Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0211637-84.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Prestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/08/2025

Valor da Causa

R$ 230.862,03

Órgão julgador

14ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · Washington Luis Bezerra de Araujo

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175755766

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175755766

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175755766

24/09/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

23/09/2025, 19:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:46

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/08/2025, 08:25

Determinada a redistribuição dos autos

18/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Todas as movimentações(189)

Publicado Intimação em 26/09/2025. Documento: 175755766

26/09/2025, 00:00

Confirmada a comunicação eletrônica

25/09/2025, 13:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2025 Documento: 175755766

25/09/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175755766

24/09/2025, 22:21

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•23/09/2025, 19:58

Decisão

•22/08/2025, 15:51

23/09/2025, 19:58

Conclusos para decisão

23/09/2025, 14:46

Juntada de certidão

12/09/2025, 10:39

Confirmada a comunicação eletrônica

28/08/2025, 08:19

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/08/2025, 17:44

Decisão Interlocutória de Mérito

22/08/2025, 15:51

Conclusos para decisão

22/08/2025, 14:52

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

22/08/2025, 14:52

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

22/08/2025, 08:25

Determinada a redistribuição dos autos

18/08/2025, 13:11

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 31/03/2025 23:59.

15/04/2025, 00:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:28

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

28/03/2025, 10:34

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

28/03/2025, 10:34

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 10:33

Alterado o assunto processual

28/03/2025, 10:33

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

28/03/2025, 10:33

Juntada de Petição de petição

27/03/2025, 10:03

Determinada a redistribuição dos autos

26/03/2025, 10:33

Conclusos para despacho

24/03/2025, 14:46

Decorrido prazo de JONAS DE ARAUJO FARIAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:20

Decorrido prazo de FERNANDO MOURAO DE FARIAS em 17/03/2025 23:59.

18/03/2025, 02:20

Juntada de Petição de petição

26/02/2025, 09:10

Publicado Intimação da Sentença em 19/02/2025. Documento: 136216999

19/02/2025, 00:00

Juntada de Petição de petição

18/02/2025, 23:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2025 Documento: 136216999

18/02/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - Pelo exposto, considerando que os exequentes foram devidamente advertidos de que a não juntada da planilha conforme exigido na norma processual civil e resolução do TJCE, ensejaria a extinção do pleito executório, ponho fim ao pedido de cumprimento de sentença do crédito a título de honorários advocatícios sucumbenciais, extinguindo o pleito executório, indeferindo a exordial, nos termos do inciso I, do art.924 do Código de Processo Civil. Sem condenação em honorários, haja vista a ausência de contraditório.

18/02/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 136216999

17/02/2025, 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/02/2025, 15:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 15:48

Conclusos para despacho

11/02/2025, 11:08

Juntada de Petição de petição

10/02/2025, 23:37

Decisão Interlocutória de Mérito

04/02/2025, 19:01

Conclusos para despacho

19/11/2024, 16:33

Juntada de Petição de petição

07/11/2024, 12:01

Juntada de certidão

07/11/2024, 11:42

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

20/10/2024, 22:44

Proferido despacho de mero expediente

17/10/2024, 12:46

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

22/08/2024, 16:27

Juntada de Petição de petição

06/08/2024, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 17:54

Conclusos para decisão

05/08/2024, 15:04

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

09/07/2024, 22:14

Conclusos para decisão

31/05/2024, 10:33

Juntada de despacho

31/05/2024, 10:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0211637-84.2021.8.06.0001. APELANTE: PEDRO JORGE VIEIRA BEZERRA APELADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM REPRESENTANTE: PROCURADORIA DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM PEDIDO DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PLEITO DE JUSTIÇA GRATUITA. HIPOSSUFICIÊNCIA DEMONSTRADA. REMUNERAÇÃO BRUTA QUE, POR Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR JOSÉ TARCÍLIO SOUZA DA SILVA - APELAÇÃO CÍVEL (198)

