Recurso Inominado Cível 0201977-32.2022.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Recurso Inominado CívelObrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/11/2022

Valor da Causa

R$ 25.523,16

Orgao julgador

2º Gabinete da 3ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

FUNDACAO GETULIO VARGAS

CNPJ 33.***.***.0001-44

Autor

FRANCISCO EUJANIO NASCIMENTO BARROS

CPF 603.***.***-37

Reu

PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA

CNPJ 06.***.***.0001-56

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

25/09/2025, 16:25

Transitado em Julgado em 12/09/2025

25/09/2025, 15:44

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Juntada de Certidão

25/09/2025, 15:44

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 28245519

25/09/2025, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2025, 11:46

Conclusos para despacho

12/09/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

12/09/2025, 09:41

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2024 23:59.

26/02/2025, 08:25

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

25/02/2025, 00:08

Decorrido prazo de DECIO FLAVIO GONCALVES TORRES FREIRE em 30/10/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/09/2024 23:59.

04/12/2024, 15:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

01/11/2024, 18:59

Juntada de certidão

01/11/2024, 18:59

Desentranhado o documento

25/10/2024, 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para o Supremo Tribunal Federal (STF)

25/10/2024, 11:58

Documentos

Despacho

•24/09/2025, 11:46

Informação

•12/09/2025, 09:41

Informação

•12/09/2025, 09:41

Informação

•12/09/2025, 09:41

Despacho

•08/10/2024, 18:11

Despacho

•03/10/2024, 19:41

Petição (Outras)

•03/09/2024, 14:10

Decisão

•01/09/2024, 08:59

Despacho

•26/08/2024, 21:20

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/08/2024, 12:56

Despacho

•27/05/2024, 10:47

Despacho

•16/05/2024, 16:21

Despacho

•30/04/2024, 16:04

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/03/2024, 15:24

Despacho

•18/01/2024, 19:11

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