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Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à ExecuçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2025

Valor da Causa

R$ 8.014.148,12

Órgão julgador

4º Gabinete da 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Embargos à Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Itarema

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAREMA

CNPJ

Autor

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Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Contra-razões

Publicado Intimação em 14/04/2026. Documento: 35588173

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026 Documento: 35588173

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 35588173

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos (outros motivos) para CORTSUP

Expedição de Outros documentos.

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAREMA em 11/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de Apelação

Decorrido prazo de SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA. em 28/01/2026 23:59.

Confirmada a comunicação eletrônica

Publicado Intimação em 21/01/2026. Documento: 32249644

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2026 Documento: 32249644

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

Todas as movimentações(34)

Todos os documentos(16)