Execução Fiscal 0147526-43.2011.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/06/2011

Valor da Causa

R$ 4.383,00

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

OTAVIO CESAR DA SILVA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO

OAB/CE 32600·CPF·Representa: Réu

JÚLIO DE ASSIS ARAÚJO BEZERRA LEITE

OAB/CE 12972·CPF·Representa: Réu

KATIANA MONTEIRO GALDINO

OAB/CE 21978·CPF·Representa: Réu

ANTONIO GLEUDISON SOUZA RODRIGUES

OAB/CE 29283·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189776253

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189776253

27/01/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776253

26/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

26/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:42

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187707970

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:53

Juntada de certidão (outras)

18/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187707970

18/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 13:48

Todas as movimentações(98)

Publicado Intimação em 28/01/2026. Documento: 189776253

28/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2026 Documento: 189776253

27/01/2026, 00:00

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 12:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 189776253

26/01/2026, 10:57

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•26/01/2026, 10:57

Despacho

•26/01/2026, 10:57

26/01/2026, 10:57

Conclusos para despacho

26/01/2026, 10:42

Juntada de documento de comprovação

26/01/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2026, 11:47

Confirmada a comunicação eletrônica

09/01/2026, 11:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2025 Documento: 187707970

19/12/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/12/2025, 14:53

Juntada de certidão (outras)

18/12/2025, 14:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 187707970

18/12/2025, 13:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

18/12/2025, 13:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

18/12/2025, 13:48

Juntada de outros documentos

18/12/2025, 10:19

Conclusos para julgamento

11/11/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/11/2025, 11:13

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 05:38

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR DA SILVA - ME em 08/09/2025 23:59.

09/09/2025, 04:06

Decorrido prazo de OTAVIO CESAR DA SILVA - ME em 05/09/2025 23:59.

06/09/2025, 03:01

Confirmada a comunicação eletrônica

26/08/2025, 01:03

Publicado Despacho em 18/08/2025. Documento: 168660830

18/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025 Documento: 168660830

14/08/2025, 00:00

Publicado Despacho em 14/08/2025. Documento: 168581988

14/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168660830

13/08/2025, 13:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

13/08/2025, 13:05

Proferido despacho de mero expediente

13/08/2025, 13:05

Juntada de outros documentos

13/08/2025, 09:49

Conclusos para despacho

13/08/2025, 09:06

Juntada de certidão

13/08/2025, 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2025 Documento: 168581988

13/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 168581988

12/08/2025, 21:13

Proferido despacho de mero expediente

12/08/2025, 21:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 09:16

Conclusos para despacho

12/05/2025, 13:35

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 24/02/2025 23:59.

25/02/2025, 00:48

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:25

Juntada de Petição de petição (outras)

27/01/2025, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

02/12/2024, 15:20

Proferido despacho de mero expediente

02/12/2024, 15:20

Conclusos para despacho

30/08/2024, 10:21

Juntada de Petição de petição

28/05/2024, 13:20

Decorrido prazo de RAISSA MARA DE ANDRADE MEDEIROS E ALMEIDA CARVALHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:29

Juntada de Petição de petição

04/04/2024, 19:06

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80795812

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Fórum Clóvis Bevilacqua 2.ª vara de Execuções Fiscais A T O O R D I N A T Ó R I O Processo nº: 0147526-43.2011.8.06.0001 Conforme disposição expressa na Portaria n.º 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Bevilácqua, em cumprimento ao Despacho ID. 58258025 e embasado no certificado ID 80795051, fica intimada parte executada através de seus advogados, para providenciar o reforço de penhora no prazo de 15(quinze) dias, mediante depósito do valor que falt

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80795812

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80795812

06/03/2024, 11:04

Ato ordinatório praticado

06/03/2024, 11:01

Juntada de Certidão

06/03/2024, 10:49

Proferido despacho de mero expediente

27/04/2023, 12:41

Conclusos para despacho

24/04/2023, 08:09

Mov. [43] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 14:18

Mov. [42] - Apensado: Apenso o processo 0800500-03.2014.8.06.0001 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Antecipação de Tutela / Tutela Específica

10/10/2022, 08:58

Mov. [41] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02170404-1 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 17/06/2022 18:32

