Procedimento do Juizado Especial Cível 3004421-21.2023.8.06.0167 - TJCE | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/03/2024

Valor da Causa

R$ 9.007,00

Orgao julgador

2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral

Partes do Processo

TOME RAIMUNDO DUARTE

CPF 677.***.***-72

Autor

BANCO PAN S.A

Terceiro

PAN

Terceiro

BANCO PAN S A

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Juntada de certidão

07/06/2024, 08:20

Arquivado Definitivamente

07/06/2024, 08:19

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BANCO PAN

Terceiro

Transitado em Julgado em 06/06/2024

07/06/2024, 08:19

Juntada de Certidão

07/06/2024, 08:19

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:37

Decorrido prazo de TOME RAIMUNDO DUARTE em 06/06/2024 23:59.

07/06/2024, 00:30

Publicado Sentença em 22/05/2024. Documento: 86284061

22/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: TOME RAIMUNDO DUARTE REU: BANCO PAN S.A. SENTENÇA ESTADO DO CEARÁ - PODER JUDICIÁRIO 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral Avenida da Universidade, 850, Campos da Betânia, SOBRAL - CE - CEP: 62040-370 3004421-21.2023.8.06.0167 Vistos em inspeção, portaria 01/2024. Trata-se de reclamação promovida por TOME RAIMUNDO DUARTE ajuizada em face de BANCO PAN S.A a fim de que seja declarada a nulidade do contrato c/c repetição de indébito e condenação em danos morais

21/05/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024 Documento: 86284061

21/05/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 86284061

20/05/2024, 14:52

Julgado improcedente o pedido

20/05/2024, 14:51

Conclusos para decisão

17/05/2024, 11:29

Juntada de Petição de réplica

11/05/2024, 07:59

Audiência Conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2024 10:00, 2ª Unidade do Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Sobral.

06/05/2024, 10:33

Documentos

Sentença

•20/05/2024, 14:52

Sentença

•20/05/2024, 14:51

Decisão

•05/03/2024, 11:16

Despacho

•01/11/2023, 15:13

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