Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0135951-09.2009.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Assistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 4.000,00

Órgão julgador

Núcleo de Justiça 4.0 - Cumprimento de Sentença Fazendária

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Remessa Necessária Cível · 3º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ERISTON LIMA FERREIRA

CPF

Autor

AMC

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA - AMC DE FORTALEZA/CE

Terceiro

AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CECILIA PARENTE PINHEIRO

OAB/CE 19065·CPF·Representa: Autor

LIDIANNE UCHOA DO NASCIMENTO

OAB/CE 26511·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181790872

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181790872

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181790872

17/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2025, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

30/10/2025, 23:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:40

Juntada de decisão

09/05/2024, 15:46

Todas as movimentações(52)

Publicado Intimação em 19/11/2025. Documento: 181790872

19/11/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2025 Documento: 181790872

18/11/2025, 00:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

17/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

17/11/2025, 11:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 181790872

Documentos

Decisão

•13/05/2026, 16:54

Despacho

•07/11/2025, 16:17

17/11/2025, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/11/2025, 16:17

Conclusos para despacho

03/11/2025, 07:25

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

31/10/2025, 10:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de criação de unidade judiciária

31/10/2025, 10:27

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA

31/10/2025, 09:51

Determinada a redistribuição dos autos

30/10/2025, 23:12

Conclusos para despacho

31/03/2025, 10:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:41

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

24/07/2024, 15:40

Juntada de decisão

09/05/2024, 15:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Processo: 0135951-09.2009.8.06.0001. AUTOR: ERISTON LIMA FERREIRA RECORRIDO: AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRANSITO E CIDADANIA REPRESENTANTE: PROCURADORIA DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC DECISÃO MONOCRÁTICA Cuidam os presentes autos de reexame necessário em face da sentença de ID 7437978, da lavra do Juízo da 7ª Vara Única da Fazenda Pública da Co Intimação - ESTADO DO CEARÁPODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇAGABINETE DO DESEMBARGADOR LUIZ EVALDO GONÇALVES LEITE - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)

08/03/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

21/07/2023, 09:51

Proferido despacho de mero expediente

21/06/2023, 08:11

Conclusos para despacho

28/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRNSITO E CIDADANIA em 16/02/2023 23:59.

26/02/2023, 00:32

Decorrido prazo de CECILIA PARENTE PINHEIRO em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 03:49

Juntada de Petição de petição inicial

25/11/2022, 15:01

Publicado Intimação da Sentença em 23/11/2022.

23/11/2022, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2022

22/11/2022, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica

21/11/2022, 16:23

Expedição de Outros documentos.

21/11/2022, 16:23

Mov. [26] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

22/10/2022, 20:48

Mov. [25] - Procedência [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

18/10/2022, 13:10

Mov. [24] - Encerrar análise

10/01/2019, 16:27

Mov. [23] - Encerrar documento - restrição

08/01/2019, 23:36

Mov. [22] - Concluso para Sentença

30/11/2017, 17:04

Mov. [21] - Parecer do Ministério Público: Nº Protocolo: WEB1.17.10409970-0 Tipo da Petição: Parecer do Ministério Público Data: 15/08/2017 12:54

15/08/2017, 13:16

Mov. [20] - Certidão emitida

03/08/2017, 18:13

Mov. [19] - Mero expediente: Apreciarei o pedido de tutela por ocasião da sentença. Vista ao Ministério Público. Após, retornem conclusos para sentença.

12/07/2017, 10:14

Mov. [18] - Certificação de Processo enquadrado em meta do CNJ

23/09/2015, 09:36

Mov. [17] - Concluso para Despacho

04/02/2014, 12:00

Mov. [15] - Concluso para Decisão Interlocutória

18/12/2013, 12:00

Mov. [16] - Decurso de Prazo

18/12/2013, 12:00

Mov. [14] - Certidão emitida

05/05/2011, 12:00

Mov. [13] - Mandado

04/05/2011, 12:00

Mov. [12] - Expedição de Mandado

14/03/2011, 12:00

Mov. [9] - Entranhado: Entranhado o processo 013.59.510920-0/80000 - Classe: Pedido de Juntada de Documento em Procedimento Ordinário - Assunto principal:

25/02/2011, 12:00

Mov. [10] - Expedição de Ato Ordinatório: Cumpra-se o despacho de folha 87.

25/02/2011, 12:00

Mov. [11] - Petição

25/02/2011, 12:00

Mov. [8] - Decisão requisita informações: DECISÃO REQUISITA INFORMAÇÕES - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

17/06/2010, 13:29

Mov. [7] - Juntada de documento: JUNTADA DE DOCUMENTO TIPO DE DOCUMENTO: DESPACHO O juiz reservou-se p/ apreciar liminar após contraditório - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/03/2010, 15:04

Mov. [6] - Concluso ao juiz: CONCLUSO AO JUIZ TIPO DE CONCLUSÃO: DESPACHO/DECISÃO INICIAL - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

26/02/2010, 11:48

Mov. [5] - Autuação: AUTUAÇÃO DOCUMENTO ATUAL: (NENHUM) - Local: 7ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE FORTALEZA

10/12/2009, 11:37

Mov. [4] - Distribuição por sorteio: DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO DISTRIBUIÇÃO POR SORTEIO Motivo : EQÜIDADE. - - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2009, 17:19

Mov. [2] - Em classificação: EM CLASSIFICAÇÃO 4434. - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2009, 17:18

Mov. [3] - Processo apto a ser distribuído: PROCESSO APTO A SER DISTRIBUÍDO - Local: SERVIÇO DE DISTRIBUIÇAO DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

08/12/2009, 17:18

Mov. [1] - Protocolo de Petição: PROTOCOLIZADA PETIÇÃO - Local: SERVIÇO DE PORTARIA DOS FEITOS JUDICIAIS DA COMARCA DE FORTALEZA

02/12/2009, 11:36

Decisão

•30/10/2025, 23:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:40

Decisão

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•21/06/2023, 08:11

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 16:23

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2017, 10:14

Ato Ordinatório

•25/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2010, 10:06

Todos os documentos(16)

Decisão

•13/05/2026, 16:54

Despacho

•07/11/2025, 16:17

Decisão

•30/10/2025, 23:12

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:40

Execução / Cumprimento de Sentença

•24/07/2024, 15:40

Decisão

•28/02/2024, 17:48

Despacho

•21/06/2023, 08:11

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 16:23

Intimação da Sentença

•21/11/2022, 16:23

Sentença (Outras)

•18/10/2022, 13:10

Despacho de Mero Expediente

•12/07/2017, 10:14

Ato Ordinatório

•25/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•29/09/2010, 10:06

Despacho de Mero Expediente

•29/09/2010, 10:06