Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0006352-87.2017.8.06.0178 - TJCE | JusConsulta

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Constrangimento ilegalCrimes contra a liberdade pessoalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/02/2017

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

1ª Vara da Comarca de Uruburetama

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIZ FELIPE BARROSO DA CUNHA

CPF

Autor

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MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

Advogados / Representantes

HELEN RODRIGUES DUTRA BENEVIDES

OAB/CE 28547·CPF·Representa: Autor

HELEN RODRIGUES DUTRA BENEVIDES

OAB/CE 28547·CPF·Representa: Réu

ANDREZZA QUEIROS BEZERRA

OAB/CE 33859·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Autor

LUIZ FELIPE BARROSO DA CUNHA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

LUIZ FELIPE BARROSO DA CUNHA

CPF

Reu

JOSADARQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

GUNTER GOMES VIEIRA NETO

Reu

GUNTER GOMES VIEIRA NETO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSADARQUE FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

DANIEL LOPES DA SILVA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190899016

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190899016

25/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190899016

24/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/02/2026, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

24/02/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:58

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:39

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 16:39

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:58

Todas as movimentações(230)

Publicado Intimação em 26/02/2026. Documento: 190899016

26/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2026 Documento: 190899016

25/02/2026, 00:00

Juntada de certidão

24/02/2026, 13:24

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 190899016

24/02/2026, 13:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

Documentos

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:47

Despacho

•18/02/2026, 15:06

Reportar Problema

legal

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Acessibilidade

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

24/02/2026, 13:21

Audiência Instrução e Julgamento Criminal cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

24/02/2026, 13:20

Proferido despacho de mero expediente

18/02/2026, 15:06

Juntada de certidão

11/02/2026, 16:43

Juntada de certidão

03/02/2026, 14:24

Conclusos para despacho

03/02/2026, 11:59

Expedição de Outros documentos.

03/02/2026, 11:58

Juntada de certidão

13/01/2026, 16:39

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 16:39

Expedição de Carta precatória.

19/12/2025, 16:39

Ato ordinatório praticado

17/12/2025, 09:58

Juntada de certidão

12/12/2025, 13:35

Audiência Instrução e Julgamento Criminal redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2026 14:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

12/12/2025, 13:19

Ato ordinatório praticado

17/11/2025, 11:06

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Juiz(a) em/para 11/03/2026 13:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

31/10/2025, 14:36

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/10/2025 14:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

21/10/2025, 14:48

Juntada de certidão

24/09/2025, 10:23

Confirmada a comunicação eletrônica

12/09/2025, 14:48

Juntada de certidão

05/09/2025, 08:59

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 172071700

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 172071700

04/09/2025, 00:00

Juntada de certidão

03/09/2025, 17:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 172071700

03/09/2025, 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/09/2025, 14:40

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 21/10/2025 14:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

03/09/2025, 14:38

Audiência Instrução e Julgamento Criminal não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/09/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

03/09/2025, 11:30

Juntada de informação

03/09/2025, 10:45

Juntada de informação

28/08/2025, 15:13

Confirmada a comunicação eletrônica

17/08/2025, 10:50

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:59

Juntada de certidão

12/08/2025, 14:58

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 10:47

Expedição de Carta precatória.

12/08/2025, 10:47

Juntada de Petição de diligência

11/08/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

11/08/2025, 14:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/08/2025, 14:44

Confirmada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 17:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2025, 17:40

Juntada de Petição de diligência

08/08/2025, 17:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 17:19

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/08/2025, 17:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

08/08/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:43

Expedição de Mandado.

08/08/2025, 10:43

Ato ordinatório praticado

31/07/2025, 15:33

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/09/2025 10:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

24/07/2025, 13:44

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)

24/07/2025, 13:44

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2025, 13:34

Juntada de certidão

17/07/2025, 17:50

Conclusos para despacho

17/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:45

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 17:44

Proferido despacho de mero expediente

12/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

07/05/2025, 09:44

Expedição de Outros documentos.

