Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0231474-28.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Servidores InativosContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/05/2021

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Recurso Inominado Cível · Mônica Lima Chaves

Partes do Processo

JOSIMAR ROCHA LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

JOSIMAR ROCHA LOPES

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:33

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:08

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:05

Processo Desarquivado

06/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 23:15

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:14

Expedição de Alvará.

18/03/2024, 18:18

Expedição de Alvará.

18/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Todas as movimentações(159)

Arquivado Definitivamente

17/06/2024, 17:34

Juntada de certidão

17/06/2024, 17:33

Expedido alvará de levantamento

17/06/2024, 17:31

Proferido despacho de mero expediente

06/05/2024, 17:07

Juntada de certidão

06/05/2024, 15:08

Documentos

Despacho

•06/05/2024, 17:07

Despacho

•06/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

06/05/2024, 15:05

Processo Desarquivado

06/05/2024, 15:05

Juntada de Petição de pedido de desarquivamento

25/04/2024, 10:26

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:34

Arquivado Definitivamente

21/03/2024, 23:15

Juntada de certidão

21/03/2024, 23:14

Expedição de Alvará.

18/03/2024, 18:18

Expedição de Alvará.

18/03/2024, 18:17

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Decorrido prazo de JOSENILTON ROCHA LOPES em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:57

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80753874

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO REQUERENTE: JOSIMAR ROCHA LOPES REQUERIDO: ESTADO DO CEARA DESPACHO R.h. À SEJUD para expedir alvará de levantamento, mediante transferência bancária, conforme determinado na parte final da sentença de ID:69614796, considerando os dados pessoais e bancários do beneficiário informados no ID:7060267 Intimação - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA DE FORTALEZA FÓRUM CLÓVIS BEVILÁQUA JUÍZO DE DIREITO DA 01ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA (JUIZADO ESPECIAL) 0231474-28.2021.8.06.0001 [Servidores Inativos, Extinção]

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80753874

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80753874

06/03/2024, 10:27

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 10:27

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2024, 09:18

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:13

Juntada de Petição de pedido (outros)

16/10/2023, 11:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

27/09/2023, 11:35

Juntada de ordem de bloqueio

26/09/2023, 21:37

Conclusos para decisão

26/09/2023, 21:31

Juntada de ordem de bloqueio

26/09/2023, 21:30

Juntada de certidão

14/08/2023, 18:44

Cancelada a movimentação processual

01/08/2023, 17:54

Decorrido prazo de ESTADO DO CEARA em 19/07/2023 23:59.

21/07/2023, 04:18

Expedição de Outros documentos.

07/07/2023, 11:05

Determinado o bloqueio/penhora on line

06/07/2023, 16:11

Conclusos para despacho

06/07/2023, 10:46

Proferido despacho de mero expediente

28/06/2023, 14:56

Conclusos para despacho

28/06/2023, 10:55

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

27/06/2023, 14:42

Mov. [123] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

18/06/2023, 02:34

Mov. [122] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

24/02/2023, 23:55

Mov. [121] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 06/03/2023 devido à alteração da tabela de feriados

17/11/2022, 00:15

Mov. [120] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

06/11/2022, 03:30

Mov. [119] - Certidão emitida: PORTAL - 50235 - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

26/10/2022, 15:26

Mov. [118] - Documento Analisado

26/10/2022, 14:00

Mov. [117] - Expedição de Ato Ordinatório: Intime-se o devedor(a)/executado(a), via portal eletrônico, para ciência e quitação da(s) RPV(s) de fls. 208/209 nos termos e prazo ali estabelecidos.Expedientes necessários.