10/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação de pauta - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 1ª Câmara de Direito Público INTIMAÇÃO DE PAUTA DE SESSÃO DE JULGAMENTO Data da Sessão: 18/03/2024Horário: 14:00:00 Intimamos as partes do processo 0211637-84.2021.8.06.0001 para sessão de julgamento que está agendada para Data/Horário citados acima. Solicitação para sustentação oral através do e-mail da secretaria até as 18h do dia útil anterior ao dia da sessão. E-mail: [email protected]

07/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

28/11/2023, 07:34

Juntada de certidão

28/11/2023, 07:33

Juntada de Petição de contrarrazões da apelação

15/11/2023, 18:14

Proferido despacho de mero expediente

10/11/2023, 11:13

Conclusos para despacho

10/11/2023, 09:36

Juntada de Petição de apelação

09/11/2023, 12:08

Mov. [135] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

19/10/2023, 02:12

Mov. [134] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2023, 02:10

Mov. [133] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/10/2023, 19:06

Mov. [132] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

17/10/2023, 19:06

Mov. [131] - Documento Analisado

17/10/2023, 17:06

Mov. [130] - Não-Acolhimento de Embargos de Declaração: Diante disso, deixo de acolher os embargos de declaracao de fls.228/229, haja vista a nao ocorrencia de quaisquer dos seus motivos ensejadores, mantendo a decisao tal qual fora lancada. Intimem-se as partes da presente decisao.

28/09/2023, 17:35

Mov. [129] - Petição juntada ao processo

26/07/2023, 13:26

Mov. [128] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01365922-0Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 17/07/2023 11:55

17/07/2023, 12:01

Mov. [127] - Conclusão

07/07/2023, 14:12

Mov. [126] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02169625-2Tipo da Peticao: Contrarrazoes RecursaisData: 05/07/2023 16:23

05/07/2023, 16:44

Mov. [125] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

04/07/2023, 16:00

Mov. [124] - Mero expediente: Intime-se a parte autora para que apresente, dentro do prazo de 5 (cinco) dias, as contrarrazoes aos embargos de declaracao apresentados pelo Municipio de Fortaleza, fls. 228/229. Expediente SEJUD: Intimacao do advogado da parte autora por meio do DJe.

03/07/2023, 14:21

Mov. [123] - Concluso para Despacho

03/07/2023, 09:42

Mov. [122] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de decurso de prazo (10 dias) para cientificacao da intimacao eletronica

03/07/2023, 08:55

Mov. [120] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02158280-0Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 30/06/2023 11:03

30/06/2023, 11:24

Mov. [121] - Entranhado: Entranhado o processo 0211637-84.2021.8.06.0001/02 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Diarias e Outras Indenizacoes

30/06/2023, 11:24

Mov. [119] - Recurso interposto: Seq.: 02 - Embargos de Declaracao Civel

30/06/2023, 11:23

Mov. [118] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

29/06/2023, 18:47

Mov. [117] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

27/06/2023, 08:23

Mov. [116] - Documento Analisado

27/06/2023, 08:22

Mov. [115] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0147/2023Data da Publicacao: 27/06/2023Numero do Diario: 3103

26/06/2023, 21:23

Mov. [114] - Certidão emitida: [AUTOMATICO] TODOS - 50235 - Certidao Automatica Fila de Requisitorio Precatorio

26/06/2023, 11:48

Mov. [113] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 17:54

Mov. [112] - Concluso para Despacho

23/06/2023, 10:59

Mov. [111] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 02:12

Mov. [110] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/06/2023, 02:12

Mov. [109] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02140614-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 22/06/2023 16:10

22/06/2023, 16:33

Mov. [108] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/06/2023, 13:40

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

22/06/2023, 13:39

Mov. [106] - Documento Analisado

22/06/2023, 13:38

Mov. [105] - Documento Analisado

22/06/2023, 13:07

Mov. [104] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/06/2023, 18:22

Mov. [103] - Concluso para Despacho

21/06/2023, 13:53

Mov. [102] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.02134599-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 20/06/2023 18:32

