Apelação Cível 0200808-31.2022.8.06.0091 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelFazenda PúblicaJurosValor da Execução / Cálculo / AtualizaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/07/2025

Valor da Causa

R$ 21.833,99

Orgao julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Iguatu

Partes do Processo

CARLOS ALBERTO MENDONCA DA COSTA

CPF 387.***.***-49

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

FUNDACAO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO CEARA - CEARAPREV.

Terceiro

Movimentacoes

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

17/12/2025, 12:49

Transitado em Julgado em 16/12/2025

17/12/2025, 12:48

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PREGOEIRO DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

ESTADO DO CEARA

CNPJ 07.***.***.0001-64

Reu

Advogados / Representantes

JOSE MAURO HOLANDA

OAB/CE 7602•Representa: ATIVO

Juntada de Certidão

17/12/2025, 12:48

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 15/12/2025 23:59.

16/12/2025, 01:24

Decorrido prazo de CARLOS ALBERTO MENDONCA DA COSTA em 30/10/2025 23:59.

31/10/2025, 01:29

Confirmada a comunicação eletrônica

31/10/2025, 01:04

Publicado Intimação em 22/10/2025. Documento: 29432203

22/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2025 Documento: 29432203

21/10/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 29432203

20/10/2025, 14:24

Juntada de Petição de certidão de julgamento

15/10/2025, 14:45

Conhecido o recurso de CARLOS ALBERTO MENDONCA DA COSTA - CPF: 387.853.233-49 (APELANTE) e não-provido

14/10/2025, 18:41

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

13/10/2025, 16:20

Confirmada a comunicação eletrônica

11/10/2025, 01:03

Publicado Intimação de Pauta em 02/10/2025. Documento: 28934946

02/10/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2025 Documento: 28934946

01/10/2025, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•14/10/2025, 18:41

Despacho

•29/09/2025, 16:30

Despacho

•21/07/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:34

Ato Ordinatório

•28/05/2025, 10:34

Sentença

•09/05/2025, 15:29

Sentença

•09/05/2025, 15:29

Decisão

•14/02/2024, 15:34

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 13:04

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