Execução Fiscal 0401258-76.2016.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJCE1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/11/2016

Valor da Causa

R$ 24.887,72

Órgão julgador

3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Partes do Processo

MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM

CNPJ

Autor

INCOSA ENGENHARIA S A

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicado Despacho em 11/03/2024. Documento: 80850633

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0401258-76.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: INCOSA ENGENHARIA S A D E S P A C H O Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Analisando a exceção de pré-executividade de ID 50258286, nota-se que ela não traz a argumentação sobre a possível nulidade das certidões de dívida ativa por ausência de indica Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80850633

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80850633

07/03/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:43

Todas as movimentações(46)

Decorrido prazo de INCOSA ENGENHARIA S A em 27/03/2024 23:59.

28/03/2024, 00:19

Arquivado Definitivamente

12/03/2024, 18:04

Transitado em Julgado em 2024-03-12

12/03/2024, 18:00

Extinto o processo por desistência

12/03/2024, 17:59

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•12/03/2024, 17:59

DESPACHO

•07/03/2024, 11:31

12/03/2024, 17:57

Juntada de ofício

12/03/2024, 17:52

Publicado Despacho em 11/03/2024. Documento: 80850633

11/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0401258-76.2016.8.06.0001. EXEQUENTE: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGMPOLO PASSIVO:EXECUTADO: INCOSA ENGENHARIA S A D E S P A C H O Visto em inspeção - Portaria 01/2024. Analisando a exceção de pré-executividade de ID 50258286, nota-se que ela não traz a argumentação sobre a possível nulidade das certidões de dívida ativa por ausência de indica Comarca de Fortaleza3ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116)POLO ATIVO:

08/03/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2024 Documento: 80850633

08/03/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 80850633

07/03/2024, 11:31

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2024, 11:31

Conclusos para despacho

07/03/2024, 11:17

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 26/01/2024 23:59.

27/01/2024, 00:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

24/11/2023, 16:43

Proferido despacho de mero expediente

24/11/2023, 16:43

Conclusos para decisão

16/01/2023, 15:27

Mov. [30] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

10/12/2022, 18:24

Mov. [29] - Conclusão

19/08/2022, 17:33

Mov. [28] - Concluso para Despacho

09/11/2021, 21:15

Mov. [27] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01358856-7 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 30/07/2020 15:27

30/07/2020, 15:45

Mov. [26] - Certidão emitida

20/07/2020, 10:44

Mov. [25] - Certidão emitida

09/07/2020, 14:14

Mov. [24] - Mero expediente: R.h. Abra-se vista à exequente para requerer o que entender de direito no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF, conforme Despacho de fls. 22. Expedientes necessários.

06/07/2020, 22:56

Mov. [23] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.20.01170632-5 Tipo da Petição: Objeção/Exceção de Pré-Executividade Data: 13/04/2020 14:01

13/04/2020, 14:26

Mov. [22] - Concluso para Despacho

02/04/2020, 14:00

Mov. [21] - Decurso de Prazo

23/05/2019, 12:08

Mov. [20] - Certidão emitida

03/04/2019, 09:50

Mov. [19] - Expedição de Edital

18/02/2019, 15:42

Mov. [18] - Mero expediente [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

09/10/2018, 10:17

Mov. [17] - Concluso para Despacho

28/09/2018, 13:35

Mov. [16] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.18.00620235-4 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 19/09/2018 12:21

19/09/2018, 12:55

Mov. [15] - Certidão emitida

03/09/2018, 22:35

Mov. [14] - Documento

03/09/2018, 22:35

Mov. [13] - Documento

03/09/2018, 22:32

Mov. [12] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2018/192216-0 Situação: Cumprido - Ato positivo em 03/09/2018 Local: Oficial de justiça - Helenice Brandão Pessoa Cunha

27/08/2018, 07:59

Mov. [11] - Expedição de Ato Ordinatório: Uma vez frustrada a citação epistolar e por mandado, abra-se vista à exequente para requerer o que for de direito, no prazo de dez dias, sob pena de suspensão e arquivamento do feito, nos termos do art. 40 da LEF.

23/08/2018, 10:30

Mov. [10] - Mandado

01/06/2017, 12:17

Mov. [9] - Expedição de Mandado: Mandado nº: 001.2017/073437-5 Situação: Aguardando Cumprimento em 03/05/2017 Local: Fortaleza - Fórum Clóvis Beviláqua / Secretaria da 3ª Vara de Execuções Fiscais de Fort

28/04/2017, 20:40

Mov. [8] - Expedição de Ato Ordinatório: Conforme disposição expressa na Portaria nº 542/2014, emanada da Diretoria do Fórum Clóvis Beviláqua, e em cumprimento ao despacho inicial, expeça-se mandado de citação, penhora e avaliação, já que restou frustrada a citação epistolar.

26/04/2017, 17:24

Mov. [7] - Certidão emitida

26/04/2017, 17:20

Mov. [6] - Aviso de Recebimento (AR)

16/03/2017, 16:26

Mov. [5] - Expedição de Carta

30/11/2016, 10:49

Mov. [4] - Certidão emitida

29/11/2016, 08:44

Mov. [3] - Citação: notificação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

24/11/2016, 13:32

Mov. [2] - Conclusão

21/11/2016, 12:37

Mov. [1] - Processo Distribuído por Sorteio

21/11/2016, 12:37

DESPACHO

•24/11/2023, 16:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•06/07/2020, 22:56

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•09/10/2018, 10:17

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2018, 10:30

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2017, 17:24

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•24/11/2016, 13:32