Execução Fiscal 0125231-70.2015.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

22/01/2015

Valor da Causa

R$ 253.500,55

Órgão julgador

4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(10)

ESTADO DO CEARA

CNPJ

Autor

ESTADO DO CEARA

Terceiro

PROCURADOR DO ESTADO

Terceiro

SEFAZ

Terceiro

SECRETARIA DE SAUDE DO ESTADO DO CEARA -SESA

Terceiro

SECRETARIA DO ESTADO DO CEARA

Terceiro

COORDENADOR DA ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DE FAZENDA DO ESTADO DO CEARA

ALCUNHA

RENAN MONTENEGRO BRAGA

CPF

Reu

ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA

CPF

Reu

CHALANA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:13

Juntada de Informações

31/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 14:12

Todas as movimentações(101)

Conclusos para despacho

17/07/2025, 12:57

Decorrido prazo de ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA em 14/07/2025 23:59.

15/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 14:36

Confirmada a comunicação eletrônica

24/06/2025, 01:17

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Despacho

•18/12/2025, 14:26

24/06/2025, 01:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 13:15

Embargos de Declaração Não-acolhidos

11/06/2025, 13:15

Conclusos para despacho

31/03/2025, 14:13

Juntada de Informações

31/03/2025, 14:12

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 06:52

Juntada de Petição de contrarrazões ao recurso inominado

04/12/2024, 11:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/10/2024, 16:46

Juntada de Petição de embargos de declaração

29/05/2024, 16:08

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

23/04/2024, 13:42

Juntada de Petição de petição (outras)

31/05/2023, 14:12

Decorrido prazo de CHALANA SERVICOS VETERINARIOS LTDA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de RENAN MONTENEGRO BRAGA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Decorrido prazo de ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA em 20/03/2023 23:59.

21/03/2023, 00:50

Conclusos para decisão

20/03/2023, 13:02

Juntada de Petição de embargos de declaração

20/03/2023, 10:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0125231-70.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CHALANA SERVICOS VETERINARIOS LTDA, ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA, RENAN MONTENEGRO BRAGA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de re

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0125231-70.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CHALANA SERVICOS VETERINARIOS LTDA, ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA, RENAN MONTENEGRO BRAGA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de re

24/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Processo: 0125231-70.2015.8.06.0001. EXEQUENTE: ESTADO DO CEARA EXECUTADO: CHALANA SERVICOS VETERINARIOS LTDA, ROBERTO MONTENEGRO DE SOUZA BRAGA, RENAN MONTENEGRO BRAGA SENTENÇA Intimação - Comarca de Fortaleza 4ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza AV. DESEMBARGADOR FLORIANO BENEVIDES MAGALHÃES, 220 - ÁGUA FRIA FORTALEZA/CEARA - CEP: 60.811-690 - FONE: 085. 3492.8910 - E-MAIL: [email protected] NÚMERO DO CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos etc. Cuida-se de re

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 14:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 13:24

Embargos de declaração acolhidos

02/02/2023, 18:25

Conclusos para julgamento

02/02/2023, 15:37

Mov. [69] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 20:41

Mov. [68] - Conclusão

19/10/2022, 14:22

Mov. [67] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02399798-4 Tipo da Petição: Contrarrazões Recursais Data: 26/09/2022 13:54

26/09/2022, 13:57

Mov. [66] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02380884-7 Tipo da Petição: Embargos de Declaração Cível Data: 19/09/2022 08:48

19/09/2022, 08:59

Mov. [65] - Entranhado: Entranhado o processo 0125231-70.2015.8.06.0001/01 - Classe: Embargos de Declaração Cível em Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

19/09/2022, 08:59

Mov. [64] - Recurso interposto: Seq.: 01 - Embargos de Declaração Cível

19/09/2022, 08:59

Mov. [63] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de decurso de prazo (10 dias) para cientificação da intimação eletrônica

04/09/2022, 03:20

Mov. [62] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0120/2022 Data da Publicação: 26/08/2022 Número do Diário: 2914

25/08/2022, 20:43

Mov. [61] - Certidão emitida: PORTAL - Certidão de remessa da intimação para o Portal Eletrônico

24/08/2022, 13:22

Mov. [60] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/08/2022, 11:46

Mov. [59] - de pré-executividade [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

30/05/2022, 11:42

Mov. [58] - Conclusão

26/10/2021, 08:26

Mov. [57] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02386311-1 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/10/2021 13:16

21/10/2021, 13:44

Mov. [56] - Certidão emitida

21/10/2021, 05:02

Mov. [55] - Documento

10/10/2021, 17:28

Mov. [54] - Certidão emitida

10/10/2021, 17:27

Mov. [53] - Mero expediente

08/10/2021, 17:43

Mov. [52] - Concluso para Despacho

07/10/2021, 13:52

Mov. [51] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.21.02357385-7 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 07/10/2021 10:45

07/10/2021, 11:13

Mov. [50] - Certidão emitida

29/09/2021, 16:28

Mov. [49] - Documento

29/09/2021, 16:27

Mov. [48] - Documento

29/09/2021, 16:21

Mov. [47] - Documento

25/09/2021, 16:14

Mov. [46] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

25/09/2021, 15:30

Mov. [45] - Certidão emitida

21/09/2021, 07:42

Mov. [44] - Documento

21/09/2021, 07:42

Mov. [43] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/112690-8 Situação: Cumprido - Ato positivo em 29/09/2021 Local: Oficial de justiça - Adriana Caldas de Souza Guimarães