07/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

06/05/2025, 11:47

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 07/04/2025 23:59.

08/04/2025, 00:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/03/2025, 18:14

Ato ordinatório praticado

24/03/2025, 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/01/2025, 13:55

Proferido despacho de mero expediente

10/01/2025, 10:14

Conclusos para despacho

10/12/2024, 11:31

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 11:30

Juntada de Petição de parecer

09/12/2024, 16:14

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/11/2024, 11:10

Juntada de Petição de petição

12/11/2024, 15:54

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

12/11/2024, 09:46

Juntada de certidão

12/11/2024, 08:58

Juntada de documento de comprovação

10/09/2024, 12:11

Juntada de certidão

29/08/2024, 16:54

Juntada de certidão

20/08/2024, 16:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

10/08/2024, 16:20

Juntada de Petição de diligência

10/08/2024, 16:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

07/08/2024, 14:28

Juntada de Petição de diligência

07/08/2024, 14:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 08:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/08/2024, 08:48

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:24

Expedição de Mandado.

06/08/2024, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 11:23

Ato ordinatório praticado

31/07/2024, 17:30

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada conduzida por Conciliador(a) em/para 12/11/2024 09:00, 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

31/07/2024, 13:19

Proferido despacho de mero expediente

02/07/2024, 14:29

Conclusos para despacho

06/06/2024, 10:21

Expedição de Outros documentos.

06/06/2024, 10:21

Proferido despacho de mero expediente

03/06/2024, 09:54

Juntada de Petição de parecer

29/05/2024, 22:47

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:50

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 11:50

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:27

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 26/04/2024 23:59.

27/04/2024, 01:27

Juntada de documento de comprovação

12/04/2024, 13:48

Juntada de certidão

12/04/2024, 12:45

Expedição de Outros documentos.

12/04/2024, 12:42

Audiência Instrução e Julgamento Criminal realizada para 10/04/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

12/04/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:20

Juntada de Petição de renúncia de mandato

09/04/2024, 09:07

Juntada de certidão

05/04/2024, 16:00

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARROSO DA CUNHA em 21/03/2024 23:59.

22/03/2024, 00:38

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 17:39

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2024, 10:53

Conclusos para despacho

14/03/2024, 13:57

Expedição de Outros documentos.

14/03/2024, 13:56

Juntada de certidão

11/03/2024, 14:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/03/2024, 10:45

Juntada de Petição de diligência

09/03/2024, 10:45

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/03/2024, 09:13

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78214223

08/03/2024, 00:00

Expedição de Mandado.

07/03/2024, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DA COMARCA DE URUBURETAMA Rua: Luiz de Araújo Farias, Loteamento Itamaraty - Bairro Itamaraty - CEP 62650-000, Fone: (85) 3108-1725, Uruburetama-CE - E-mail: [email protected] Processo nº 0006352-87.2017.8.06.0178 Promovente: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARÁ Promovido(a): LUIZ FELIPE BARROSO DA CUNHA Data da Audiência: 10/04/2024 10:00 ATO ORDINATÓRIO De ordem da MMª. Juíza de Direito, titular da 1ª Vara da Comarca de Uruburetama/CE, Dra.

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78214223

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78214223

06/03/2024, 10:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/02/2024, 21:08

Juntada de Petição de diligência

28/02/2024, 21:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/02/2024, 16:14

Expedição de Mandado.

06/02/2024, 13:38

Juntada de certidão

30/01/2024, 17:13

Expedição de Carta precatória.

30/01/2024, 13:58

Juntada de certidão

24/01/2024, 14:44

Expedição de Carta precatória.

23/01/2024, 10:26

Expedição de Mandado.

17/01/2024, 08:21

Expedição de Outros documentos.

12/01/2024, 14:45

Ato ordinatório praticado

11/01/2024, 18:00

Audiência Instrução e Julgamento Criminal designada para 10/04/2024 10:00 1ª Vara da Comarca de Uruburetama.

