Procedimento Comum Cível 0005668-10.2019.8.06.0109 - TJCE | JusConsulta

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—

Procedimento Comum CívelTutela de UrgênciaTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOProcedimento Comum Cível

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2019

Valor da Causa

R$ 998,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Jardim

Partes do Processo

LUCIANO JOSE FERREIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

MUNICIPIO DE JARDIM

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO CEARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 05/04/2024

19/06/2024, 12:59

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Decorrido prazo de JOAO ITALO SILVA COELHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78413334

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO JOSE FERREIRA REU: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0005668-10.2019.8.06.0109 Trata-se de Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Luciano José Ferreira em face do Município de Jardim/CE. Decisão de id n° 68454115 recebeu a inicial, deferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao autor e determin

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78413334

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413334

06/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2024, 12:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:23

Todas as movimentações(59)

Arquivado Definitivamente

19/06/2024, 13:00

Juntada de certidão

19/06/2024, 13:00

Transitado em Julgado em 05/04/2024

19/06/2024, 12:59

Juntada de Certidão

19/06/2024, 12:59

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE JARDIM em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Documentos

SENTENÇA

•18/01/2024, 12:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/02/2023, 11:28

Decorrido prazo de JOAO ITALO SILVA COELHO em 04/04/2024 23:59.

05/04/2024, 01:40

Publicado Intimação em 08/03/2024. Documento: 78413334

08/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUCIANO JOSE FERREIRA REU: MUNICIPIO DE JARDIM S E N T E N Ç A Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARA PODER JUDICIARIO Vara Única da Comarca de Jardim Rua Santo Antonio, s/n, Centro, JARDIM - CE - CEP: 63290-000 PROCESSO Nº: 0005668-10.2019.8.06.0109 Trata-se de Ação Anulatória c/c Pedido de Tutela de Urgência ajuizada por Luciano José Ferreira em face do Município de Jardim/CE. Decisão de id n° 68454115 recebeu a inicial, deferiu os benefícios da gratuidade da justiça ao autor e determin

07/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024 Documento: 78413334

07/03/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

06/03/2024, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 78413334

06/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:13

Expedição de Outros documentos.

06/03/2024, 12:13

Extinto o processo por ausência das condições da ação

18/01/2024, 12:23

Conclusos para despacho

20/09/2023, 10:23

Mov. [44] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

02/09/2023, 17:36

Mov. [43] - Concluso para Despacho

24/05/2023, 08:26

Mov. [42] - Decurso de Prazo

24/05/2023, 08:25

Mov. [41] - Aviso de Recebimento (AR)

10/05/2023, 15:40

Mov. [40] - Expedição de Carta

23/02/2023, 09:19

Mov. [39] - Mero expediente: Intime-se a parte autora, pessoalmente, para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar do teor de despacho de fl.133, sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Expedientes necessarios.

13/02/2023, 11:28

Mov. [38] - Concluso para Despacho

15/08/2022, 14:07

Mov. [37] - Certidão emitida

15/08/2022, 14:06

Mov. [36] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

20/07/2022, 08:55

Mov. [35] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao: 0169/2022Data da Publicacao: 20/07/2022Numero do Diario: 2888

19/07/2022, 19:13

Mov. [34] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/07/2022, 12:40

Mov. [33] - Julgamento em Diligência: Vistos. Intime-se parte autora para, no prazo de 15 dias, justificar a ausencia a audiencia e dizer se tem interesse na continuidade do feito sob pena de extincao do processo sem julgamento do merito. Expedientes necessarios.

14/07/2022, 16:55

Mov. [32] - Concluso para Sentença

02/12/2021, 11:59

Mov. [31] - Concluso para Despacho

24/02/2021, 14:24

Mov. [30] - Decurso de Prazo: CERTIFICO, para os devidos fins, que decorreu o prazo legal e nada foi apresentado ou requerido.

24/02/2021, 14:24

Mov. [29] - Expedição de Termo de Audiência

09/02/2021, 15:05

Mov. [28] - Audiência Designada: Instrucao e JulgamentoData: 09/02/2021 Hora 10:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

08/01/2021, 09:28

Mov. [27] - Certidão emitida

23/11/2020, 16:48

Mov. [26] - Certidão emitida

23/11/2020, 12:13

Mov. [25] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

23/11/2020, 10:31

Mov. [24] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0085/2020Data da Publicacao: 23/11/2020Numero do Diario: 2504

20/11/2020, 21:47

Mov. [23] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

19/11/2020, 11:53

Mov. [22] - Certidão emitida

19/11/2020, 10:18

Mov. [21] - Certidão emitida

19/11/2020, 10:18

Mov. [20] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

13/11/2020, 16:44

Mov. [19] - Petição juntada ao processo

02/06/2020, 16:12

Mov. [18] - Petição: N Protocolo: WJAR.20.00395395-5Tipo da Peticao: Parecer do Ministerio PublicoData: 29/05/2020 10:00

29/05/2020, 10:10

Mov. [17] - Certidão emitida

26/05/2020, 14:43

Mov. [16] - Mero expediente: Recebidos hoje. Vista ao Ministerio Publico. Expedientes necessarios.

22/05/2020, 11:58

Mov. [15] - Concluso para Despacho

20/05/2020, 09:05

Mov. [14] - Petição juntada ao processo

28/04/2020, 11:57

Mov. [13] - Petição: N Protocolo: WJAR.20.00165407-1Tipo da Peticao: ContestacaoData: 28/04/2020 10:28

28/04/2020, 10:49

Mov. [12] - Expedição de Termo de Audiência: Aberta a audiencia, na forma da lei, as partes nao chegaram a um consenso, restando assim infrutifera a investida conciliatoria.

13/02/2020, 13:15

Mov. [11] - Documento

13/02/2020, 11:50

Mov. [10] - Mandado

28/11/2019, 16:23

Mov. [9] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico

25/11/2019, 12:29

Mov. [8] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relacao :0119/2019Data da Disponibilizacao: 22/11/2019Data da Publicacao: 25/11/2019Numero do Diario: Pagina:

25/11/2019, 08:34

Mov. [7] - Encaminhado edital: relação para publicação/Relacao: 0119/2019Teor do ato: Conforme despacho, designo para o dia 13/02/2020, as 11:00h, a Audiencia de Conciliacao.Advogados(s): Joao Italo Silva Coelho (OAB 41549/CE)

21/11/2019, 11:01

Mov. [6] - Expedição de Mandado

20/11/2019, 14:42

Mov. [5] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme despacho, designo para o dia 13/02/2020, as 11:00h, a Audiencia de Conciliacao.

20/11/2019, 14:24

Mov. [4] - Audiência Designada: ConciliacaoData: 13/02/2020 Hora 11:00Local: Sala de AudienciaSituacao: Realizada

20/11/2019, 14:01

Mov. [3] - Decisão Proferida [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

04/11/2019, 13:30

Mov. [2] - Conclusão

18/10/2019, 11:08

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

18/10/2019, 11:08

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•14/07/2022, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•09/02/2021, 15:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•13/11/2020, 16:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•22/05/2020, 11:58

ATA DE AUDIÊNCIA (OUTRAS)

•13/02/2020, 13:15

ATO ORDINATÓRIO

•20/11/2019, 14:24

TipoProcessoDocumento#551

•04/11/2019, 13:30