Apelação / Remessa Necessária 0200761-20.2022.8.06.0168 - TJCE | JusConsulta

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Apelacao Remessa NecessariaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

07/02/2025

Valor da Causa

R$ 1.212,00

Orgao julgador

1º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara da Comarca de Solonópole 3° Grau · TJCE · Agravo em Recurso Especial · PRESIDÊNCIA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE DEPUTADO IRAPUAN PINHEIRO

CNPJ 12.***.***.0001-91

Autor

JUIZO DA 2 VARA DA COMARCA DE SOLONOPOLE

Autor

JOAO RICARDO VIEIRA DE QUEIROZ

CPF 785.***.***-04

Reu

Movimentacoes

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para tribunal superior

17/12/2025, 11:35

Proferido despacho de mero expediente

09/12/2025, 17:21

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Advogados / Representantes

HERBSTHER LIMA BEZERRA

OAB/CE 36621•Representa: ATIVO

DOGLAS NOGUEIRA DE OLIVEIRA

OAB/CE 32141•Representa: PASSIVO

RENAN LAVOR DE LIMA

OAB/CE 32157•Representa: PASSIVO

Conclusos para decisão

28/11/2025, 10:06

Juntada de Petição de Contra-razões

27/11/2025, 15:33

Publicado Intimação em 06/11/2025. Documento: 30508016

06/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2025 Documento: 30508016

05/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 30508016

04/11/2025, 00:31

Ato ordinatório praticado

04/11/2025, 00:30

Juntada de Petição de Agravo em recurso especial

23/10/2025, 14:15

Decorrido prazo de JOAO RICARDO VIEIRA DE QUEIROZ em 12/09/2025 23:59.

13/09/2025, 01:11

Confirmada a comunicação eletrônica

13/09/2025, 01:01

Juntada de Petição de cota ministerial

05/09/2025, 15:46

Confirmada a comunicação eletrônica

05/09/2025, 12:59

Publicado Intimação em 05/09/2025. Documento: 24440975

05/09/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025 Documento: 24440975

04/09/2025, 00:00

Documentos

Despacho

•09/12/2025, 17:21

Ato Ordinatório

•04/11/2025, 00:30

Decisão

•01/07/2025, 18:28

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:56

Ato Ordinatório

•20/05/2025, 08:56

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•19/03/2025, 16:08

Despacho

•24/02/2025, 16:34

Despacho

•07/02/2025, 19:07

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 13:21

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 09:21

Intimação da Sentença

•06/03/2024, 09:21

Sentença

•04/03/2024, 12:09

Despacho de Mero Expediente

•11/10/2022, 23:47

Despacho de Mero Expediente

•14/09/2022, 15:42

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