Execução Fiscal 0001665-38.2006.8.06.0086 - TJCE | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/02/2006

Valor da Causa

R$ 12.302,00

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Horizonte

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO

Terceiro

NETGAS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS & SERVICOS LTDA

CNPJ

Reu

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Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2024

19/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Decorrido prazo de VITOR MILHOMENS ARRAES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80312473

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo FAZENDA NACIONAL, em desfavor da parte requerida aos autos qualificada, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito descrito na exordial, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa, conforme documento acostado aos autos. Em petição a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito, NA FORMA DO ART. 156.I do Código Tributário Nacional. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o d

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80312473

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80312473

06/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:54

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:41

Mov. [69] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 11:26

Todas as movimentações(83)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 12:00

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:59

Transitado em Julgado em 25/04/2024

19/06/2024, 11:58

Juntada de Certidão

19/06/2024, 11:58

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/04/2024 23:59.

25/04/2024, 00:20

Documentos

SENTENÇA

•01/03/2024, 10:21

ATO ORDINATÓRIO

•24/06/2022, 12:42

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legal

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Decorrido prazo de VITOR MILHOMENS ARRAES em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:47

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 80312473

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - Vistos etc.. Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo FAZENDA NACIONAL, em desfavor da parte requerida aos autos qualificada, por meio da qual tenciona a satisfação de crédito descrito na exordial, consubstanciado na Certidão de Dívida Ativa, conforme documento acostado aos autos. Em petição a Fazenda Exequente noticia o pagamento do débito e requer a extinção do feito, NA FORMA DO ART. 156.I do Código Tributário Nacional. Eis o sucinto relatório. Compulsando os autos, constatei que o d

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 80312473

07/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80312473

06/03/2024, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2024, 13:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

01/03/2024, 10:21

Conclusos para despacho

16/02/2023, 22:54

Mov. [70] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

20/11/2022, 16:41

Mov. [69] - Concluso para Despacho

20/10/2022, 11:26

Mov. [68] - Decurso de Prazo

25/08/2022, 12:16

Mov. [67] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação: 0558/2022 Data da Publicação: 29/06/2022 Número do Diário: 2873

29/06/2022, 00:16

Mov. [66] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

27/06/2022, 02:38

Mov. [65] - Certidão emitida

24/06/2022, 12:44

Mov. [64] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/06/2022, 12:42

Mov. [63] - Aviso de Recebimento (AR)

17/05/2022, 11:26

Mov. [62] - Mero expediente: Cumpra-se o despacho de págs.54.

09/05/2022, 15:43

Mov. [61] - Certidão emitida

16/08/2021, 09:48

Mov. [60] - Expedição de Ato Ordinatório [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

16/08/2021, 09:47

Mov. [58] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [59] - Conclusão

22/05/2021, 15:59

Mov. [55] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [56] - Petição

22/05/2021, 15:59

Mov. [57] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [52] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [53] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [54] - Petição

22/05/2021, 15:59

Mov. [50] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [51] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [48] - Petição

22/05/2021, 15:59

Mov. [49] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [46] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [47] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [44] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [45] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [42] - Petição

22/05/2021, 15:59

Mov. [43] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [39] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [40] - Mandado

22/05/2021, 15:59

Mov. [41] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [36] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [37] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [38] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [33] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [34] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [35] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [32] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [31] - Documento

22/05/2021, 15:59

Mov. [30] - Remessa: DIGITALIZAÇÃO

30/11/2020, 11:08

Mov. [29] - Mero expediente: Considerando a informação contida em folhas 43/44, intime-se o executado, por intermédio de seu advogado, para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, informar se efetuou a quitação do débito tributário. Empós, retornem-me concluso os autos para decisão.

26/05/2020, 11:07

Mov. [28] - Recebimento

27/07/2018, 14:18

Mov. [26] - Redistribuição de processo - saída: redistribuiçaõ

27/07/2018, 10:34

Mov. [27] - Processo Redistribuído por Sorteio: redistribuiçaõ

27/07/2018, 10:34

Mov. [24] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas: Tipo de local de destino: Cartório da Distribuição Especificação do local de destino: Cartório da Distribuição

27/07/2018, 09:42

Mov. [25] - Recebimento

27/07/2018, 09:42

Mov. [23] - Remessa dos Autos - Redistribuição para varas não virtualizadas

27/07/2018, 09:38

Mov. [22] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇAO. - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/08/2017, 12:05

Mov. [21] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: OUTROS PETIÇAO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

16/08/2017, 10:22

Mov. [20] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

05/03/2015, 09:45

Mov. [19] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/11/2013, 14:11

Mov. [18] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: CERTIDÃO VISTO EM INSPEÇÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/11/2013, 13:53

Mov. [17] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

30/04/2013, 10:21

Mov. [16] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

23/07/2012, 14:44

Mov. [15] - Mandado: RECEBIDO O MANDADO PARA CUMPRIMENTO POR QUEM: OFICIAL DE JUSTIÇA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/05/2012, 11:19

Mov. [14] - Expedição de documento: EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: MANDADO DE PENHORA - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

18/05/2012, 11:18

Mov. [13] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

12/08/2009, 15:37

Mov. [12] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

15/07/2009, 08:08

Mov. [11] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

20/03/2009, 10:56

Mov. [10] - Decorrendo prazo: DECORRENDO PRAZO Execução Fiscal - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

27/07/2006, 12:07

Mov. [9] - Expediente: EXPEDIENTE DIVERSOS - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

22/02/2006, 12:15

Mov. [8] - Aguardando realização de expediente: AGUARDANDO REALIZAÇÃO DE EXPEDIENTE - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

08/02/2006, 15:20

Mov. [7] - Despacho: DESPACHO Gabinete da MM Juiza - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

02/02/2006, 16:49

Mov. [6] - Concluso: CONCLUSO - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2006, 17:08

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: AÇÃO PENAL - Local: VARA UNICA DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2006, 17:01

Mov. [2] - Permitir distribuição: PERMITIR DISTRIBUIÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2006, 16:34

Mov. [3] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2006, 16:34

Mov. [4] - Distribuição por encaminhamento: DISTRIBUIÇÃO POR ENCAMINHAMENTO - Sistema distribuiu automaticamente por Encaminhamento - Motivo : Competência Privativa - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2006, 16:34

Mov. [1] - Protocolado: PROTOCOLADO - Local: DIVISAO DE PROTOCOLO DA COMARCA DE HORIZONTE

01/02/2006, 16:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/05/2022, 15:43

ATO ORDINATÓRIO

•16/08/2021, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2021, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2021, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2021, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2021, 15:59

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2021, 15:59