20/06/2023, 18:40

Mov. [101] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

15/06/2023, 17:17

Mov. [100] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidao Remessa Analise de Gabinete (Automatica)

10/04/2023, 17:57

Mov. [99] - Conclusão

27/03/2023, 15:43

Mov. [98] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0051/2023Data da Publicacao: 14/03/2023Numero do Diario: 3034

13/03/2023, 21:10

Mov. [97] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01928444-9Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 13/03/2023 10:07

13/03/2023, 10:18

Mov. [96] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

10/03/2023, 11:44

Mov. [95] - Documento Analisado

10/03/2023, 10:23

Mov. [94] - Mero expediente: Em respeito ao contraditorio, intime-se a exequente para, no prazo legal de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnacao e documentos apresentados pelo Estado do Ceara as fls. 161/177. Expedientes SEJUD: intimacao de advogado autoral pelo DJe.

09/03/2023, 15:34

Mov. [93] - Concluso para Despacho

09/03/2023, 13:43

Mov. [92] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01922849-2Tipo da Peticao: Impugnacao aos EmbargosData: 09/03/2023 11:34

09/03/2023, 11:47

Mov. [91] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 03/04/2023 devido a alteracao da tabela de feriados

24/02/2023, 23:06

Mov. [90] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/02/2023, 08:38

Mov. [89] - Custas Processuais Pagas: Custas Intermediarias paga em 10/02/2023 atraves da guia n 001.1434376-23 no valor de 29,30

10/02/2023, 08:28

Mov. [88] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

10/02/2023, 08:27

Mov. [87] - Documento Analisado

10/02/2023, 08:27

Mov. [86] - Desarquivamento

10/02/2023, 08:26

Mov. [85] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

08/02/2023, 18:32

Mov. [84] - Concluso para Decisão Interlocutória

08/02/2023, 10:59

Mov. [83] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01859655-2Tipo da Peticao: Pedido de Juntada de Guia de RecolhimentoData: 07/02/2023 15:28

07/02/2023, 15:32

Mov. [82] - Custas Processuais Emitidas: Guia n 001.1434376-23 - Custas Intermediarias

07/02/2023, 15:16

Mov. [81] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/02/2023, 14:14

Mov. [80] - Concluso para Despacho

07/02/2023, 09:15

Mov. [79] - Petição: N Protocolo: WEB1.23.01854947-3Tipo da Peticao: Pedido de Cumprimento de SentencaData: 06/02/2023 11:05

06/02/2023, 11:22

Mov. [78] - Expedição de Certidão de Arquivamento: [AUTOMATICO] CV - 51806 - Certidao Automatica de Baixa e Arquivamento

13/01/2023, 15:54

Mov. [77] - Definitivo

13/01/2023, 15:54

Mov. [76] - Encerramento de Documentos

11/01/2023, 08:44

Mov. [75] - Mero expediente: Considerando o transito em julgado da presente acao (conforme certidao de fl. 135), e a inexistencia de pleito executorio, arquive-se o processo. Expediente SEJUD: arquivar processo.

10/01/2023, 16:36

Mov. [74] - Trânsito em julgado: Certidao de fl. 135.

10/01/2023, 15:35

Mov. [73] - Conclusão

10/01/2023, 15:00

Mov. [72] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

10/01/2023, 15:00

Mov. [71] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 10/10/2022Transito em julgado: Tipo de julgamento: AcordaoDecisao: Nao conheceram do presente recurso. - por unanimidade. Situacao do provimento: Nao-ConhecimentoRelator: WASHINGTON LUIS BEZERRA DE ARAUJO

10/01/2023, 15:00

Mov. [70] - Recurso Eletrônico

13/07/2022, 18:13

Mov. [69] - Certidão emitida: TODOS - Certidao de Remessa ao 2 Grau

13/07/2022, 18:12

Mov. [68] - Certidão emitida: [TODOS] - CRIME - 50235- Encaminhamento a fila Ex Remessa de Recurso Eletronico