14/09/2021, 16:36

Mov. [42] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2020/112678-9 Situação: Cumprido - Ato negativo em 21/09/2021 Local: Oficial de justiça - Hermes Oliveira Salles

14/09/2021, 16:33

Mov. [41] - Bloqueio: penhora on line [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

07/05/2020, 14:22

Mov. [40] - Concluso para Despacho

19/08/2019, 09:16

Mov. [39] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01480640-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 18/08/2019 11:02

18/08/2019, 11:06

Mov. [38] - Certidão emitida

08/08/2019, 11:33

Mov. [37] - Documento

08/08/2019, 11:33

Mov. [36] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2019/185645-3 Situação: Cumprido - Ato positivo em 08/08/2019 Local: Oficial de justiça - Raimundo Nonato Gurgel Santos Dias

07/08/2019, 11:33

Mov. [35] - Mero expediente: Tendo decorrido o prazo da citação por edital sem que a pessoa executada pagasse a dívida ou nomeasse bens à penhora, intime-se a exequente, para no prazo de 15 dias, requerer o que for de direito, sob pena de ser aplicado o disposto no art. 40 da Lei 6.830/80. Expedientes necessários.

24/07/2019, 14:25

Mov. [34] - Encerrar documento - benefício

23/07/2019, 15:01

Mov. [33] - Decurso de Prazo

23/07/2019, 14:59

Mov. [32] - Certidão emitida

26/06/2019, 14:15

Mov. [31] - Concluso para Despacho

29/05/2019, 14:39

Mov. [30] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.19.01301426-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/05/2019 13:28

28/05/2019, 15:11

Mov. [29] - Certidão emitida

21/05/2019, 14:51

Mov. [28] - Expedição de Edital

21/03/2019, 11:53

Mov. [27] - Mero expediente: CUMPRA-SE o despacho de fls. 24, devendo ser expedido edital para fins de citação do executado, com prazo de 30 (trinta) dias, ante a certidão do Sr. Oficial de Justiça, fls. 13, bem como, da solicitação acostada aos autos, e reiterada às fls. 18/23 e 26.

22/11/2018, 14:36

Mov. [26] - Concluso para Despacho

10/01/2017, 13:40

Mov. [25] - Documento

14/12/2016, 12:00

Mov. [24] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/12/2016 devido à alteração da tabela de feriados

06/12/2016, 00:33

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.16.10551288-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 28/11/2016 16:26

29/11/2016, 02:38

Mov. [22] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

11/11/2016, 14:21

Mov. [21] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/10/2016, 16:20

Mov. [20] - Concluso para Despacho

11/02/2016, 14:24

Mov. [19] - Prazo alterado feriado: Prazo referente ao usuário foi alterado para 11/01/2016 devido à alteração da tabela de feriados

13/01/2016, 00:15

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.15.10530582-5 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 21/12/2015 10:56

21/12/2015, 23:14

Mov. [14] - Documento

16/12/2015, 16:22

Mov. [13] - Expedição de Certidão de Intimação Pessoal para a Procuradoria

09/12/2015, 12:58

Mov. [12] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua: Fica intimada a parte exequente para se manifestar sobre a certidão do Oficial de Justiça de pág. 13 dos presentes autos.

08/12/2015, 13:20

Mov. [11] - Certidão emitida

08/12/2015, 10:55

Mov. [10] - Mandado

08/12/2015, 10:54

Mov. [9] - Expedição de Mandado

01/10/2015, 15:34

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua

25/09/2015, 14:41

Mov. [7] - Certidão emitida

25/09/2015, 14:40

Mov. [6] - Aviso de Recebimento Digital (Não-cumprido): Juntada de AR : AR376692199TZ Situação : Mudou-se Modelo : EF - Carta de Citação (AR Digital) Destinatário : Chalana Distribuidora de Alimentos Ltda

25/08/2015, 00:00

Mov. [5] - Expedição de Carta

19/05/2015, 17:31

Mov. [4] - Citação: notificação/Cite-se. Arbitro os honorários de advogado em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, salvo embargos.

27/01/2015, 16:21

Mov. [3] - Conclusão

23/01/2015, 07:33

Mov. [2] - Processo Distribuído por Sorteio

23/01/2015, 07:33

Mov. [1] - Petição

23/01/2015, 07:33

Despacho

•18/12/2025, 14:26

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Sentença

•11/06/2025, 13:15

Sentença

•11/06/2025, 13:15

Sentença

•23/04/2024, 13:42

Sentença

•02/02/2023, 18:25

Documentos Diversos

•30/05/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 15:30

Documentos Diversos

•07/05/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2018, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2016, 16:20

Todos os documentos(18)

Despacho

•16/03/2026, 15:20

Despacho

•18/12/2025, 14:26

Despacho

•18/12/2025, 14:26

Decisão

•09/10/2025, 14:39

Sentença

•11/06/2025, 13:15

Sentença

•11/06/2025, 13:15

Sentença

•23/04/2024, 13:42

Sentença

•02/02/2023, 18:25

Documentos Diversos

•30/05/2022, 11:42

Despacho de Mero Expediente

•08/10/2021, 17:43

Ato Ordinatório

•25/09/2021, 15:30

Documentos Diversos

•07/05/2020, 14:22

Despacho de Mero Expediente

•24/07/2019, 14:25

Despacho de Mero Expediente

•22/11/2018, 14:36

Despacho de Mero Expediente

•27/10/2016, 16:20

Ato Ordinatório

•08/12/2015, 13:20

Ato Ordinatório

•25/09/2015, 14:41

Despacho de Mero Expediente

•27/01/2015, 16:21