Cumprimento de sentença 0000959-08.2000.8.06.0105 - TJCE

Arquivado Definitivamente

14/03/2025, 13:53

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 13:53

Juntada de Certidão

14/03/2025, 13:53

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 01:30

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISON ARAGAO LIRA em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 18:18

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684030

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684030

21/01/2025, 00:00

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684030

21/01/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131684030

20/01/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 Tel: (0xx85) 3108-1940 - email: caninde.2cí[email protected] SENTENÇA PROCESSO Nº. 0000959-08.2000.8.06.0105REQUERENTE: FARMACIA SANTA BRANCA LTDAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA Vistos, etc. Trata-se de Execução de Título Extrajudicial proposta por FARMÁCIA SANTA BRANCA em face de MUNICÍPIO DE ITATIRA. O Município foi intimado para realizar o pagamento dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) meses, na data de 07/12/2023, todavia quedou-se inerte. Em 13/03/2024, a exequente informou o inadimplemento da obrigação, requerendo a realização de penhora, via Sisbajud. Despacho no ID 87855077 determinando o bloqueio. Penhora via Sisbajud frutífera (ID 104510678). A obrigação foi integralmente cumprida, mediante alvará judicial na quantia de R$ 36.152,81 (trinta e seis mil, cento e cinquenta e dois reais e oitenta e um centavos), conforme ID 106939567. É o breve relato. Fundamento e decido. Segundo o Código de Processo Civil de 2015: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. Art. 925. A extinção só produz efeito quando declarada por sentença Diante do exposto, considerando que a obrigação foi satisfeita, EXTINGO O PRESENTE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, nos termos do art. 924, II e 925 do CPC/15. Considerando que o valor bloqueado (R$ 72.305,62) é superior ao valor executado (R$ 36.152,81), proceda-se com o imediato desbloqueio da quantia excedente. P.R.I. Decorrido o prazo legal, certifique-se e arquive-se o processo. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente. "É DEVER DE TODOS, SEM EXCEÇÃO, PROTEGER CRIANÇAS E ADOLESCENTES CONTRA A VIOLÊNCIA INFANTIL (DENÚNCIAS: Delegacia de Combate a Exploração da Criança e Adolescente DECECA-(85) 3433-8568/ (85) 3101-2044/Conselho Tutelar-24 horas - (85) 3238- 1828/(85) 98970-5479)".

20/01/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131684030

17/01/2025, 16:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/01/2025, 16:10

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

15/01/2025, 16:33

Conclusos para julgamento

07/01/2025, 14:44

Juntada de informação

16/10/2024, 16:06

Expedição de Alvará.

15/10/2024, 16:35

Juntada de ordem de bloqueio

07/10/2024, 09:37

Juntada de ordem de bloqueio

03/10/2024, 09:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 02:36

Decorrido prazo de FELIPE BATISTA ALENCAR em 20/09/2024 23:59.

21/09/2024, 00:05

Juntada de Petição de petição

17/09/2024, 10:49

Publicado Intimação em 13/09/2024. Documento: 87855077

13/09/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024 Documento: 87855077

12/09/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL Endereço: Fórum Dr Gerôncio Brígido - Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé-CE. Fone: (85) 3108-1940 - E-mail: [email protected] DESPACHO PROCESSO Nº. 0000959-08.2000.8.06.0105REQUERENTE: FARMACIA SANTA BRANCA LTDAREQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA Vistos. Compulsando os autos, verifico que o Município de Itatira foi, diversas vezes, intimado para se manifestar sobre os requisitórios (ID 72738260, 72738252 e 73174929), contudo, nunca apresentou manifestação nos autos. Sequer alegou alguma incorreção. O Município foi intimado para realizar o pagamento dos requisitórios, no prazo de 02 (dois) meses, na data de 07/12/2023, todavia quedou-se inerte. Em 13/03/2024, a exequente informou o inadimplemento da obrigação, requerendo a realização de penhora, via Sisbajud. O Município de Itatira informou que só não cumpriu a obrigação em razão dos requisitórios não indicarem a conta bancária para depósito (ID 83135266). É o breve relatório. Decido. Segundo a Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, os valores os requisitórios deverão ser depositados na conta informada na RPV ou, sendo constatada alguma impossibilidade, em conta judicial, devendo serem juntados os comprovantes de cumprimento nos presentes autos. Assim, deveria o exequente informar a incorreção das RPVs, tempestivamente e quando devidamente intimado (ID 72738260, 72738252 e 73174929) ou, em caso de concordância, como houve nos autos, fazer o pagamento por meio de conta judicial. Portanto, indefiro o pedido de renovação das RPVs. Intime-se o Município sobre essa decisão, bem como para, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, comprovar o pagamento dos requisitórios (em conta informada pelo credor ou depósito judicial), sob pena de sequestro, nos termos do art. 28, I, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020, disponibilizada no Diário da Justiça em 17 de dezembro de 2020. Decorrido o prazo sem manifestação, proceda-se com o sequestro de numerário suficiente à satisfação do crédito nas contas bancárias e nas aplicações financeiras do Município, nos termos do art. 28, I, da Resolução do Órgão Especial nº 29/2020. Realizado o bloqueio, intimem-se as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias. Deve a parte autora informar os dados bancários para posterior expedição de Alvará Judicial. Em caso de pagamento apenas na conta bancária do causídico, deve a parte interessada anexar Procuração atualizada com poderes especiais, tendo em vista que o feito foi proposto em 2000. Decorrido o prazo, determino, desde já, a conversão da indisponibilidade em penhora e a transferência do montante indisponível para conta vinculada a este juízo. Após, expeça-se alvará liberatório e retornem os autos para sentença de extinção. JUIZ(A) DE DIREITO Identificado abaixo com a assinatura digital *Documento assinado digitalmente conforme Portaria nº 424/2014, do TJCE. (DJE.10.3.2014), art.6º: A assinatura digital, produto da certificação, é de caráter sigiloso e intransferível e constitui atributo de segurança que identifica seu titular conferindo autenticidade aos documentos e comunicações por ele elaborada § 1º os documentos eletrônicos emitidos pelos sistemas informatizados do poder Judiciário do Estado do Ceará assinados digitalmente possuem a validade daqueles físicos ou firmados manualmente.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 87855077

