Apelação Cível 0050270-86.2021.8.06.0151 - TJCE | JusConsulta

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Apelação CívelPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILApelação Cível

TJCE2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2025

Valor da Causa

R$ 40.285,08

Órgão julgador

2º Gabinete da 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Quixadá 1° Grau · TJCE · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Civel da Comarca de Quixada 2° Grau · TJCE · Apelação Cível · Gades - Inacio de Alencar Cortez Neto

Partes do Processo

ANTONIA CLEENE RABELO

CPF

Autor

VERONI QUEIROZ DO NASCIMENTO CAMURCA

CPF

Autor

ANTONIA REGINALDA ALMEIDA DA SILVA

Autor

MUNICIPIO DE IBARETAMA

CNPJ

Reu

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO CEARá

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

DEODATO JOSE RAMALHO NETO

OAB/CE 15895·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA CLEENE RABELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de VERONI QUEIROZ DO NASCIMENTO CAMURCA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de Antonia Reginalda Almeida da Silva em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 24869378

06/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 24869378

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869378

04/08/2025, 13:01

Todas as movimentações(35)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para juízo de origem

29/09/2025, 09:17

Transitado em Julgado em 29/09/2025

29/09/2025, 09:16

Juntada de Certidão

29/09/2025, 09:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBARETAMA em 29/08/2025 23:59.

30/08/2025, 01:23

Confirmada a comunicação eletrônica

Documentos

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 13:52

15/08/2025, 01:00

Decorrido prazo de ANTONIA CLEENE RABELO em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de VERONI QUEIROZ DO NASCIMENTO CAMURCA em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:22

Decorrido prazo de Antonia Reginalda Almeida da Silva em 13/08/2025 23:59.

14/08/2025, 01:22

Publicado Intimação em 06/08/2025. Documento: 24869378

06/08/2025, 00:00

Juntada de Petição de ciência

05/08/2025, 09:25

Confirmada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 09:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025 Documento: 24869378

05/08/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

04/08/2025, 13:03

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 24869378

04/08/2025, 13:01

Juntada de Petição de certidão de julgamento

03/07/2025, 18:33

Conhecido o recurso de ANTONIA CLEENE RABELO - CPF: 828.603.783-91 (APELANTE), Antonia Reginalda Almeida da Silva (APELANTE) e VERONI QUEIROZ DO NASCIMENTO CAMURCA - CPF: 893.778.773-34 (APELANTE) e não-provido

30/06/2025, 17:31

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

30/06/2025, 16:44

Confirmada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 01:02

Publicado Intimação de Pauta em 18/06/2025. Documento: 23408994

18/06/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2025 Documento: 23408994

17/06/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 23408994

16/06/2025, 13:18

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

16/06/2025, 13:12

Pedido de inclusão em pauta

11/06/2025, 13:52

Conclusos para despacho

11/06/2025, 13:42

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:12

Conclusos para julgamento

11/03/2025, 09:12

Conclusos para decisão

11/03/2025, 09:07

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA em 10/03/2025 23:59.

11/03/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

22/01/2025, 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/01/2025, 12:56

Proferido despacho de mero expediente

20/01/2025, 09:37

Recebidos os autos

17/01/2025, 12:20

Conclusos para despacho

17/01/2025, 12:19

Distribuído por sorteio

17/01/2025, 12:19

Despacho

•20/01/2025, 09:37

Despacho

•31/10/2024, 18:24

Sentença

•10/09/2024, 13:00

Despacho

•02/08/2024, 15:40

Sentença

•02/07/2024, 12:05

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 20:52

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 20:52

Despacho

•29/02/2024, 10:04

Despacho

•10/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 13:51

Interlocutória

•25/05/2022, 14:23

Todos os documentos(17)

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•30/06/2025, 17:31

Despacho

•11/06/2025, 13:52

Despacho

•20/01/2025, 09:37

Despacho

•31/10/2024, 18:24

Sentença

•10/09/2024, 13:00

Despacho

•02/08/2024, 15:40

Sentença

•02/07/2024, 12:05

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 20:52

Documento de Comprovação

•06/03/2024, 20:52

Despacho

•29/02/2024, 10:04

Despacho

•10/01/2024, 17:59

Ato Ordinatório

•14/07/2023, 13:32

Despacho de Mero Expediente

•30/06/2023, 15:29

Despacho de Mero Expediente

•16/02/2023, 13:51

Interlocutória

•25/05/2022, 14:23

Ato Ordinatório

•06/10/2021, 11:16

Despacho de Mero Expediente

•21/09/2021, 13:13