26/10/2022, 08:43

Mov. [116] - Expedição de precatório: rpv

26/10/2022, 08:42

Mov. [115] - Expedição de precatório: rpv

26/10/2022, 08:42

Mov. [114] - Encerrar análise

05/08/2022, 18:10

Mov. [113] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

05/08/2022, 18:10

Mov. [112] - Petição juntada ao processo

21/07/2022, 17:02

Mov. [111] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

15/07/2022, 09:20

Mov. [110] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02220717-3 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 11/07/2022 12:06

11/07/2022, 12:13

Mov. [109] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0703/2022 Data da Publicação: 07/07/2022 Número do Diário: 2879

06/07/2022, 18:54

Mov. [108] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2022, 01:34

Mov. [107] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

04/07/2022, 13:19

Mov. [106] - Documento Analisado

04/07/2022, 13:18

Mov. [105] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

01/07/2022, 15:46

Mov. [104] - Concluso para Despacho

01/07/2022, 15:12

Mov. [103] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

01/07/2022, 15:08

Mov. [102] - Documento

30/05/2022, 17:00

Mov. [101] - Documento

30/05/2022, 16:59

Mov. [100] - Certidão emitida: FP - Certidão Genérica

30/05/2022, 16:59

Mov. [99] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

19/05/2022, 03:30

Mov. [98] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. À Secretaria Judiciária para expedir a requisição de pagamento, conforme informações e dados apresentados pela parte credora às fls. 189/190. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 16 de maio de 2022. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

16/05/2022, 16:29

Mov. [97] - Encerrar análise

16/05/2022, 14:55

Mov. [96] - Concluso para Despacho

16/05/2022, 14:55

Mov. [95] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02086981-0 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 13/05/2022 16:35

13/05/2022, 17:10

Mov. [94] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0520/2022 Data da Publicação: 10/05/2022 Número do Diário: 2839

09/05/2022, 18:42

Mov. [93] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/05/2022, 12:32

Mov. [92] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

06/05/2022, 11:53

Mov. [91] - Documento Analisado

06/05/2022, 11:53

Mov. [90] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0502/2022 Data da Publicação: 06/05/2022 Número do Diário: 2837

05/05/2022, 19:57

Mov. [89] - deferimento [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/05/2022, 15:24

Mov. [88] - Encerrar análise

05/05/2022, 14:33

Mov. [87] - Conclusão

05/05/2022, 14:33

Mov. [86] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02065355-9 Tipo da Petição: Pedido de Expedição de Alvará Data: 05/05/2022 13:58

05/05/2022, 14:05

Mov. [85] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/05/2022, 10:32

Mov. [84] - Documento Analisado

04/05/2022, 10:00

Mov. [83] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/05/2022, 13:24

Mov. [82] - Concluso para Despacho

03/05/2022, 13:02

Mov. [81] - Certidão emitida: TODOS- 50235 - Certidão Remessa Análise de Gabinete (Automática)

02/05/2022, 14:40

Mov. [80] - Decurso de Prazo: TODOS - Certidão de Decurso de Prazo

02/05/2022, 14:40

Mov. [79] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

10/03/2022, 02:44

Mov. [78] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

25/02/2022, 12:51

Mov. [77] - Documento Analisado

25/02/2022, 12:51

Mov. [76] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

21/02/2022, 19:46

Mov. [75] - Encerrar análise

21/02/2022, 17:48

Mov. [74] - Conclusão

21/02/2022, 17:47

Mov. [73] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01898374-1 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 21/02/2022 16:51

21/02/2022, 17:08

Mov. [72] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0105/2022 Data da Publicação: 07/02/2022 Número do Diário: 2778

04/02/2022, 18:32

Mov. [71] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

03/02/2022, 01:32

Mov. [70] - Certidão emitida

02/02/2022, 18:03

Mov. [69] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

31/01/2022, 12:48

Mov. [68] - Encerrar análise

31/01/2022, 12:10

Mov. [67] - Concluso para Despacho

31/01/2022, 12:09

Mov. [66] - Evolução da Classe Processual

31/01/2022, 12:08

Mov. [65] - Desarquivamento: Cumprimento de Sentença

31/01/2022, 12:07

Mov. [64] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.01838315-9 Tipo da Petição: Pedido de Cumprimento de Sentença Data: 27/01/2022 11:37

27/01/2022, 11:58

Mov. [63] - Expedição de Certidão de Arquivamento

10/12/2021, 18:17

Mov. [62] - Definitivo

10/12/2021, 18:17

Mov. [61] - Encerrar análise

10/12/2021, 18:04

Mov. [60] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Arquivem-se os presentes autos com a devida baixa na distribuição. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 10 de dezembro de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

10/12/2021, 15:44

Mov. [59] - Conclusão

09/12/2021, 17:45

Mov. [58] - Certificação de Processo Julgado: Processo devolvido do SG.