11/09/2024, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/09/2024, 15:15

Juntada de ordem de bloqueio

11/09/2024, 15:01

Juntada de Petição de petição (outras)

26/08/2024, 15:50

Juntada de ordem de bloqueio

21/08/2024, 15:10

Juntada de certidão

09/07/2024, 16:24

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 03/07/2024 23:59.

04/07/2024, 01:46

Expedição de Outros documentos.

20/06/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/06/2024, 13:50

Juntada de Petição de petição

22/03/2024, 11:17

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:20

Juntada de Petição de petição (outras)

13/03/2024, 15:35

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 80728963

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: FARMACIA SANTA BRANCA LTDA REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITATIRA ATO ORDINATÓRIO Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corr Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE CANINDÉ 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CANINDÉ Rua Dr. Gerôncio Brígido Neto, 266, Bela Vista, Canindé(CE) - CEP 62700-000 - Tel: (0xx85) 3343-5809 - email: caninde.2cí[email protected] Processo nº 0000959-08.2000.8.06.0105

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80728963

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80728963

05/03/2024, 14:25

Juntada de ato ordinatório

05/03/2024, 13:28

Expedição de Outros documentos.

07/12/2023, 17:10

Juntada de ato ordinatório

07/12/2023, 15:03

Juntada de ofício

07/12/2023, 15:02

Mov. [106] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

27/11/2023, 16:34

Mov. [105] - Mudança de classe: Evoluída a classe de EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENçA (156)

09/11/2023, 16:10

Mov. [104] - Certidão emitida

01/06/2023, 01:55

Mov. [103] - Petição juntada ao processo

30/05/2023, 13:20

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01806686-3Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 26/05/2023 11:34

26/05/2023, 12:00

Mov. [101] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0129/2023Data da Publicacao: 24/05/2023Numero do Diario: 3081

23/05/2023, 22:16

Mov. [100] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

22/05/2023, 02:29

Mov. [99] - Certidão emitida

19/05/2023, 15:42

Mov. [98] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/05/2023, 13:48

Mov. [97] - Documento

16/05/2023, 13:47

Mov. [96] - Documento

16/05/2023, 13:47

Mov. [95] - Decurso de Prazo

16/05/2023, 13:39

Mov. [94] - Certidão emitida

16/03/2023, 01:12

Mov. [93] - Petição juntada ao processo

15/03/2023, 12:34

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WCND.23.01803080-0Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 14/03/2023 11:49

14/03/2023, 11:59

Mov. [91] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0047/2023Data da Publicacao: 08/03/2023Numero do Diario: 3030

07/03/2023, 22:01

Mov. [90] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/03/2023, 02:21

Mov. [89] - Certidão emitida

03/03/2023, 14:10

Mov. [88] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/03/2023, 10:29

Mov. [87] - Documento

03/03/2023, 10:27

Mov. [86] - Documento

02/03/2023, 16:51

Mov. [85] - Expedição de precatório: rpv [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/11/2022, 13:29

Mov. [84] - Documento

11/11/2022, 12:17

Mov. [83] - Concluso para Despacho

04/08/2022, 15:56

Mov. [82] - Petição: N Protocolo: WCND.22.01810622-8Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 03/08/2022 15:00

03/08/2022, 15:43

Mov. [81] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0245/2022Data da Publicacao: 01/08/2022Numero do Diario: 2896

29/07/2022, 21:54

Mov. [80] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 02:21

Mov. [79] - Mero expediente: Considerando a certidao de pag. 232, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, atualizar o valor do debito, com observancia da decisao de pags. 197/199, acostando aos autos a respectiva planilha de calculos.