13/07/2022, 09:07

Mov. [64] - Encerrar documento - restrição

11/07/2022, 15:11

Mov. [63] - Encerrar documento - restrição

21/06/2022, 17:07

Mov. [62] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidao de Decurso de Prazo

21/06/2022, 17:07

Mov. [61] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

06/05/2022, 12:17

Mov. [60] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0344/2022Data da Publicacao: 03/05/2022Numero do Diario: 2834

02/05/2022, 21:40

Mov. [59] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

30/04/2022, 11:44

Mov. [58] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

29/04/2022, 12:43

Mov. [57] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/04/2022, 12:33

Mov. [56] - Certidão emitida: PORTAL - Certidao de remessa da intimacao para o Portal Eletronico

29/04/2022, 12:33

Mov. [55] - Documento Analisado

29/04/2022, 12:33

Mov. [54] - Informação

29/04/2022, 12:32

Mov. [53] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

26/04/2022, 22:26

Mov. [52] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:59

Mov. [51] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 17:11

Mov. [50] - Encerrar documento - restrição

21/04/2022, 16:58

Mov. [49] - Concluso para Despacho

19/04/2022, 19:01

Mov. [48] - Revogação da Suspensão do Processo: Conforme sentenca de fls.61/63.

19/04/2022, 18:59

Mov. [47] - Encerrar documento - restrição

09/03/2022, 18:13

Mov. [46] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuario foi alterado para 18/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriadosPrazo referente ao usuario foi alterado para 23/03/2022 devido a alteracao da tabela de feriados

19/02/2022, 04:40

Mov. [45] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

09/02/2022, 12:22

Mov. [44] - Concluso para Despacho

08/02/2022, 15:19

Mov. [43] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

04/02/2022, 22:14

Mov. [42] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01312705-7Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 04/02/2022 20:53

04/02/2022, 21:07

Mov. [41] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0081/2022Data da Publicacao: 07/02/2022Numero do Diario: 2778

04/02/2022, 19:53

Mov. [40] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 01:53

Mov. [39] - Certidão emitida

02/02/2022, 16:37

Mov. [38] - Certidão emitida

02/02/2022, 16:37

Mov. [37] - Documento Analisado

02/02/2022, 16:37

Mov. [36] - Informação

02/02/2022, 16:36

Mov. [35] - Petição: N Protocolo: WEB1.22.01837848-1Tipo da Peticao: Peticoes Intermediarias DiversasData: 27/01/2022 10:24

27/01/2022, 10:29

Mov. [34] - Acolhimento de Embargos de Declaração [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/01/2022, 18:39

Mov. [33] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

11/10/2021, 17:19

Mov. [32] - Certidão emitida

04/10/2021, 11:41

Mov. [31] - Documento Analisado

04/10/2021, 11:41

Mov. [30] - Mero expediente: Intime-se o Municipio de Fortaleza para, no prazo de dez dias, manifestar-se acerca dos embargos de fls.53/55.

30/09/2021, 23:04

Mov. [29] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 14:07

Mov. [28] - Encerrar documento - restrição

20/08/2021, 14:07

Mov. [27] - Concluso para Despacho

20/07/2021, 14:35

Mov. [26] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

02/06/2021, 10:20

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0178/2021Data da Publicacao: 31/05/2021Numero do Diario: 2620

28/05/2021, 20:32

Mov. [24] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.02080058-5Tipo da Peticao: Embargos de Declaracao CivelData: 27/05/2021 12:05

27/05/2021, 12:40

Mov. [23] - Entranhado: Entranhado o processo 0211637-84.2021.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaracao Civel em Procedimento Comum Civel - Assunto principal: Licenca-Premio

27/05/2021, 12:40

Mov. [22] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaracao Civel

27/05/2021, 12:40

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/05/2021, 01:50

Mov. [20] - Certidão emitida

26/05/2021, 12:21

Mov. [19] - Documento Analisado

26/05/2021, 12:21

Mov. [18] - Por decisão judicial [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 15:34

