Execução Fiscal 0053012-33.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2021

Valor da Causa

R$ 2.052,10

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

REGINALDO DA SILVA FERREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIANA BRITO GOMES DE MATOS

OAB/CE 27592·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO RONALD XENOFONTE MORAIS PINHEIRO

OAB/CE 45807·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Decisão em 24/03/2026. Documento: 197188165

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197188165

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197188165

20/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

28/08/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:19

Juntada de certidão

17/04/2024, 21:41

Todas as movimentações(64)

Publicado Decisão em 24/03/2026. Documento: 197188165

24/03/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2026 Documento: 197188165

23/03/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 197188165

20/03/2026, 16:46

Proferidas outras decisões não especificadas

20/03/2026, 16:46

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•20/03/2026, 16:46

Decisão

•20/03/2026, 16:46

28/08/2024, 21:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 02/07/2024 23:59.

03/07/2024, 00:07

Juntada de Petição de petição

28/06/2024, 12:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/05/2024, 15:32

Proferido despacho de mero expediente

10/05/2024, 15:32

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Conclusos para despacho

25/04/2024, 07:01

Juntada de Petição de pedido (outros)

24/04/2024, 15:10

Juntada de certidão

18/04/2024, 08:19

Juntada de certidão

17/04/2024, 21:41

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/04/2024, 12:42

Juntada de resposta da ordem de bloqueio

16/04/2024, 12:41

Juntada de ordem de bloqueio

15/03/2024, 12:50

Juntada de ordem de bloqueio

15/03/2024, 12:48

Juntada de certidão

14/03/2024, 10:45

Publicado Decisão em 07/03/2024. Documento: 80644796

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: REGINALDO DA SILVA FERREIRA DECISÃO R. H. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL movida pelo MUNICIPIO DE CRATO em desfavor deREGINALDO DA SILVA FERREIRA, com o objetivo de PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053012-33.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80644796

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80644796

05/03/2024, 18:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 18:58

Determinado o bloqueio/penhora on line

05/03/2024, 18:58

Juntada de Petição de pedido (outros)

19/10/2023, 08:22

Conclusos para despacho

28/04/2023, 20:23

Juntada de Petição de petição

17/04/2023, 16:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/04/2023, 18:42

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2023, 18:42

Conclusos para despacho

11/04/2023, 16:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 09/03/2023 23:59.

16/03/2023, 10:05

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

15/12/2022, 16:47

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2022, 16:47

Conclusos para despacho

05/12/2022, 11:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/12/2022, 08:47

Juntada de Petição de diligência

02/12/2022, 08:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/11/2022, 17:54

Expedição de Mandado.

25/11/2022, 15:37

Mov. [24] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

05/11/2022, 08:42

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/10/2022, 08:40

Mov. [22] - Documento

10/10/2022, 19:29

Mov. [21] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/09/2022, 09:24

Mov. [20] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 13:46

Mov. [17] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Portaria nº 847/2022 - TJCE

21/07/2022, 13:45

Mov. [18] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 13:45

Mov. [19] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 13:45

Mov. [16] - Remessa a outro Foro: Declinio de Competencia. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

21/07/2022, 13:00

Mov. [15] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/07/2022, 13:18

Mov. [14] - Conclusão

06/07/2022, 10:39

Mov. [13] - Concluso para Despacho

23/06/2022, 11:42

Mov. [12] - Conclusão

13/06/2022, 16:09

Mov. [11] - Petição: Nº Protocolo: WCRT.22.01812680-6 Tipo da Petição: Pedido de Penhora Online Data: 06/06/2022 12:01

06/06/2022, 12:36

Mov. [10] - Certidão emitida

30/05/2022, 05:07

Mov. [9] - Certidão emitida

19/05/2022, 08:54

Mov. [8] - Mero expediente: Vistos, etc. Sobre o Aviso de Recebimento de fls. 10, manifeste-se o exequente, no prazo de 05 (cinco) dias, requerendo as diligências que entender cabíveis. Intimem-se, via Portal SAJTJCE. Expedientes necessários.

03/05/2022, 22:19

Mov. [7] - Conclusão

03/05/2022, 11:54

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

10/01/2022, 13:20

Mov. [5] - Expedição de Carta

08/12/2021, 17:03

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/10/2021, 20:47

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

07/10/2021, 14:33

Mov. [2] - Conclusão

07/10/2021, 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

07/10/2021, 10:01

Despacho

•10/05/2024, 15:32

Decisão

•05/03/2024, 18:58

Despacho

•12/04/2023, 18:42

Despacho

•15/12/2022, 16:47

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 08:40

Documentos Diversos

•27/09/2022, 09:24

Documentos Diversos

•14/07/2022, 13:18

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 22:19

Documentos Diversos

•07/10/2021, 20:47