Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 3000092-47.2024.8.06.0161 - TJCE | JusConsulta

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PadronizadoRegistrado na ANVISAFornecimento de medicamentosPúblicaDIREITO DA SAÚDEProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/02/2024

Valor da Causa

R$ 8.200,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú

Partes do Processo

GILVANA MARIA ARAUJO SABINO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

GILVANA MARIA ARAUJO SABINO

CPF

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

IRMANDADE BENEFICENTE DA SANTA CASA DA MISERICORDIA DE FORTALEZA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Reu

MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU

CNPJ

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

05/04/2024, 07:32

Juntada de Certidão

05/04/2024, 07:31

Transitado em Julgado em 04/04/2024

05/04/2024, 07:31

Decorrido prazo de JOSE MARIA SABINO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:08

Publicado Intimação da Sentença em 08/03/2024. Documento: 80740835

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA REQUERENTE: GILVANA MARIA ARAUJO SABINO REQUERIDO: MUNICIPIO DE SANTANA DO ACARAU, ESTADO DO CEARA DA EMENDA Acolho a emenda retro. DA TUTELA PROVISÓRIA, re-analise A petição de ID 79981878 INTIMAÇÃO DA SENTENÇA - ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO VARA ÚNICA DA COMARCA DE SANTANA DO ACARAÚ Vara Única da Comarca de Santana do Acaraú Rua Dr. Manoel Joaquim, s/n, Joao Alfredo, SANTANA DO ACARAú - CE - CEP: 62150-000 PROCESSO Nº: 3000092-47.2024.8.06.0161 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80740835

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80740835

06/03/2024, 08:19

Extinto o processo por desistência

05/03/2024, 14:48

Conclusos para decisão

21/02/2024, 07:29

Juntada de Petição de emenda à inicial

20/02/2024, 11:25

Não Concedida a Antecipação de tutela

19/02/2024, 12:01

Conclusos para decisão

02/02/2024, 10:08

Distribuído por sorteio

02/02/2024, 10:08

Documentos

INTIMAÇÃO DA SENTENÇA

•06/03/2024, 08:19

SENTENÇA

•05/03/2024, 14:48

DECISÃO

•19/02/2024, 12:01