09/12/2021, 17:45

Mov. [57] - Recurso Eletrônico: Data do julgamento: 26/10/2021 15:29:21 Tipo de julgamento: Decisão monocrática Decisão: Conheceram do recurso, para, no mérito, negar-lhe provimento conforme acórdão lavrado. - por unanimidade. Relatora: MÔNICA LIMA CHAVES

09/12/2021, 17:45

Mov. [56] - Recurso Eletrônico

23/07/2021, 00:53

Mov. [55] - Certidão emitida

23/07/2021, 00:52

Mov. [54] - Mero expediente: R.h. Vistos e examinados. Remetam-se os presentes autos à Eg. Turma Recursal, para os devidos fins. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 21 de julho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

21/07/2021, 16:51

Mov. [53] - Encerrar análise

21/07/2021, 11:31

Mov. [52] - Concluso para Despacho

21/07/2021, 11:31

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02194305-3 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 20/07/2021 22:44

20/07/2021, 23:06

Mov. [50] - Certidão emitida

12/07/2021, 10:31

Mov. [49] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0278/2021 Data da Publicação: 08/07/2021 Número do Diário: 2647

07/07/2021, 19:24

Mov. [48] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

06/07/2021, 11:30

Mov. [47] - Documento Analisado

06/07/2021, 08:03

Mov. [46] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0273/2021 Data da Publicação: 06/07/2021 Número do Diário: 2645

06/07/2021, 00:25

Mov. [45] - Sem efeito suspensivo [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

05/07/2021, 15:50

Mov. [44] - Encerrar análise

05/07/2021, 14:59

Mov. [43] - Conclusão

05/07/2021, 14:59

Mov. [42] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02158636-6 Tipo da Petição: Recurso Inominado Data: 04/07/2021 12:34

04/07/2021, 12:42

Mov. [41] - Certidão emitida

02/07/2021, 07:21

Mov. [40] - Documento

02/07/2021, 07:21

Mov. [39] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

02/07/2021, 01:34

Mov. [38] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2021/113695-7 Situação: Cumprido - Ato positivo em 02/07/2021 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

01/07/2021, 13:04

Mov. [37] - Certidão emitida

01/07/2021, 13:03

Mov. [36] - Certidão emitida

01/07/2021, 13:03

Mov. [35] - Documento Analisado

01/07/2021, 13:03

Mov. [34] - Informação

01/07/2021, 13:02

Mov. [33] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

28/06/2021, 18:42

Mov. [32] - Encerrar análise

28/06/2021, 13:42

Mov. [31] - Concluso para Sentença

28/06/2021, 13:42

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.01381607-2 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 28/06/2021 01:01

28/06/2021, 01:24

Mov. [29] - Certidão emitida

16/06/2021, 10:23

Mov. [28] - Certidão emitida

04/06/2021, 13:35

Mov. [27] - Documento Analisado

04/06/2021, 13:35

Mov. [26] - Mero expediente: R.h. Dê-se vista dos autos ao ilustre representante do Ministério Público, para, querendo, opinar acerca do mérito da questão. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 01 de junho de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

01/06/2021, 18:06

Mov. [25] - Encerrar análise

01/06/2021, 11:05

Mov. [24] - Concluso para Despacho

01/06/2021, 11:05

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02087948-3 Tipo da Petição: Réplica Data: 31/05/2021 19:55

31/05/2021, 20:11

Mov. [22] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0216/2021 Data da Publicação: 26/05/2021 Número do Diário: 2617

25/05/2021, 19:30

Mov. [21] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/05/2021, 01:31

Mov. [20] - Documento Analisado

21/05/2021, 14:05

Mov. [19] - Mero expediente: R.h. Intime-se a parte autora para se manifestar acerca da Contestação de fls. 36/49, no prazo legal. Expediente necessário. Fortaleza/CE, 20 de maio de 2021. Hortênsio Augusto Pires Nogueira Juiz de Direito da 1ª V.J.E.F.P.

