Apelação / Remessa Necessária 0030375-56.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Pagamento IndevidoAtos UnilateraisObrigaçõesDIREITO CIVILApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Washington Luis Bezerra de Araujo

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Liquidação Provisória de Sentença pelo Procedimento Comum · 10ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza 1° Grau · TJCE · Liquidação de Sentença pelo Procedimento Comum · 10ª Vara da Fazenda Publica da Comarca de Fortaleza 2° Grau · TJCE · Apelação / Remessa Necessária · Gades - Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

JUIZ DE DIREITO DA 10 VARA DA FAZENDA PUBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

Autor

RADIO COSTA DO SOL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

INCONSISTENTE

29/11/2022, 16:59

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2022, 16:57

INCONSISTENTE

29/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:26

INCONSISTENTE

29/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2022, 14:08

INCONSISTENTE

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:23

INCONSISTENTE

21/09/2022, 13:22

Todas as movimentações(63)

INCONSISTENTE

29/11/2022, 16:59

Baixa Definitiva

29/11/2022, 16:59

Transitado em Julgado em #{data}

29/11/2022, 16:57

INCONSISTENTE

29/11/2022, 16:57

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:56

Documentos

TipoProcessoDocumento#573

•27/07/2015, 14:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2022, 16:56

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

29/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:55

Expedição de Certidão.

02/10/2022, 01:26

INCONSISTENTE

29/09/2022, 07:39

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

23/09/2022, 14:41

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

23/09/2022, 14:08

INCONSISTENTE

23/09/2022, 00:00

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 15:23

INCONSISTENTE

21/09/2022, 13:22

Expedição de Certidão.

21/09/2022, 12:30

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 10:56

Processo Encaminhado a #{destinatario}

14/09/2022, 16:25

Expedição de Certidão.

14/09/2022, 10:28

INCONSISTENTE

13/09/2022, 07:35

Juntada de Acórdão

12/09/2022, 18:08

INCONSISTENTE

12/09/2022, 13:30

Conhecido o recurso de #{nome_da_parte} e provido em parte

12/09/2022, 13:30

Conclusos para despacho

01/09/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

01/09/2022, 09:35

INCONSISTENTE

01/09/2022, 00:00

INCONSISTENTE

30/08/2022, 12:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

30/08/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 12:10

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/08/2022, 10:04

Juntada de Outros documentos

30/08/2022, 09:17

INCONSISTENTE

02/05/2022, 00:00

Conclusos para despacho

27/04/2022, 13:45

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:45

Redistribuído por sorteio manual em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

27/04/2022, 13:08

Processo Encaminhado a #{destinatario}

13/04/2022, 11:49

Expedição de Outros documentos.

12/11/2021, 08:37

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

12/11/2021, 08:37

Expedição de Outros documentos.

05/06/2021, 14:31

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

05/06/2021, 14:31

Expedição de Outros documentos.

09/04/2021, 17:40

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

09/04/2021, 17:40

Conclusos para despacho

03/02/2017, 15:28

Expedição de Outros documentos.

03/02/2017, 15:28

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de sucessão

03/02/2017, 10:04

Processo Encaminhado a #{destinatario}

01/02/2017, 16:49

Processo Encaminhado a #{destinatario}

30/09/2016, 13:55

Expedição de Outros documentos.

30/09/2016, 13:55

Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de alteração de competência do órgão

29/09/2016, 18:13

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/09/2016, 16:51

Expedição de Outros documentos.

27/09/2016, 16:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

20/08/2015, 12:00

INCONSISTENTE

20/08/2015, 12:00

Conclusos para despacho

20/08/2015, 12:00

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

28/07/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

27/07/2015, 12:00

Processo Encaminhado a #{destinatario}

27/07/2015, 12:00

Distribuído por sorteio

18/06/2015, 12:00

Expedição de Outros documentos.

18/06/2015, 12:00

Conclusos para despacho

18/06/2015, 12:00

Registrado para Retificada a autuação

09/06/2015, 12:00

INCONSISTENTE

25/05/2015, 12:00