Apelação / Remessa Necessária 0050194-46.2021.8.06.0027 - TJCE | JusConsulta

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Tutela de EvidênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2023

Valor da Causa

R$ 49.580,00

Órgão julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Redenção

Partes do Processo

LUIZ VILBERTO CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

LUIZ VILBERTO CASTRO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Autor

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Autor

MUNICIPIO DE ACARAPE

CNPJ

Reu

PROCURADORIA DO MUNICIPIO DE ACARAPE

Reu

LUIZ VILBERTO CASTRO

CPF

Reu

ROBERIO GUERRA DE SOUZA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOACYLDO MOREIRA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

HERBERT FRUTUOSO SA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 09:21

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ VILBERTO CASTRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ VILBERTO CASTRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11452990

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11452990

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11452990

11/04/2024, 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Todas as movimentações(31)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

11/06/2024, 09:22

Transitado em Julgado em 06/06/2024

11/06/2024, 09:21

Juntada de Certidão

11/06/2024, 09:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ACARAPE em 05/06/2024 23:59.

06/06/2024, 00:02

Decorrido prazo de LUIZ VILBERTO CASTRO em 07/05/2024 23:59.

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•21/03/2024, 18:03

DESPACHO

•04/03/2024, 13:20

08/05/2024, 00:08

Decorrido prazo de LUIZ VILBERTO CASTRO em 07/05/2024 23:59.

08/05/2024, 00:06

Publicado Intimação em 15/04/2024. Documento: 11452990

15/04/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2024, 07:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024 Documento: 11452990

12/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/04/2024, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11452990

11/04/2024, 10:19

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ACARAPE - CNPJ: 23.555.170/0001-38 (APELANTE) e não-provido

21/03/2024, 18:03

Juntada de Petição de certidão de julgamento

20/03/2024, 14:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

20/03/2024, 14:14

Publicado Intimação de Pauta em 08/03/2024. Documento: 11166232

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11166232

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11166232

06/03/2024, 08:33

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 08:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

05/03/2024, 17:35

Pedido de inclusão em pauta

04/03/2024, 13:20

Conclusos para despacho

04/03/2024, 09:15

Conclusos para julgamento

27/02/2024, 10:58

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

26/02/2024, 15:33

Conclusos para decisão

10/08/2023, 13:31

Juntada de Petição de parecer do mp

10/08/2023, 11:40

Expedição de Outros documentos.

07/08/2023, 17:35

Proferido despacho de mero expediente

07/08/2023, 17:09

Recebidos os autos

05/08/2023, 18:00

Conclusos para despacho

05/08/2023, 18:00

Distribuído por sorteio

05/08/2023, 18:00

DESPACHO

•07/08/2023, 17:09

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•17/11/2022, 23:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•07/11/2022, 08:25

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•17/10/2022, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/10/2022, 13:23

SENTENÇA

•13/10/2022, 09:20

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/10/2022, 11:17

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•10/10/2022, 11:17

ATO ORDINATÓRIO

•15/09/2022, 14:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•15/07/2022, 09:38

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•27/04/2022, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•18/03/2022, 10:18

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•08/11/2021, 15:14