Execução Fiscal 0001592-94.2009.8.06.0075 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/10/2009

Valor da Causa

R$ 32.854,19

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio

Partes do Processo

ORGANIZACAO MARISTER LTDA - ME

CNPJ

Autor

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

ORGANIZACAO MARISTER LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GIULIANA BOTELHO DE ASSUNCAO CAVALCANTE

OAB/CE 18127·CPF·Representa: Autor

ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO

OAB/CE 8209·CPF·Representa: Autor

ZAINITO HOLANDA BRAGA

OAB/CE 2563·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS

OAB/CE 2446·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 170452750

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170452750

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170452750

15/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

25/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de GIULIANA BOTELHO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Todas as movimentações(71)

Publicado Intimação em 17/09/2025. Documento: 170452750

17/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2025 Documento: 170452750

16/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 170452750

15/09/2025, 16:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/09/2025, 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas

Documentos

Decisão

•25/08/2025, 18:49

Despacho

•11/12/2024, 19:33

25/08/2025, 18:49

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:07

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/04/2025, 15:11

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2024, 19:33

Conclusos para despacho

10/04/2024, 12:56

Juntada de Certidão

10/04/2024, 12:56

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:16

Decorrido prazo de FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 00:15

Decorrido prazo de GIULIANA BOTELHO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de GIULIANA BOTELHO DE ASSUNCAO CAVALCANTE em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de ADELGIDES FIGUEIREDO CORREIA NETO em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Decorrido prazo de FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 01:51

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80588151

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0001592-94.2009.8.06.0075. Intimação - Comarca de Eusébio 1ª Vara Cível da Comarca de Eusébio INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO ELETRÔNICO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO: MINISTERIO DA FAZENDA e outros REPRESENTANTES POLO ATIVO: ZAINITO HOLANDA BRAGA - CE2563 POLO PASSIVO:ORGANIZACAO MARISTER LTDA - ME REPRESENTANTES POLO PASSIVO: FRANCISCO MASSILON TORRES FREITAS - CE2446-A, GIULIANA BOTELHO DE ASSUNCAO CAVALCANTE - CE18127, FRANCISCO JAIRO DE ASSUNCAO CAVALCANTE - CE2065-A e ADELGIDES FIGUEIREDO COR

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80588151

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80588151

06/03/2024, 09:54

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2023, 08:13

Conclusos para despacho

18/10/2023, 13:54

Juntada de Certidão

18/10/2023, 13:54

Ato ordinatório praticado

04/04/2023, 10:28

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

14/11/2022, 20:20

Mov. [43] - Certidão emitida

26/09/2022, 12:06

Mov. [42] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa nos arts. 129 a 133 do Provimento nº 02/2021, publicado às fls. 24/99 do DJ-e que circulou em 28/01/2021, emanado da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Ceará, para que possa imprimir andamento ao processo, cumpra-se a decisão de fls.257.

23/02/2022, 16:52

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line/Recebidos hoje. Defiro o presente pleito. Proceda-se ao bloqueio de valores porventura encontrados nas instituições financeiras através do sistema BacenJud. Intime-se.

29/03/2021, 13:36

Mov. [40] - Conclusão

12/03/2021, 09:10

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEUS.21.00166591-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 09/03/2021 11:46

09/03/2021, 12:03

Mov. [38] - Certidão emitida

26/02/2021, 15:34

Mov. [37] - Mero expediente: À Exequente, Intime-se.

18/02/2021, 17:13

Mov. [36] - Conclusão

04/02/2021, 11:41

Mov. [34] - Processo Redistribuído por Sorteio: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 11:41

Mov. [35] - Redistribuição de processo - saída: RESOLUÇÃO 7/20 E PORTARIA 1274/20

04/02/2021, 11:41

Mov. [33] - Ato ordinatório: AUTOS P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 16:54

Mov. [32] - Documento: CERTIDÃO DE REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 16:53

Mov. [31] - Certidão emitida: REMESSA P/ DIGITALIZAÇÃO

24/06/2019, 16:37

Mov. [30] - Ato ordinatório: Vistos em inspeção interna anual, conforme portaria 001/2018.

28/06/2018, 23:27

Mov. [29] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO CORREIÇÃO INTERNA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

30/06/2015, 16:23

Mov. [28] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:33

Mov. [27] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ: CERTIFICAÇÃO DE PROCESSO ENQUADRADO EM META DO CNJ - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/04/2014, 14:28

Mov. [25] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/11/2013, 13:26

Mov. [26] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO NOME DA PARTE: ORGANIZACAO MARISTER LTDA ME - EXECUTADO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

27/11/2013, 13:26

Mov. [24] - Despacho: decisão disponibilizado no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO DISPONIBILIZADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO DATA INICIAL DO PRAZO: 03/10/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 08/10/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

18/10/2013, 13:28

Mov. [23] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: dr adelgides PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

02/10/2013, 12:53

Mov. [22] - Autos entregues com carga: vista ao advogado/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO ADVOGADO NOME DO DESTINATÁRIO: dr adelgides figueiredo oab 8209 FUNCIONARIO: marilac NO. DAS FOLHAS: 224 DATA INICIAL DO PRAZO: 28/06/2013 DATA FINAL DO PRAZO: 11/07/2013 - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/06/2013, 08:53

Mov. [21] - Despacho: decisão enviado para disponibilização no diário da justiça eletrônico/DESPACHO/DECISÃO ENVIADO PARA DISPONIBILIZAÇÃO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/06/2013, 21:56

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO sobre a petição e documentos de fls. 177/220, manifeste-se a executada, no prazo de 10 dias. - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/06/2013, 10:05

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/06/2012, 16:42

Mov. [18] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETIÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

04/06/2012, 16:41

Mov. [17] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

01/06/2012, 14:44

Mov. [16] - Remessa dos autos: REMESSA DOS AUTOS DESTINO: À PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL (PGFN) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/05/2012, 15:07

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

08/05/2012, 15:06

Mov. [14] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/04/2010, 17:20

Mov. [13] - Juntada de petição de acompanhamento: JUNTADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO TIPO DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO: OUTRO TIPO ASSUNTO: PETICAO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

09/04/2010, 17:11

Mov. [12] - Entrada de petição de acompanhamento: ENTRADA DE PETIÇÃO DE ACOMPANHAMENTO Objeto Peticao : - Local Entrada :DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO ( COMARCA DE EUSEBIO ) - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

31/03/2010, 11:42

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/03/2010, 16:07

Mov. [10] - Decorrido prazo: DECORRIDO PRAZO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

24/03/2010, 14:57

Mov. [9] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: AR - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

13/11/2009, 14:57

Mov. [8] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CARTA DE CITAÇÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

29/10/2009, 13:48

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

28/10/2009, 17:03

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

23/10/2009, 14:41

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: PROCESSO - Local: 1ª VARA DA COMARCA DO EUSÉBIO

22/10/2009, 16:32

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/10/2009, 13:09

Mov. [2] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/10/2009, 13:07

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/10/2009, 13:07

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISÃO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE EUSÉBIO

22/10/2009, 12:14

Despacho

•19/10/2023, 08:13

Ato Ordinatório

•04/04/2023, 10:28

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 16:52

Documentos Diversos

•29/03/2021, 13:36

Despacho de Mero Expediente

•18/02/2021, 17:13

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:48

Ato Ordinatório

•03/07/2019, 10:48

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2019, 10:48