11/01/2024, 14:55

Recebida a denúncia contra Gunter Gomes Vieira Neto (AUTOR DO FATO)

25/10/2023, 15:44

Decorrido prazo de HELEN RODRIGUES DUTRA BENEVIDES em 11/10/2023 23:59.

12/10/2023, 02:14

Conclusos para despacho

09/10/2023, 10:35

Expedição de Outros documentos.

09/10/2023, 10:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/09/2023, 10:08

Juntada de Petição de diligência

29/09/2023, 10:08

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2023, 08:55

Expedição de Mandado.

18/09/2023, 15:53

Expedição de Outros documentos.

11/08/2023, 14:37

Decorrido prazo de LUIZ FELIPE BARROSO DA CUNHA em 31/07/2023 23:59.

04/08/2023, 01:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

20/07/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

20/07/2023, 16:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

19/07/2023, 14:10

Expedição de Mandado.

17/07/2023, 16:24

Decisão Interlocutória de Mérito

04/07/2023, 11:34

Conclusos para decisão

17/05/2023, 17:34

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 17:33

Juntada de Petição de petição

19/01/2023, 14:39

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO CEARÁ em 05/12/2022 23:59.

06/12/2022, 03:26

Expedição de Outros documentos.

19/10/2022, 15:08

Proferido despacho de mero expediente

19/10/2022, 13:29

Conclusos para despacho

27/09/2022, 12:32

Expedição de Outros documentos.

27/09/2022, 12:32

Mov. [77] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

29/08/2022, 16:46

Mov. [76] - Certidão emitida

01/06/2021, 11:29

Mov. [75] - Certidão emitida

01/06/2021, 10:38

Mov. [74] - Certidão emitida

29/04/2021, 10:07

Mov. [73] - Expedição de Ato Ordinatório: Com base no exposto no Provimento n°. 02/2021, da CGJ-CE, de 18/01/2021, republicado em 28/01/2021, abra-se vista dos presentes autos ao representante do Ministério Público, para manifestação legal.

29/04/2021, 07:57

Mov. [71] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [72] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [69] - Parecer do Ministério Público

28/04/2021, 16:11

Mov. [70] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [67] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [68] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [66] - Laudo Pericial

28/04/2021, 16:11

Mov. [64] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [65] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [62] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [63] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [60] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [61] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [57] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [58] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [59] - Ofício

28/04/2021, 16:11

Mov. [55] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [56] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [53] - Parecer do Ministério Público

28/04/2021, 16:11

Mov. [54] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [51] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [52] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [49] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [50] - Parecer do Ministério Público

28/04/2021, 16:11

Mov. [47] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [48] - Parecer do Ministério Público

28/04/2021, 16:11

Mov. [45] - Parecer do Ministério Público

28/04/2021, 16:11

Mov. [46] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [43] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [44] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [41] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [42] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [38] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [39] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [40] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [37] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [36] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [35] - Documento

28/04/2021, 16:11

Mov. [34] - Remessa: à digitalização

16/12/2020, 10:07

Mov. [33] - Certidão emitida

10/12/2020, 15:03

Mov. [32] - Certidão emitida

09/12/2020, 12:42

Mov. [30] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

08/12/2020, 13:44

Mov. [31] - Recebimento

08/12/2020, 13:44

Mov. [29] - Mero expediente: Acolho o parecer ministerial acostado às fls. 112, e determino a renovação da remessa dos autos ao Representante do Ministério Público local. Expedientes necessários.

20/11/2020, 16:45

Mov. [28] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

05/11/2020, 14:45

Mov. [27] - Parecer do Ministério Público: Juntada a petição diversa - Tipo: Parecer do Ministério Público em Termo Circunstanciado - Número: 80000 - Complemento: PROTC. 001480/20

05/11/2020, 14:17

Mov. [25] - Remessa dos autos à Vara de Origem: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

29/10/2020, 15:25

Mov. [26] - Recebidos os Autos pela Unidade Judiciária

29/10/2020, 15:25

Mov. [23] - Entrega em carga: vista/Tipo de local de destino: Ministério Público Especificação do local de destino: Ministério Público

