Embargos à Execução 0282251-17.2021.8.06.0001 - TJCE | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Embargos à ExecuçãoDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILEmbargos à Execução

TJCE1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/11/2021

Valor da Causa

R$ 9.233,19

Órgão julgador

2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

Processos relacionados

2° Grau · TJCE · Apelação Cível · 5º Gabinete da 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 10:49

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 10:48

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 10:48

Juntada de Informações

10/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

10/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188551605

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188551605

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188551605

12/01/2026, 21:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 21:49

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

03/01/2026, 10:51

Publicado Sentença em 18/12/2025. Documento: 175008866

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 175008866

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175008866

16/12/2025, 15:00

Todas as movimentações(70)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2026, 10:49

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 10:48

Alterado o assunto processual

10/02/2026, 10:48

Juntada de Informações

10/02/2026, 10:48

Juntada de Petição de Contra-razões

Documentos

Decisão

•12/01/2026, 21:49

Decisão

•12/01/2026, 21:49

10/02/2026, 02:57

Decorrido prazo de ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES em 09/02/2026 23:59.

10/02/2026, 01:14

Publicado Decisão em 21/01/2026. Documento: 188551605

21/01/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2026 Documento: 188551605

13/01/2026, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 188551605

12/01/2026, 21:49

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

12/01/2026, 21:49

Conclusos para decisão

12/01/2026, 16:34

Juntada de Petição de Apelação

03/01/2026, 10:51

Publicado Sentença em 18/12/2025. Documento: 175008866

18/12/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2025 Documento: 175008866

17/12/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 175008866

16/12/2025, 15:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

16/12/2025, 15:00

Julgado procedente o pedido

16/12/2025, 15:00

Conclusos para julgamento

04/09/2025, 10:23

Juntada de outros documentos

04/09/2025, 10:23

Proferido despacho de mero expediente

03/09/2025, 23:22

Conclusos para decisão

26/05/2025, 17:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 19:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 02:44

Juntada de Petição de petição (outras)

26/03/2025, 09:38

Publicado Despacho em 10/03/2025. Documento: 137800103

10/03/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025 Documento: 137800103

07/03/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O R. h Comportando a causa julgamento antecipado, nos termos do art. 355, digam as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, se há provas a serem produzidas, sob pena de julgamento do feito no estado que se encontra. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 6 de março de 2025 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0282251-17.2021.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

07/03/2025, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 137800103

06/03/2025, 09:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/03/2025, 09:31

Proferido despacho de mero expediente

06/03/2025, 09:31

Conclusos para despacho

28/11/2024, 14:04

Decorrido prazo de ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES em 29/08/2024 23:59.

30/08/2024, 00:48

Publicado Despacho em 07/08/2024. Documento: 90280123

07/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90280123

06/08/2024, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024 Documento: 90280123

06/08/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EMBARGANTE: ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM D E S P A C H O Recebidos hoje Assiste a razão à Fazenda Pública Municipal nas alegações trazidas à fl. 28 (id 67174273), porquanto, por erro de digitação, que substituiu a palavra embargante por embargada. Desse modo, para sanar a falha apontada, determino a intimação da parte embargante para, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifestar acerca da impugnação apresentada às fls. 26/28 (id 62858605) e comprovar que o bloqueio trazido no documento de id. 51003664 partiu da ordem emanada deste Juízo. Expedientes necessários. Fortaleza/CE., 5 de agosto de 2024 Rogério Henrique do Nascimento Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-902, Fone: 3108-1218/1220, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0282251-17.2021.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

06/08/2024, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica Documento: 90280123

05/08/2024, 09:24

Proferido despacho de mero expediente

05/08/2024, 09:24

Conclusos para despacho

02/08/2024, 20:41

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/08/2024, 20:40

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

02/08/2024, 12:37

Juntada de Petição de petição (outras)

22/08/2023, 11:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

14/08/2023, 12:09

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

03/08/2023, 10:00

Proferido despacho de mero expediente

03/08/2023, 10:00

Conclusos para julgamento

22/06/2023, 10:34

Cancelada a movimentação processual

22/06/2023, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

21/06/2023, 16:06

Juntada de Certidão

07/06/2023, 13:05

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM em 19/04/2023 23:59.

21/04/2023, 01:54

Decorrido prazo de MARCIO JOSE MAGALHAES DE SOUSA em 06/03/2023 23:59.

17/03/2023, 11:59

Publicado Intimação em 27/02/2023.

27/02/2023, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EMBARGANTE: ELOISA MARIA SIQUEIRA RODRIGUES EMBARGADO: MUNICIPIO DE FORTALEZA - PROCURADORIA GERAL DO MUNICIPIO - PGM DESPACHO R. h Considerando que hou Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ Comarca de Fortaleza 2ª Vara de Execuções Fiscais Rua Desembargador Floriano Benevides Magalhães, nº 220, Água Fria - CEP 60811-690, Fone: 34928896/8898, Fortaleza - CE - E-mail: [email protected] 0282251-17.2021.8.06.0001 EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) 2ª Vara de Execuções Fiscais da Comarca de Fortaleza

24/02/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2023

24/02/2023, 00:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 15:06

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

23/02/2023, 12:57

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2023, 17:39

Juntada de outros documentos

17/02/2023, 09:27

Conclusos para despacho

16/02/2023, 18:13

Juntada de outros documentos

16/02/2023, 18:08

Mov. [10] - Migração de processo do Sistema SAJ, para o Sistema PJe: Remessa

12/12/2022, 06:56

Mov. [9] - Encerrar análise

04/10/2022, 06:36

Mov. [8] - Concluso para Despacho

17/06/2022, 22:14

Mov. [7] - Petição: Nº Protocolo: WEB1.22.02144354-0 Tipo da Petição: Petições Intermediárias Diversas Data: 07/06/2022 00:00

07/06/2022, 00:11

Mov. [6] - Despacho: Decisão disponibilizado no Diário de Justiça Eletrônico/Relação :0099/2022 Data da Publicação: 16/05/2022 Número do Diário: 2843

13/05/2022, 19:33

Mov. [5] - Encaminhado edital: relação para publicação [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

12/05/2022, 11:37

Mov. [4] - Outras Decisões [Obs: Anexo da movimentação em PDF na aba Documentos.]

11/05/2022, 19:26

Mov. [3] - Apensado: Apensado ao processo 0400697-47.2019.8.06.0001 - Classe: Execução Fiscal - Assunto principal: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

14/12/2021, 10:10

Mov. [1] - Processo Distribuído por Dependência: § 1º, Artigo 914 do Código de Processo Civil.

28/11/2021, 15:33

Mov. [2] - Conclusão

28/11/2021, 15:33

Sentença

•16/12/2025, 15:00

Sentença

•16/12/2025, 15:00

Despacho

•03/09/2025, 23:22

Despacho

•06/03/2025, 09:31

Despacho

•05/08/2024, 09:24

Despacho

•05/08/2024, 09:24

Despacho

•03/08/2023, 10:00

Despacho

•17/02/2023, 17:39

Documentos Diversos

•11/05/2022, 19:26