Monitória 3000169-24.2023.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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MonitóriaRepasse de Verbas PúblicasOrçamentoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOMonitória

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/04/2023

Valor da Causa

R$ 764.133,49

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Monitória · 2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 22:11

Juntada de Certidão

31/07/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 07/07/2025 23:59.

08/07/2025, 07:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 150429854

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 150429854

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150429854

10/06/2025, 11:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2025, 18:31

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 22:11

Transitado em Julgado em 30/07/2025

31/07/2025, 22:11

Juntada de Certidão

31/07/2025, 22:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE HORIZONTE em 28/07/2025 23:59.

29/07/2025, 04:52

Decorrido prazo de JOSE BOAVENTURA FILHO em 07/07/2025 23:59.

Documentos

Intimação da Sentença

•10/06/2025, 11:16

Sentença

•14/04/2025, 14:21

08/07/2025, 07:58

Publicado Intimação da Sentença em 12/06/2025. Documento: 150429854

12/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025 Documento: 150429854

11/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 150429854

10/06/2025, 11:16

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

14/04/2025, 14:21

Conclusos para julgamento

12/04/2025, 10:01

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 04:39

Juntada de Petição de substabelecimento

10/03/2025, 18:31

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 128108725

07/03/2025, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2025. Documento: 128108725

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Aqui se tem ação monitória em face do Município de Horizonte. A parte autora pugnou pelo pagamento das custas ao final do processo. Considerando que o pagamento das custas ao final do processo é caso excepcionalíssimo, não possuindo previsão legal, e não restando comprovado e justificado nos autos, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas, sob risco de extinção do feito. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Aqui se tem ação monitória em face do Município de Horizonte. A parte autora pugnou pelo pagamento das custas ao final do processo. Considerando que o pagamento das custas ao final do processo é caso excepcionalíssimo, não possuindo previsão legal, e não restando comprovado e justificado nos autos, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas, sob risco de extinção do feito. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 128108725

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Aqui se tem ação monitória em face do Município de Horizonte. A parte autora pugnou pelo pagamento das custas ao final do processo. Considerando que o pagamento das custas ao final do processo é caso excepcionalíssimo, não possuindo previsão legal, e não restando comprovado e justificado nos autos, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas, sob risco de extinção do feito. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

06/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2025 Documento: 128108725

06/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ 2ª VARA COMARCA DE HORIZONTE Vistos, Aqui se tem ação monitória em face do Município de Horizonte. A parte autora pugnou pelo pagamento das custas ao final do processo. Considerando que o pagamento das custas ao final do processo é caso excepcionalíssimo, não possuindo previsão legal, e não restando comprovado e justificado nos autos, indefiro o pedido de pagamento das custas ao final. Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para que a parte autora promova o recolhimento das custas, sob risco de extinção do feito. Expedientes Necessários. Horizonte, data e hora pelo sistema. Ana Célia Pinho Carneiro Juiza de Direito

06/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128108725

05/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 128108725

05/03/2025, 11:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/12/2024, 14:08

Conclusos para decisão

09/07/2024, 15:07

Decorrido prazo de ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO em 03/04/2024 23:59.

04/04/2024, 01:48

Juntada de Petição de petição

03/04/2024, 17:34

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 78193512

07/03/2024, 00:00

Publicado Intimação em 07/03/2024. Documento: 78193512

07/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000169-24.2023.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO - CE26337 e ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE HORIZONTE D E S P A C H O Vistos hoje. Analisada a inicial e a documentação que a instrui, intime-se a parte autora, para fins de emenda à inicial, em até 15 dias, devendo trazer aos auto

06/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 3000169-24.2023.8.06.0086. Intimação - Comarca de Horizonte2ª Vara da Comarca de Horizonte CLASSE: MONITÓRIA (40)POLO ATIVO: FUNDACAO LEANDRO BEZERRA DE MENEZES REPRESENTANTES POLO ATIVO: ANTONIO RODOLFO FRANCO MOTA VELOSO - CE26337 e ABIMAEL CLEMENTINO FERREIRA DE CARVALHO NETO - CE10509 POLO PASSIVO:MUNICIPIO DE HORIZONTE D E S P A C H O Vistos hoje. Analisada a inicial e a documentação que a instrui, intime-se a parte autora, para fins de emenda à inicial, em até 15 dias, devendo trazer aos auto

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 78193512

06/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024 Documento: 78193512

06/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78193512

05/03/2024, 18:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78193512

05/03/2024, 18:06

Proferido despacho de mero expediente

11/01/2024, 10:30

Juntada de Petição de emenda à inicial

24/10/2023, 19:08

Juntada de Petição de emenda à inicial

09/10/2023, 12:36

Juntada de Petição de petição

01/09/2023, 17:56

Conclusos para decisão

10/04/2023, 15:03

Distribuído por sorteio

10/04/2023, 15:03

Decisão

•04/12/2024, 14:08

Despacho

•11/01/2024, 10:30