20/05/2021, 16:33

Mov. [18] - Encerrar análise

20/05/2021, 11:54

Mov. [17] - Concluso para Despacho

20/05/2021, 11:54

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02064236-0 Tipo da Petição: Contestação Data: 19/05/2021 21:21

19/05/2021, 21:53

Mov. [15] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0206/2021 Data da Publicação: 19/05/2021 Número do Diário: 2612

18/05/2021, 19:27

Mov. [14] - Certidão emitida

17/05/2021, 13:43

Mov. [13] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

17/05/2021, 11:30

Mov. [12] - Expedição de Carta

17/05/2021, 11:14

Mov. [11] - Documento Analisado

17/05/2021, 11:13

Mov. [10] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/05/2021, 18:06

Mov. [9] - Concluso para Despacho

13/05/2021, 10:31

Mov. [7] - Redistribuição de processo - saída: declinio de competencia

13/05/2021, 09:41

Mov. [8] - Processo Redistribuído por Sorteio: declinio de competencia

13/05/2021, 09:41

Mov. [6] - Remessa dos Autos - Redistribuição entre varas virtualizadas

13/05/2021, 09:34

Mov. [5] - Certidão emitida

13/05/2021, 09:34

Mov. [4] - Encerrar análise

13/05/2021, 09:33

Mov. [3] - Incompetência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2021, 13:26

Mov. [2] - Conclusão

12/05/2021, 10:02

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

12/05/2021, 10:02

Sentença

•27/09/2023, 11:35

Decisão

•06/07/2023, 16:11

Despacho

•28/06/2023, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:43

Requisição de Mandado de Pagamento

•26/10/2022, 08:42

Requisição de Mandado de Pagamento

•26/10/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 16:29

Interlocutória

•05/05/2022, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 19:46

Todos os documentos(36)

Despacho

•06/05/2024, 17:07

Despacho

•06/03/2024, 09:18

Sentença

•27/09/2023, 11:35

Decisão

•06/07/2023, 16:11

Despacho

•28/06/2023, 14:56

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 14:42

Execução / Cumprimento de Sentença

•27/06/2023, 14:42

Ato Ordinatório

•26/10/2022, 08:43

Requisição de Mandado de Pagamento

•26/10/2022, 08:42

Requisição de Mandado de Pagamento

•26/10/2022, 08:42

Despacho de Mero Expediente

•01/07/2022, 15:46

Despacho de Mero Expediente

•16/05/2022, 16:29

Interlocutória

•05/05/2022, 15:24

Despacho de Mero Expediente

•03/05/2022, 13:24

Despacho de Mero Expediente

•21/02/2022, 19:46

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•21/02/2022, 17:08

Despacho de Mero Expediente

•31/01/2022, 12:48

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•27/01/2022, 11:58

Despacho de Mero Expediente

•10/12/2021, 15:44

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:29

Ato Ordinatório

•07/12/2021, 11:28

Ato Ordinatório

•08/11/2021, 15:47

Ato Ordinatório

•28/10/2021, 17:38

Ementa

•26/10/2021, 15:29

Ato Ordinatório

•11/09/2021, 13:52

Ato Ordinatório

•06/09/2021, 16:05

Ato Ordinatório

•27/08/2021, 08:54

Ato Ordinatório

•19/08/2021, 16:50

Despacho de Mero Expediente

•06/08/2021, 16:41

Despacho de Mero Expediente

•21/07/2021, 16:51

Interlocutória

•05/07/2021, 15:50

Sentença

•28/06/2021, 18:42

Despacho de Mero Expediente

•01/06/2021, 18:06

Despacho de Mero Expediente

•20/05/2021, 16:33

Despacho de Mero Expediente

•13/05/2021, 18:06

Interlocutória

•12/05/2021, 13:26