30/09/2020, 10:43

Mov. [24] - Recebidos os Autos pelo Ministério Público

30/09/2020, 10:43

Mov. [21] - Remessa: Tipo de local de destino: Cartório Especificação do local de destino: Secretaria da Vara Única da Comarca de Uruburetama

16/03/2020, 09:09

Mov. [22] - Recebimento

16/03/2020, 09:09

Mov. [20] - Mero expediente: R.h Considerando o Laudo Pericial acostados aos autos, abra-se vista ao membro do Ministério Público para requerer ou apresentar o que entender pertinente. Ao Ministério Público. Expediente. P.I.

12/03/2020, 18:21

Mov. [19] - Ofício: OFICIO nº 090/2019 PROT:1082 21/03/2019

28/03/2019, 10:29

Mov. [18] - Concluso para Despacho: Tipo de local de destino: Juiz Especificação do local de destino: Jose Cleber Moura do Nascimento

29/01/2019, 13:02

Mov. [17] - Ofício

29/01/2019, 10:33

Mov. [16] - Expedição de Ofício: Expedientes

28/11/2018, 10:30

Mov. [15] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

27/07/2018, 13:09

Mov. [14] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: JUIZ PROVENIENTE DE : OUTRAS ENTREGAS - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

27/07/2018, 13:06

Mov. [13] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/04/2018, 17:26

Mov. [12] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: PARECER - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

06/04/2018, 17:24

Mov. [11] - Recebimento: RECEBIDOS OS AUTOS DE QUEM: M.P. PROVENIENTE DE : CARGA/VISTA - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

14/03/2018, 17:51

Mov. [10] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/AUTOS ENTREGUES COM CARGA/VISTA AO MINISTÉRIO PÚBLICO NOME DO DESTINATÁRIO: M.P FUNCIONARIO: LEANDRA NO. DAS FOLHAS: 71 DATA INICIAL DO PRAZO: 15/03/2017 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

15/03/2017, 09:31

Mov. [9] - Audiência preliminar realizada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR REALIZADA - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

08/03/2017, 09:30

Mov. [8] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO INT DO M.P - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

22/02/2017, 13:36

Mov. [7] - Autos entregues com carga: vista ao ministério público/VISTA P/ CIÊNCIA DO MP - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/02/2017, 11:26

Mov. [6] - Audiência preliminar designada: AUDIÊNCIA PRELIMINAR DESIGNADA DATA DA AUDIENCIA: 08/03/2017 HORA DA AUDIENCIA: 09:30 - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

21/02/2017, 11:25

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: VARA ÚNICA DA COMARCA DE URUBURETAMA

17/02/2017, 15:13

Mov. [2] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo: Competência Exclusiva - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

17/02/2017, 09:15

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

17/02/2017, 09:15

Mov. [4] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

17/02/2017, 09:15

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE URUBURETAMA

16/02/2017, 15:59

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:33

Despacho

•22/07/2025, 13:34

Despacho

•12/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:13

Despacho

•10/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:30

Despacho

•02/07/2024, 14:29

Despacho

•03/06/2024, 09:54

Despacho

•18/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:00

Decisão

•25/10/2023, 15:44

Todos os documentos(21)

Ato Ordinatório

•17/03/2026, 10:47

Despacho

•18/02/2026, 15:06

Ato Ordinatório

•17/12/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 15:33

Despacho

•22/07/2025, 13:34

Despacho

•12/05/2025, 11:46

Ato Ordinatório

•24/03/2025, 18:13

Despacho

•10/01/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 17:30

Despacho

•02/07/2024, 14:29

Despacho

•03/06/2024, 09:54

Despacho

•18/03/2024, 10:53

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 18:00

Decisão

•25/10/2023, 15:44

Decisão

•04/07/2023, 11:34

Despacho

•19/10/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•29/04/2021, 07:57

Despacho

•28/04/2021, 16:11

Despacho

•28/04/2021, 16:11

Despacho

•28/04/2021, 16:11