Execução Fiscal 0053323-24.2021.8.06.0071 - TJCE | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/10/2021

Valor da Causa

R$ 1.270,01

Órgão julgador

1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execução Fiscal

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CRATO

CNPJ

Autor

J A MOURAO FURTADO - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024

21/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de J A MOURAO FURTADO - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Publicado Sentença em 07/03/2024. Documento: 80604528

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: J A MOURAO FURTADO - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053323-24.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CRATO em face de J A MO

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80604528

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80604528

05/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:27

Todas as movimentações(48)

Arquivado Definitivamente

21/06/2024, 11:15

Juntada de certidão

21/06/2024, 11:15

Transitado em Julgado em 03/05/2024

21/06/2024, 11:15

Juntada de Certidão

21/06/2024, 11:15

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Documentos

SENTENÇA

•05/03/2024, 17:56

DESPACHO

•29/06/2023, 16:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:30

Decorrido prazo de J A MOURAO FURTADO - ME em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 00:30

Publicado Sentença em 07/03/2024. Documento: 80604528

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: EXEQUENTE: MUNICIPIO DE CRATO Parte Executada: EXECUTADO: J A MOURAO FURTADO - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 1º Núcleo de Justiça 4.0 - Execuções Fiscais WhatsApp: (85) 3492-8271 | E-mail: [email protected] Processo nº: 0053323-24.2021.8.06.0071 Apensos: [] Classe: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Assunto: [Taxa de Licenciamento de Estabelecimento] Parte Vistos etc. Cogita-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo MUNICIPIO DE CRATO em face de J A MO

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 80604528

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80604528

05/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/03/2024, 17:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

05/03/2024, 17:56

Conclusos para despacho

28/07/2023, 15:33

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 17/07/2023 23:59.

18/07/2023, 03:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

29/06/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

29/06/2023, 16:43

Conclusos para despacho

26/06/2023, 10:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CRATO em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 03:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/04/2023, 16:18

Proferido despacho de mero expediente

18/04/2023, 16:18

Conclusos para despacho

02/12/2022, 10:44

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

06/11/2022, 02:26

Mov. [25] - Certidão emitida

12/08/2022, 00:24

Mov. [24] - Certidão emitida

01/08/2022, 16:15

Mov. [23] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/07/2022, 15:14

Mov. [22] - Concluso para Despacho

22/07/2022, 13:46

Mov. [19] - Redistribuição de processo - saída

21/07/2022, 13:21

Mov. [20] - Processo Redistribuído por Encaminhamento: Resolução nº 847/2022 TJCE

21/07/2022, 13:21

Mov. [21] - Processo recebido de outro Foro

21/07/2022, 13:21

Mov. [18] - Remessa a outro Foro: Declínio de competência. Foro destino: Núcleos de Justiça 4.0

20/07/2022, 18:58

Mov. [17] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/07/2022, 18:31

Mov. [16] - Petição juntada ao processo

10/07/2022, 08:07

Mov. [15] - Carta Precatória: Rogatória

09/07/2022, 20:53

Mov. [14] - Conclusão

06/07/2022, 13:54

Mov. [13] - Documento

13/05/2022, 08:46

Mov. [12] - Expedição de Carta Precatória

12/05/2022, 19:08

Mov. [11] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/04/2022, 18:31

Mov. [10] - Concluso para Despacho

06/04/2022, 11:02

Mov. [9] - Certidão emitida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/04/2022, 11:01

Mov. [8] - Aviso de Recebimento (AR)

07/02/2022, 15:38

Mov. [7] - Certidão emitida

31/01/2022, 05:01

Mov. [6] - Expedição de Carta

20/01/2022, 12:52

Mov. [5] - Certidão emitida

18/01/2022, 09:50

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/10/2021, 09:57

Mov. [3] - Concluso para Decisão Interlocutória

28/10/2021, 12:01

Mov. [2] - Conclusão

28/10/2021, 11:35

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

28/10/2021, 11:35

DESPACHO

•18/04/2023, 16:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•28/07/2022, 15:14

DOCUMENTOS DIVERSOS

•11/07/2022, 18:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/04/2022, 18:31

DOCUMENTOS DIVERSOS

•29/10/2021, 09:57