27/07/2022, 14:49

Mov. [78] - Concluso para Despacho

14/03/2022, 14:20

Mov. [77] - Certidão emitida

14/03/2022, 14:18

Mov. [76] - Mero expediente: Cumpra-se conforme determinado a pag. 223, com observancia da peticao de pag. 229/330.

03/08/2021, 14:47

Mov. [75] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 10:12

Mov. [74] - Petição juntada ao processo

20/07/2021, 10:12

Mov. [73] - Petição: N Protocolo: WCND.21.00171592-6Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 19/07/2021 11:33

19/07/2021, 13:21

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0215/2021Data da Publicacao: 14/07/2021Numero do Diario: 2651

13/07/2021, 21:09

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0215/2021Teor do ato: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as informacoes necessarias para a expedicao de precatorio, conforme certidao retro.Advogados(s): Francisco Edison Aragao Lira (OAB 3925/CE)

12/07/2021, 02:00

Mov. [70] - Mero expediente: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar as informacoes necessarias para a expedicao de precatorio, conforme certidao retro.

12/05/2021, 19:02

Mov. [69] - Concluso para Despacho

30/03/2021, 12:31

Mov. [68] - Certidão emitida

30/03/2021, 12:25

Mov. [67] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho retro.

16/02/2021, 15:43

Mov. [66] - Conclusão

19/01/2021, 15:45

Mov. [63] - Processo Redistribuído por Sorteio: Conforme determina a portaria 1724/2020 do TJCE.

19/01/2021, 15:45

Mov. [64] - Processo recebido de outro Foro

19/01/2021, 15:45

Mov. [65] - Redistribuição de processo - saída

19/01/2021, 15:45

Mov. [62] - Remessa a outro Foro: Redistribuicao de acervo para a Comarca Agregadora de Caninde de acordo com a Portaria n 1724/2020 e a Resolucao n 07/2020.Foro destino: Caninde

18/01/2021, 16:14

Mov. [61] - Mero expediente: Recebidos hoje. Cumpra-se a determinacao constante na decisao proferida a pag. 212, em sua parte final apos, EXPECA-SE o pertinente precatorio e ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuicao. Expedientes necessarios. Itatira, 07 de fevereiro de 2020.

07/02/2020, 11:48

Mov. [60] - Conclusão

14/01/2020, 01:43

Mov. [59] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que em 10/08/2018 decorreu o prazo legal de 10 (dez) dias e nada foi apresentado ou requerido.

09/10/2018, 10:20

Mov. [58] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

26/09/2018, 15:02

Mov. [57] - Recebimento

26/09/2018, 13:49

Mov. [56] - Remessa: AO PROCURADOR DO MUNICIPIO

23/07/2018, 10:53

Mov. [54] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Fazenda Publica MunicipalEspecificacao do local de destino: Fazenda Publica Municipal

20/07/2018, 18:49

Mov. [55] - Recebimento

20/07/2018, 18:49

Mov. [53] - Expedição de Ofício: Senhor(a) Dr(a). Procurador, Sirvo-me do presente para ENCAMINHAR ao(a) Dr(a). os autos do processo em epigrafe para a devida VISTA da decisao de fls. 163.

20/07/2018, 18:45

Mov. [52] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 12/04/2018DATA FINAL DO PRAZO: 12/04/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

20/04/2018, 15:47

Mov. [51] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

10/04/2018, 08:18

Mov. [50] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS DECISAO 09/03/2018 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

13/03/2018, 15:17

Mov. [49] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

12/01/2018, 13:22

Mov. [48] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

12/01/2018, 13:20

Mov. [47] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: 2 VIA CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

10/01/2018, 08:43

Mov. [45] - Transitado em julgado: TRANSITADO EM JULGADO DATA: 15/09/2017PARA QUEM: PARA O PROCESSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/11/2017, 17:39

Mov. [46] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/11/2017, 17:39

Mov. [44] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: DR. BRUNO SALES PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS PMI - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

20/09/2017, 17:16

Mov. [43] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: A PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO (PGM) - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

03/08/2017, 09:45

Mov. [42] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OFICIO of. 538/2017 - remetendo autos para intimacao - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

18/07/2017, 14:04

Mov. [41] - Sentença disponibilizada no diário da justiça eletrônico: SENTENCA DISPONIBILIZADA NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: EM 13/06/17 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

