLIVEIRA em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE BONFIM MARIANO em 10/10/2025 23:59.

Decorrido prazo de JOSE GOMES DA SILVA em 10/10/2025 23:59.

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