Suspensão de Liminar e de Sentença 0622091-56.2024.8.06.0000 - TJCE | JusConsulta

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Afastamento do CargoParlamentaresAgentes PolíticosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOSuspensão de Liminar e de Sentença

TJCE2° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/02/2024

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Gabinete da Presidência no Órgão Especial

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPAL

CNPJ

Autor

BAMBAM

ALCUNHA

JOZIVAN DOS SANTOS PEREIRA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPAL em 06/05/2024 23:59.

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11068045

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ REQUERIDO: JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº 0622091-56.2024.8.06.0000 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Cuida-se de pedido de suspensão de liminar em mandado de segurança ajuizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, insurgindo-se contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível daquela Comarca, nos autos do Mandado de Segurança nº 3000036-62.2024

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11068045

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068045

06/03/2024, 11:28

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/02/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 18:36

Todas as movimentações(24)

Arquivado Definitivamente

07/05/2024, 09:39

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

07/05/2024, 09:39

Transitado em Julgado em 07/05/2024

07/05/2024, 09:37

Juntada de Certidão

07/05/2024, 09:37

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BATURITE - CAMARA MUNICIPAL em 06/05/2024 23:59.

Documentos

TipoProcessoDocumento#260

•07/05/2024, 09:39

DECISÃO

•01/03/2024, 15:11

07/05/2024, 00:03

Decorrido prazo de JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA em 15/03/2024 23:59.

16/03/2024, 00:03

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 11068045

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ REQUERIDO: JOSIVAN DOS SANTOS PEREIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PROCESSO Nº 0622091-56.2024.8.06.0000 PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SENTENÇA EM MANDADO DE SEGURANÇA ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE BATURITÉ Cuida-se de pedido de suspensão de liminar em mandado de segurança ajuizado pela CÂMARA MUNICIPAL DE BATURITÉ, insurgindo-se contra decisão interlocutória proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível daquela Comarca, nos autos do Mandado de Segurança nº 3000036-62.2024

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 11068045

07/03/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 11:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 11068045

06/03/2024, 11:28

Extinto o processo por desistência

01/03/2024, 15:11

Conclusos para decisão

22/02/2024, 16:44

Juntada de Petição de pedido (outros)

22/02/2024, 16:30

Julgado improcedente o pedido

16/02/2024, 18:36

Conclusos para decisão

15/02/2024, 15:44

Mov. [8] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

15/02/2024, 15:42

Mov. [7] - Enviados Autos Digitais da Divisão dos Feitos do Órgão Especial e das Câm.Civ Reunidas p: Secretaria Judiciária

15/02/2024, 11:04

Mov. [6] - Enviados Autos Digitais à TJCENEXE - Órgão Especial e Seções Cíveis

14/02/2024, 18:46

Mov. [5] - Expedição de Decisão Monocrática [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

14/02/2024, 18:44

Mov. [4] - Expedido Termo de Conclusão ao Presidente

14/02/2024, 17:57

Mov. [3] - Expedido de Termo de Autuação: Distribuição/Recurso Interno

14/02/2024, 17:56

Mov. [2] - Processo Distribuído por Encaminhamento: Motivo: Encaminhamento Orgao Julgador: 13 - Presidencia Relator: 807 - PRESIDENTE TJCE

14/02/2024, 17:55

Mov. [1] - Processo Autuado: NUCDIS Nucleo de Distribuicao

14/02/2024, 17:52

DECISÃO

•16/02/2024, 18:36