14/06/2017, 12:55

Mov. [40] - Sentença enviada para disponibilização no diário da justiça eletrônico: SENTENCA ENVIADA PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO JUIZ: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

09/06/2017, 14:36

Mov. [39] - Procedência em Parte [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/06/2017, 10:00

Mov. [38] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

06/12/2016, 13:59

Mov. [37] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS peticao em 05/12/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

06/12/2016, 13:58

Mov. [36] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO DATA INICIAL DO PRAZO: 14/11/2016DATA FINAL DO PRAZO: 06/12/2016 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

17/11/2016, 13:56

Mov. [35] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

09/11/2016, 12:14

Mov. [34] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO em 28/10/16 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

07/11/2016, 16:20

Mov. [33] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO C/ CERTIDAO DA SECRETARIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

13/05/2014, 14:52

Mov. [32] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

08/05/2014, 14:41

Mov. [31] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

27/09/2013, 11:13

Mov. [30] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES EMBARGOS A EXECUCAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

27/09/2013, 11:07

Mov. [29] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: ARNALDO LEMOS JUNIORPROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

27/09/2013, 11:03

Mov. [28] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATARIO: Dr Arnaldo LemosFUNCIONARIO: Michelle SantosNO. DAS FOLHAS: 107DATA INICIAL DO PRAZO: 06/09/2013DATA FINAL DO PRAZO: 16/09/2013 - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

06/09/2013, 01:08

Mov. [27] - Mandado devolvido cumprido com finalidade atingida: MANDADO DEVOLVIDO CUMPRIDO COM FINALIDADE ATINGIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/08/2013, 12:40

Mov. [26] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: DIDA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

14/08/2013, 09:00

Mov. [25] - Expedição de documento: EXPEDICAO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE INTIMACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

06/08/2013, 12:41

Mov. [24] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

21/05/2013, 09:14

Mov. [23] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

19/02/2013, 15:34

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DAS INFORMACOES PETICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/07/2012, 14:16

Mov. [21] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO DISPONIBILIZADO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

19/07/2012, 13:04

Mov. [20] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISAO ENVIADO PARA DISPONIBILIZACAO NO DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

18/07/2012, 13:12

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSAO: DESPACHO/DECISAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/12/2011, 09:13

Mov. [18] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: TJ/CEPROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

19/12/2011, 09:13

Mov. [17] - Remessa ao tribunal de justiça: REMESSA AO TRIBUNAL DE JUSTICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/10/2000, 19:45

Mov. [16] - Trânsito em julgado: TRANSITO EM JULGADO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

24/10/2000, 19:42

Mov. [15] - Feito excluído para a estatística - sentença: FEITO EXCLUIDO PARA A ESTATISTICA - SENTENCA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/09/2000, 17:38

Mov. [13] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR REU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/09/2000, 17:37

Mov. [14] - Sentença procedente: SENTENCA PROCEDENTE SENTENCA PROCEDENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

28/09/2000, 17:37

Mov. [11] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

26/09/2000, 15:02

Mov. [12] - Intimação por aviso: recebimento - ar/INTIMACAO POR AVISO/RECEBIMENTO - AR REU: - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

26/09/2000, 15:02

Mov. [10] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

26/07/2000, 15:39

Mov. [7] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/06/2000, 16:59

Mov. [8] - Recebimento pela vara: RECEBIMENTO PELA VARA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/06/2000, 16:59

Mov. [9] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

29/06/2000, 16:59

Mov. [6] - Vista ao ministério público: VISTA AO MINISTERIO PUBLICO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

16/05/2000, 17:12

Mov. [5] - Replica: REPLICA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

16/05/2000, 17:03

Mov. [4] - Contestação: CONTESTACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

02/05/2000, 17:16

Mov. [2] - Registro e autuação: REGISTRO E AUTUACAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

11/01/2000, 14:04

Mov. [3] - Aguardando realização de audiência: AGUARDANDO REALIZACAO DE AUDIENCIA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

11/01/2000, 14:04

Mov. [1] - Distribuição automática - eqüidade: DISTRIBUICAO AUTOMATICA - EQUIDADE MOVIMENTACAO CRIADA DURANTE REPARACAO DA BASE DE DADOS BASEADO NO VALOR REGISTRADO NA DATA DE DISTRIBUICAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE ITATIRA

11/01/2000, 00:00

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 14/03/2025

Juntada de Certidão

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATIRA em 13/03/2025 23:59.

Decorrido prazo de FRANCISCO EDISON ARAGAO LIRA em 11/02/2025 23:59.

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684030

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684030

Publicado Intimação em 21/01/2025. Documento: 131684030

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/01/2025 Documento: 131684030

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 131684030

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Conclusos para julgamento

Juntada de informação

Todas as movimentações(150)

Todos os documentos(58)