Mov. [17] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:52

Mov. [16] - Encerrar documento - restrição

28/04/2021, 20:51

Mov. [15] - Concluso para Despacho

27/04/2021, 20:55

Mov. [14] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

16/04/2021, 20:53

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01346175-4Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 16/04/2021 13:37

16/04/2021, 13:51

Mov. [12] - Certidão emitida

14/04/2021, 16:17

Mov. [11] - Documento Analisado

14/04/2021, 13:50

Mov. [10] - Mero expediente: De-se vistas dos autos ao representante do Ministerio Publico, para os fins e prazo legais. Expedientes SEJUD: Intimacao do MP por meio de portal.

12/04/2021, 19:15

Mov. [9] - Concluso para Despacho

12/04/2021, 06:08

Mov. [8] - Petição: N Protocolo: WEB1.21.01984789-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 10/04/2021 11:28

10/04/2021, 11:57

Mov. [7] - Certidão emitida: Ciencia da Intimacao/Citacao Eletronica no Portal e-Saj.

03/03/2021, 12:09

Mov. [6] - Certidão emitida

24/02/2021, 11:02

Mov. [5] - Expedição de Carta

24/02/2021, 08:50

Mov. [4] - Documento Analisado

24/02/2021, 08:49

Mov. [3] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

23/02/2021, 09:46

Mov. [2] - Conclusão

20/02/2021, 18:30

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

20/02/2021, 18:30

Decisão

•18/08/2025, 13:11

Petição

•27/03/2025, 10:03

Decisão

•26/03/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:44

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:44

Sentença

•16/02/2025, 15:48

Decisão

•04/02/2025, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2024, 22:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2024, 22:44

Despacho

•17/10/2024, 12:46

Despacho

•05/08/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 22:14

Todos os documentos(43)

Despacho

•23/09/2025, 19:58

Decisão

•22/08/2025, 15:51

Decisão

•18/08/2025, 13:11

Petição

•27/03/2025, 10:03

Decisão

•26/03/2025, 10:33

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:44

Intimação da Sentença

•17/02/2025, 15:44

Sentença

•16/02/2025, 15:48

Decisão

•04/02/2025, 19:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2024, 22:44

Execução / Cumprimento de Sentença

•20/10/2024, 22:44

Despacho

•17/10/2024, 12:46

Despacho

•05/08/2024, 17:54

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 22:14

Execução / Cumprimento de Sentença

•09/07/2024, 22:14

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•20/03/2024, 17:17

Despacho

•04/03/2024, 13:20

Despacho

•28/11/2023, 11:45

Despacho

•10/11/2023, 11:13

Sentença

•28/09/2023, 17:35

Despacho de Mero Expediente

•03/07/2023, 14:21

Despacho de Mero Expediente

•23/06/2023, 17:54

Despacho de Mero Expediente

•21/06/2023, 18:22

Sentença

•15/06/2023, 17:17

Despacho de Mero Expediente

•09/03/2023, 15:34

Interlocutória

•08/02/2023, 18:32

Despacho de Mero Expediente

•07/02/2023, 14:14

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•06/02/2023, 11:22

Despacho de Mero Expediente

•10/01/2023, 16:36

Ato Ordinatório

•24/10/2022, 10:35

Ato Ordinatório

•23/10/2022, 21:38

Ato Ordinatório

•11/10/2022, 13:22

Ementa

•10/10/2022, 16:40

Ato Ordinatório

•14/09/2022, 10:35

Despacho de Mero Expediente

•12/09/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•10/08/2022, 16:00

Despacho de Mero Expediente

•27/07/2022, 11:00

Sentença

•26/04/2022, 22:26

Sentença

•24/01/2022, 18:39

Despacho de Mero Expediente

•30/09/2021, 23:04

Interlocutória

•24/05/2021, 15:34

Despacho de Mero Expediente

•12/04/2021, 19:15

Despacho de Mero Expediente

•23/02/2021, 09:46