17/06/2022, 18:47

Mov. [40] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02159132-8 Tipo da Petição: Juntada de Procuração/Substabelecimento Data: 13/06/2022 12:55

13/06/2022, 13:22

Mov. [39] - Encerrar análise

08/09/2021, 11:40

Mov. [38] - Concluso para Despacho

25/08/2021, 11:24

Mov. [37] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02186227-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 16/07/2021 12:20

16/07/2021, 12:42

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0130/2021 Data da Publicação: 07/07/2021 Número do Diário: 2646

06/07/2021, 21:02

Mov. [35] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 02:56

Mov. [34] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 18:06

Mov. [33] - Certidão emitida

02/07/2021, 16:20

Mov. [32] - Certidão emitida

18/06/2021, 10:03

Mov. [31] - Concluso para Decisão Interlocutória

04/05/2021, 12:15

Mov. [30] - Certidão emitida

15/05/2020, 14:36

Mov. [29] - Certidão emitida

24/03/2020, 19:01

Mov. [28] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/01/2020, 16:25

Mov. [27] - Concluso para Despacho

06/06/2019, 09:32

Mov. [26] - Concluso para Despacho

23/06/2017, 14:11

Mov. [25] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.17.10101125-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 10/03/2017 13:24

10/03/2017, 22:27

Mov. [24] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

20/02/2017, 14:07

Mov. [23] - Concluso para Decisão Interlocutória

25/08/2016, 13:55

Mov. [22] - Concluso para Despacho

26/02/2015, 16:50

Mov. [21] - Documento

16/12/2014, 14:17

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/09/2014, 16:53

Mov. [19] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.14.71524565-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 16/09/2014 15:07

16/09/2014, 15:36

Mov. [18] - Concluso para Despacho

18/06/2013, 12:00

Mov. [17] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.13.70658341-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 17/06/2013 09:44

17/06/2013, 12:00

Mov. [16] - Documento

15/05/2013, 12:00

Mov. [15] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

13/05/2013, 12:00

Mov. [14] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça fls.14.

20/03/2013, 12:00

Mov. [13] - Documento

11/03/2013, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

30/01/2013, 12:00

Mov. [11] - Mero expediente: R.H. Expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação. Intime(m)-se. Fortaleza, 24 de janeiro de 2013. Ligia Andrade de Alencar Magalhães Juíza de Direito

25/01/2013, 12:00

Mov. [9] - Petição

20/10/2011, 12:00

Mov. [10] - Concluso para Despacho

20/10/2011, 12:00

Mov. [8] - Documento

05/10/2011, 12:00

Mov. [7] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme a Portaria nº 43/97, pratiquei o ato processual abaixo: Fica intimada a parte exeqüente para se manifestar sobre o AR juntado aos autos.

19/07/2011, 12:00

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

15/07/2011, 12:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

28/06/2011, 12:00

Mov. [4] - Citação: notificação

27/06/2011, 12:00

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

24/06/2011, 12:00

Mov. [2] - Conclusão

24/06/2011, 12:00

Mov. [3] - Documento

24/06/2011, 12:00

Sentença

•18/12/2025, 13:48

Sentença

•18/12/2025, 13:48

Despacho

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•12/08/2025, 21:13

Despacho

•12/08/2025, 21:13

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Despacho

•02/12/2024, 15:20

Despacho

•02/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:01

Todos os documentos(24)

Despacho

•26/01/2026, 10:57

Despacho

•26/01/2026, 10:57

Sentença

•18/12/2025, 13:48

Sentença

•18/12/2025, 13:48

Despacho

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•13/08/2025, 13:05

Despacho

•12/08/2025, 21:13

Despacho

•12/08/2025, 21:13

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Petição (Outras)

•27/01/2025, 11:25

Despacho

•02/12/2024, 15:20

Despacho

•02/12/2024, 15:20

Ato Ordinatório

•06/03/2024, 11:01

Despacho

•27/04/2023, 12:41

Despacho de Mero Expediente

•02/07/2021, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•30/01/2020, 16:25

Despacho de Mero Expediente

•20/02/2017, 14:07

Despacho de Mero Expediente

•17/09/2014, 16:53

Ato Ordinatório

•20/03/2013, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•25/01/2013, 12:00

Ato Ordinatório

•19/07/2011, 12:00

Despacho de Mero Expediente

•27/06/2011, 12:00